A Câmara Municipal de Vitória aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PL), que inclui a “Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir de 16 anos” no Calendário Oficial de Vitória, a ser comemorada na primeira semana de outubro. A aprovação do projeto, que segue para a sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), ocorreu na primeira Sessão Ordinária do ano legislativo, realizada na segunda-feira (03/02).
O objetivo da iniciativa é mobilizar os jovens sobre a importância do exercício desse direito constitucional, que tem o poder de transformar o futuro da cidade. “O Poder Público tem um papel fundamental neste processo de difusão de informação e incentivo sobre este tema de imensa relevância”, afirmou o vereador Armandinho.
O presidente da Câmara, Anderson Goggi (PP), não votou e a proposta, ratificada pelos demais 20 vereadores, altera o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município, de modo a oficializar a primeira semana de outubro – mês marcado por eleições, a cada dois anos – como um período dedicado à importância do sufrágio.
“Um direito Constitucional que pode mudar o futuro da nossa cidade, Estado e País, tendo o Poder Público papel fundamental neste processo de difusão de informações e incentivo sobre o tema”, escreveu o vereador Armandinho.
A iniciativa registra que a participação de jovens de 16 e 17 anos nas eleições tem diminuído ao longo dos anos. Ainda que o voto seja facultativo para esse público, regra garantida pela Constituição de 1988, a proposição pretende transparecer o impacto das escolhas da juventude para transformar a democracia.
Em Plenário, o vereador Armandinho destacou que “precisamos engajar nossos jovens no processo democrático. O voto é um instrumento poderoso de mudança e é essencial entender, desde cedo, o impacto de participar do processo eleitoral”. A proposta de Armandinho foi amplamente elogiada pelos parlamentares, tanto da direita quanto da esquerda.
O vereador Aylton Dadalto (Republicanos) pontuou: “Terá meu voto. Há uma adesão boa (dos jovens) quando a eleição é para deputados, Presidente e para senadores. Mas, quando a eleição é municipal, há uma baixa na votação dos jovens. Temos um papel muito importante aqui de trazer a juventude para o debate político”.
Já o vereador Baiano do Salão (Podemos) afirmou que a juventude, muitas vezes, “nem sabe onde iniciar o processo para tirar o título de eleitor e, normalmente, nos procura nas comunidades, nos bairros… para orientação”. Em seu discurso, a vereadora de primeiro mandato Ana Paula Rocha (Psol), também contemplou a proposta. “Eu gostaria de saudar o vereador Armandinho. Tenta-se criar um ringue entre direita e esquerda (na Câmara), mas a gente está aqui para reconhecer quando o projeto é bom”, frisou.
Outro parlamentar que votou pela aprovação da proposta foi o vereador Professor Jocelino (PT). “Armandinho, nós vamos ter muitas diferenças aqui, mas esse projeto a gente vai parabenizar pela criação, justamente por incentivar a participação da nossa juventude. Ter essa semana é fundamental para o exercício da democracia”, disse.
O vereador Camillo Neves (PP) iniciou seu discurso afirmando que ficou feliz em acompanhar as falas dos demais parlamentares. “Parabenizar vocês pelo que ouvi aqui. Me parecem discursos maduros, o que mostra o início de uma legislatura produtiva”. O vereador Mauricio Leite (PRD) também se manifestou: “Um projeto de muita responsabilidade e que, nesta Casa, nós possamos levar esse debate dentro das escolas para mostrar o dia a dia do trabalho político”.
Discursos de abertura
Durante a sessão de abertura do ano legislativo, o presidente da Casa, Anderson Goggi, anunciou a escolha do vereador Leonardo Monjardim (Novo) como líder do prefeito Pazolini no Parlamento. Já os vereadores André Brandino e Darcio Bracarense foram nomeados, respectivamente, líderes do Podemos e do Partido Liberal (PL).
Em mais de três horas de sessão, parlamentares — alguns em seus primeiros mandatos — usaram a tribuna da Câmara Municipal de Vitória para agradecer os votos recebidos e apresentar suas propostas para a nova legislatura. A vereadora Karla Coser (PT) desejou bom trabalho aos colegas e deu o tom de seu segundo mandato.
“Vou falar sempre dos interesses da nossa cidade, pautando o que se precisa para transformar a vida das pessoas. A lógica de nosso mandato é a de que todas as pessoas tenham oportunidade, que tenham voz. A voz de algumas pessoas foi silenciada por muito tempo e foi para isso que fui eleita, com uma votação expressiva. Acredito nesses espaços como ferramenta de transformação na vida das pessoas”, afirmou.
O vereador Luiz Emanuel (Republicanos) destacou a importância do cumprimento do regimento para uma convivência harmoniosa, mesmo em meio às diferenças. “O vereador acaba sendo um despachante de luxo do morador porque é ele quem recebe os pedidos para tapar buracos, pintar faixa horizontal, recolher lixo… e isso não denigre nosso trabalho, mas não é nossa principal tarefa”, ressaltou. “Nossa tarefa é aqui, defendendo os interesses da população, legislando com eficácia e apresentando soluções para problemas difíceis.”
André Brandino (Podemos) deu boas-vindas aos novos vereadores e desejou que eles consigam, dentro da ideologia de cada um, atingir seus objetivos. Ele se colocou à disposição da presidência e lembrou que está atendendo à comunidade de toda a região de São Pedro e de outros locais. “Para atender à população de Vitória, o prefeito pode contar com esse vereador aqui”, disse.
O vereador Maurício Leite (PRD) relembrou seus diversos mandatos. “Quero falar da minha satisfação de estar aqui e dizer que nunca faltei a uma sessão em todos os anos que representei o povo. Tenho compromisso com a cidade e com o bairro Jardim Camburi. Meus parabéns a todos vocês que conseguiram chegar nessa Casa e dizer que essa Casa é plural”, disse.
Darcio Bracarense (PL) agradeceu os 4.101 votos recebidos. “Sou o vereador mais votado na história do PL na cidade e conduzirei meu mandato com muita responsabilidade”, assegurou. Ele lembrou alguns de seus objetivos, como tratar da evasão das pessoas da terceira idade dos equipamentos de Centro de Convivência, das festas em Camburi e Mata da Praia, que têm atrapalhado a população, dentre outros temas.
Para o vereador Davi Esmael (Republicanos), a Sessão Inaugural foi o momento ideal para afirmar sua posição política. “A Sessão Inaugural é o momento ideal de afirmar que sou oposição ao PT e ao PSOL. Não medirei esforços para defender aquilo que está na Bíblia e aquilo em que acredito: Deus, Pátria e Família, liberdade e acessibilidade”, declarou. Já o vereador Dalto Neves (SDD) declarou “que circular na direita, na esquerda e no centro. Estou a favor da população”, afirmou.
A vereadora Ana Paula Rocha (Psol) lembrou a morte de seu irmão, Lula Rocha, ao falar na tribuna. Ela esclareceu que não votaria a favor das Moções de Aplauso que estavam em destaque. “A defesa da democracia se faz com o debate e não atacando um vereador que é contra a homenagem a quem fere direitos humanos, mas propondo um debate democrático que vai dizer qual o rumo de país que queremos.”
O vereador Camillo Neves (PP) saudou o presidente eleito e todos os vereadores, destacando que o cidadão não se importa com rótulos ideológicos. “O cidadão que precisa do serviço público não sabe o que é direita ou esquerda, mas quer ser atendido e que se melhore sua qualidade de vida.” Ele disse que, mesmo sendo de direita, debateu com maturidade com a então vereadora Camila Valadão (Psol), hoje deputada estadual: “Espero que todos vocês tenham vocação para servir o cidadão que confiou seu voto a você”, desejou.
Aylton Dadalto (Republicanos) relembrou seu sonho de garoto, quando estudava no mesmo colégio que o vereador Pedro Très. “Que momento gratificante de poder, com técnica, qualidade, preparo e muito diálogo, representar a cidade de Vitória. Sou vereador de direita, mas vou dialogar com todos. Esperem meu respeito e, principalmente, minha atenção de estudar e ler antes de falar qualquer coisa. Diálogo, capacidade técnica, estudo e vontade de exercer o propósito são as características do meu mandato.”
O vereador Pedro Très (PSB) afirmou. “Os problemas cotidianos da cidade merecem nossa atenção, mas meu compromisso é de um mandato que também se dedique a construir o amanhã e transformar Vitória na cidade que a gente merece ter.”
Bruno Malias (PSB) destacou sua crença no poder transformador da política. “Acredito no poder transformador da política quando praticada com ética e transparência. Meu compromisso é atuar incansavelmente promovendo melhorias na cidade de Vitória. Manterei uma postura crítica e vigilante, fiscalizando o Executivo, propondo projetos e apoiando iniciativas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU que beneficiem nossa cidade.”
O vereador Baiano do Salão (Podemos), que foi suplente na legislatura anterior, declarou “que vai fazer as políticas públicas avançarem junto às periferias. Pretendo fazer proposições para aumentar a segurança, reduzir o número de mortes, olhar para o esporte como forma de ressocialização e garantir que todos os cidadãos tenham atendimento nos postos de saúde.”
O Professor Jocelino (PT) reforçou que a verdadeira essência da democracia reside na participação ativa de cada um de nós. “Fui eleito para contribuir para a cidade, para melhorar a vida das pessoas que moram nos morros, no asfalto. Não vou gastar meu tempo e energia discutindo bobagens e aquilo que não leva comida para a mesa das pessoas.”
Já João Flávio (MDB) afirmou que quer “mudar a realidade do Bairro Bonfim. Não estou aqui para ficar em cima do muro, mas venho de uma região em que não posso ficar brigando. Minha briga será por uma nova unidade de saúde para meu bairro e por mais qualificação para aquela galera que está crescendo lá e precisa de ajuda.”
O presidente da Casa, Anderson Goggi, agradeceu a Deus, aos votos de recuperação e aos médicos infectologistas que o trataram da infecção na mão. Ele ressaltou que “está se dedicando para dar condições de trabalho a todos, já que a representatividade da população aumentou com a chegada de seis novos vereadores, e a Casa está se adaptando a esse novo cenário.”
Armandinho Fontoura agradeceu aos pais e a todos que o apoiaram em seu retorno à Câmara. “Meus caros colegas, estamos de volta, e de cabeça erguida, porque ninguém vai nos calar. Fui perseguido e alvo seletivo. Tiraram minha liberdade e tentaram tirar a minha vida, mas depois os jornais registraram o óbvio: não acharam nada. Meu crime? Combater a corrupção. Eu nunca vou esquecer, mas Deus me guiou até aqui, numa missão maior ao lado do nosso povo. A partir deste momento, o Brasil pode contar de novo com alguém que luta de verdade pela nossa pátria com dignidade e coragem.”
O vereador Luiz Paulo Amorim (PV) parabenizou a condução dos trabalhos pelo presidente e desejou sucesso. “Estamos aqui para discutir Vitória. Como vereador de periferia, vejo que aquelas pessoas com quem trabalhamos no dia a dia clamam por melhorias e não querem saber se somos de esquerda ou de direita. Elas querem que cuidemos da escola, da saúde, da rede de esgoto. Estou aqui para ajudá-las. Que façamos uma legislatura que agregue muito e que faça de Vitória uma cidade acolhedora.”