Em Assembleia Geral Extraordinária considerada histórica, os associados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado Espírito Santo (Sindipol) aprovaram, por maioria esmagadora, a minuta do Projeto de Lei do Governo capixaba que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP). O encontro, convocado pelo Sindipol/ES e realizado na sede da entidade – na Rodovia do Contorno da BRE-101, na Serra –, contou com a presenças de 409 associados(as), ocupantes dos cargos de Investigador, Agente de Polícia e Escrivão. Chovia forte no momento da assembleia e, mesmo assim, os policiais demonstraram a satisfação de estar nesse momento de transformação, uma luta de mais de três décadas da categoria.
Seguindo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os três cargos existentes na corporação vão passar a ser unificados no Estado. Nos próximos dias, o governador Renato Casagrande (PSB) vai enviar o PL à Legislativa para apreciação dos deputados. E, conforme o ‘site’ Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão na segunda-feira (07/10), a partir da transformação dos cargos de Investigador, Agente de Polícia e Escrivão em Oficial Investigador de Polícia, o Governo vai abrir novo concurso para contratar mais mil policiais.
O presidente do Sindipol, Aloísio Fajardo – a entidade representativa de todos os cargos da Polícia Civil –, ressaltou a importância da aprovação do projeto que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia:
“Realmente foi um momento histórico para toda categoria policial civil, onde estivemos neste encontro investigadores, agentes e escrivães. Momento oportuno de reconhecer a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em que o Estado está mostrando o seu protagonismo em assuntos de Segurança Pública. Gostaria de parabenizar o governador Renato Casagrande pela atenção e cuidado em que conduz as forças policiais para a sociedade capixaba, que terá um policial mais atuante e complexo em suas atividades. Quem está ganhando somos todos nós, policiais civis, Governo do Estado e sociedade capixaba”, pontuou o líder classista.
Diretor de Relações Institucionais do Sindipol, Humberto Mileip também comentou sobre a importante vitória para a categoria: “Esse projeto representa a luta de todos os policiais civis. É uma luta iniciada há 30 anos atrás e que agora estamos unindo três importantes cargos na Polícia Civil. Primeiro, para entregarmos um resultado melhor e mais eficiente para a sociedade, na medida que a separação dessas atribuições causa uma demora na elucidação dos crimes. Essa unificação representa muito, onde a sociedade colhe frutos com essa criação. Para nós, agentes, escrivães e investigadores daqui do Espírito Santo e tantos outros cargos do Brasil afora, significa união e fortalecimento da nossa carreira e um atendimento à população com maior eficiência. Por fim, uma polícia mais eficiente, instruída e fortalecida prestará, sem sombra de dúvida, um serviço de qualidade a população capixaba”, disse.
O ingresso na carreira de Oficial Investigador de Polícia ocorrerá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas títulos, seguindo as normas: prova escrita de conhecimentos gerais e específicos; exame de aptidão física; exame de saúde; exame psicotécnico; investigação criminal e social; e curso de formação profissional.
Esse projeto também vai contemplar os aposentados, de forma que terão respeitados os mesmos direitos e prerrogativas previstos na Lei Orgânica. O diretor dos Aposentados e Pensionistas do Sindipol, Jorge Araújo, também celebrou a vitória na Assembleia da categoria: “É uma conquista importante para a categoria dos aposentados e pensionistas, onde há anos lutávamos por essa pauta de reinvindicações da categoria”, concluiu Jorge.
O vice-presidente do Sindipol, Clóvis José Ferreira Guioto, celebrou a conquista e falou sobre os próximos passos com a aprovação: “Nós [policiais civis] ficamos felizes em passar por esse momento na Assembleia Geral dos policiais, que teve uma aprovação praticamente unânime com cinco votos contra e mais de 500 votos favoráveis. O nosso objetivo é fortalecer a instituição, além de prestar um serviço melhor para a população. Depois disso, o Estado terá que reconhecer a valorização dos policiais civis, sendo uma condição importante para todos nós e para a população capixaba”, disse.
“O Sindipol/ES parabeniza a todos e todas que estiveram presentes nesta importante conquista para a categoria. A união e determinação dos policiais reflete no compromisso em garantir melhores direitos e condições de trabalho aos policiais e consequentemente uma melhor prestação de serviço a sociedade. Da sociedade viemos e nela permanecemos!”, concluiu Aloísio Fajardo.