O deputado estadual Capitão Assumção (PL), candidato a prefeito de Vitória, anexou mais áudios aos ofícios encaminhados por ele, no dia 18 de setembro de 2024, aos órgãos de repressão e prevenção ao cometimento de atos ilícitos na Administração Pública, que, em tese, revelam uma conversa em que o secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros, e o empreiteiro Fábio Mosé Nascimento, das empresas MTF Construções e Thaeng Construções, estariam planejando a desclassificação de uma empresa concorrente para o serviço de obras na Capital capixaba. Assumção, que virou o mais ferrenho opositor do prefeito de Vitória e candidato à reeleição, Lorenzo Pazolini (Republicanos), já havia encaminhado requerimento ao Ministério Público Estadual e Polícias Federal e Civil, dentre outros órgãos, para a abertura de instauração de investigação em desfavor do secretário Gustavo Perin, além de empresários e empreiteiras contratadas para realizar serviços na Capital.
Na Representação, Assumção anexou quatro áudios que recebeu e, desta vez, peticionou mais áudios: “Eu tenho que ver como impedir de participar (…) Eu sei que isso não é legal”, teria dito o secretário de Obras, Gustavo Perin, em um dos áudios gravados com o empreiteiro Fábio Mosé Nascimento, das empresas MTF Construções e Thaeng Construções, e entregue às autoridades por Assumção: “Vamos procurar tudo da DSJ”, responde o empreiteiro em tom de caçada ilegal à empresa vencedora da concorrência.
As gravações ambientais foram realizadas por participantes da conversa ocorrida no gabinete oficial do secretário de Obras, onde ele supostamente planejava com o empreiteiro Fábio Nascimento a desclassificação ilegal da empreiteira DSJ Serviço, para favorecê-lo na ordem final de empresas da concorrência nº 019/2024. O objetivo era fazer a fila andar até chegar nele, retirando a vencedora DSJ.
Esta licitação trata da realização de concorrência para contratação de empresa ou consórcio especializado tendo como objeto a execução da obra de reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Praça Regina Frigeri Furno, localizada na interseção da Rua Comandante Octávio Queiroz com a Rua Eleonora Pereira, no bairro Jardim da Penha, em Vitória. No dia 18 de junho de 2024, a empresa DSJ Serviços foi declarada arrematante (ganhou a concorrência) e depois inabilitada pela não entrega de documentos de habilitação dentro do prazo. A situação confirma que, tal como revelado nas gravações das conversas, a empresa DSJ ganhou, mas não levou, tendo sido inabilitada após figurar em primeiro lugar. No Portal da Prefeitura Municipal de Vitória, não consta descredenciamento, mas inabilitação. No entanto, na prática, a DSJ foi excluída da concorrência da mesma forma.
Nessa concorrência nº 019/2024, a empresa CAJ Construções e Serviços acabou sendo declarada vencedora, tendo como próximos colocados a empreiteira MTF de Fábio Mosé Nascimento e a Renova, do empresário Lucas Maciel, que também aparece em outras gravações em conversas inapropriadas com o secretário Gustavo Perin. No áudio com Lucas, o secretário confessa ter dado a ele a planilha de uma outra concorrência antecipadamente, antes de publicada a licitação, revelando um vazamento de documento sigiloso para favorecer a sua empreiteira Renova. “Para você estudar lá na frente”, disse Perin ao empreiteiro Lucas Maciel.
No áudio em que o secretário de Obras Gustavo Perin aborda a desclassificação da empresa DSJ com o empreiteiro Fábio Nascimento, da MTF e Thaeng, é possível perceber que Fábio mostra insatisfação por conta das licitações vencidas pela empreiteira Renova. Nas gravações, ele pergunta se o secretário de Obras da Prefeitura de Vitória vai ficar “em cima do muro” e pede a Perin que fale com Lucas Maciel, proprietário da Renova, que algumas licitações ficarão com ele, Fábio Nascimento, porque ele precisa fazer acervo.
Chama atenção que essas concorrências ainda não tinham sido publicadas e, com a maior naturalidade, o empreiteiro pede ao secretário Gustavo Perin que interfira para direcionar essas futuras concorrências em seu favor, pressionando a empresa concorrente. “Vocês não vão brigar por isso”, afirmou Perin no áudio gravado, sinalizando concordância à divisão de licitações não publicadas (direcionamento e fraude).
Degravação de trecho de um dos áudios entre o Secretário de Obras de Pazolini Gustavo Perin e o empreiteiro Fábio Nascimento (00:00:23s até 00:03:07s)
00:00:23s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
DSJ
00:00:23 SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Tá fora?
00:00:23s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Cara, os caras estão aí.
00:00:24s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Pelo amor de Deus, eu tenho que…
00:00:24s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ver como é que eu consigo impedir de participar.
00:00:25s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
Não, eu acho que tem que pegar o seguinte cara.
00:00:31s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Thaís
00:00:32s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Pai, fala com Gustavo.
00:00:34s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Esse cara tá sumido.
00:00:35s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Ele só faz sacanagem.
00:00:36s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
É …
00:00:37s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Não sei se ele sabe que é elite, tá vendo o vídeo do público, mas acho que é merecedor…
00:00:43s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Tem que.
00:00:44s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Caçar um pouco a inscrição dele no portal.
00:00:45s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Não, não, não.
00:00:46s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Vê, ou então vê se acha o endereço dele pra dar via AR, algumas coisas, informando.
00:00:50s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Não, no portal, tá ?
00:00:53s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Descredenciando…
00:00:56s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ele fica impedido de participar, descredenciar ele.
00:01:03s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Tem certas coisas, já aprendi uma com o serviço público, tem coisas que se você for pelos meios normais, você se embola, porque é complicado.
00:01:12s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Eu dou uma canetada dessas, é o contrário, ele que tem que entrar na justiça.
00:01:16s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Pra conseguir de novo.
00:01:24s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Eu sei que isso não é legal.
00:01:25s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Vamos procurar tudo da DSJ
00:01:27s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Aí ele vai pedir assim, em função disso, descredenciar.
00:01:30s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ele está descredenciado.
00:01:31s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Em todas as obras ganhou e nenhuma apresentação documentação
00:01:32s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ele não vai mais por o pé dentro da…
00:01:33s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Avança …
00:01:35s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ah, esse também está a Paganini
00:01:37s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Esse está a Paganini também?
00:01:38s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
É, não sei…
00:01:38s SECRETÁRIO DE OBRAS , GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Não, não.
00:01:38s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Não é a Paganini a segunda.
00:01:40s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
É.
00:01:40s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
Não?
00:01:40s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
Essa é menor a 4m (4 milhões)
00:01:40s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
Aqui, ele colocou aqui antes.
00:01:53s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Fiel perdeu, DSJ, Renova, Paganini está depois da Renova.
00:01:55s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Renova perto de mim.
00:01:55s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Perto de mim
00:01:56s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ah, não está na ordem de nós?
00:02:01s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Thaeng.
00:02:01s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Está na ordem de quem, cara?
00:02:02s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Não sei, eu sou EPP.
00:02:04s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Está indo
00:02:05s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Onde é que ele passa, está aqui?
00:02:06s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Ele vai chiar, mas eu vou pegar a obra.
00:02:11s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Ah, perfeito.
00:02:17s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Eu falava para ele, você está cheio de contrato da manutenção, e agora a Rua 7, e a…
00:02:20s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Mas você divide o canteiro, né ?
00:02:25s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Qual é o melhor argumento para eu falar?
00:02:27s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Eu fiz a quadra de Jardim Camburi, né? Então eu…
00:02:31s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Quero fazer isso também…
00:02:32s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Porque está, é o canteiro dele.
00:02:33s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Porque eu falei para Thaís, ele está fazendo o S, só vai atravessar a rua.
00:02:37s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Não, já está, já cortei a rua.
00:02:37s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Já, já fechei a rua.
00:02:38s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Então?
00:02:38 SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Está dentro do canteiro dele.
00:02:45s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Vocês dividem canteiro, lá
00:02:47s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Você vai ficar andando em cima do muro?
00:02:48s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Eu vou, pô, ligo para essa porra não.
00:02:48s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Vai lá cara, vai lá, vai lá, vai.
00:02:55s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Secretaria de Educação está todo mundo junto.
00:02:56 FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG):
Ganhou Secretaria de Educação, ganhou não sei o que, ganhou agora …
00:03:00s SECRETÁRIO DE OBRAS, GUSTAVO PERIN DE MEDEIROS:
Tanto faz, vocês não vão brigar por isso não.
00:03:03s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
Eu não quero, eu não quero. Se você encontrar com ele: ó, Fábio vai pegar a obra hein… ele ganhou o viaduto, ganhou a…
00:03:07s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
A …
00:03:07s FÁBIO NASCIMENTO (MTF/THAENG)
A rua 7 agora, não quer isso ele não… não e eu preciso fazer também, veja só, eu preciso fazer acervo pra sair não tem problema não… não tem problema, não dá estragão não, até que é uma obra pequena, um milhão e pouco, um milhão…