O presidente da Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços do Legislativo Municipal da Câmara de Vereadores de Vitória, Davi Esmael (Republicanos), colocou em votação, na sessão de terça-feira (24/09), requerimento do vereador André Moreira (Psol) para que o secretário Municipal de Obras, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, preste informações ao Colegiado sobre áudios de conversas dele com empresários, apontando fraudes na contratação de serviços por parte do Executivo Municipal, trama para desclassificação ilegal de empresa para favorecer outras e até contratação de garotas de programa, como “prêmio” pela facilitação de benefícios a servidores públicos municipais ligados diretamente em licitações.
O requerimento de Moreira teve como relator o vice-presidente da Comissão, vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que deu parecer favorável para a convocação do secretário Gustavo Perin, conforme mostra o vídeo gravado da sessão. Porém, Luiz Emanuel, que é aliado do prefeito Lorenzo Pazolini, candidato à reeleição, ponderou que a oitiva com o acusado de supostas irregularidades aconteça depois das eleições municipais, cujo primeiro turno será no dia 6 de outubro:
“Não podemos aceitar o debate agora. Eu combino com vossa excelência [André Moreira] e me coloco à disposição: a partir de segunda-feira, dia 7 de outubro, conte comigo para que possamos fazer uma operação fortíssima sobre isso [denúncias de supostas fraudes em licitações na Prefeitura], porque eu não estou aqui para poder aceitar uma situação como essa. Se de verdade ela parecer evidente, deflagrada e os elementos que compõem essa denúncia se confirmarem, aí sim vamos poder fazer o debate que nos interessa, inclusive, eliminando esse tipo de situação [suposta corrupção] dentro da Prefeitura de Vitória. Porque, até agora, três anos e meio de iniciada a gestão, não tinha nada e de repente aparece uma bomba pra cima da campanha do prefeito Lorenzo Pazolini [candidato à reeleição pelo Republicanos]”, disse Luiz Emanuel na sessão do Colegiado.
Na defesa que fez para a convocação do secretário Gustavo Perin, André Moreira sustenta que seu pedido está fundamentado em uma série de fatos revelados por transcrições de áudios e informações divulgadas pela imprensa, “que apontam para uma conduta preocupante dos envolvidos no processo em questão”. André Moreira afirma que “as transcrições de quatro trechos de áudios revelam diálogos que contêm indícios de influenciar decisões e manipular informações de maneira indevida, comprometendo a transparência e integridade de licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória.”
O relator do requerimento, no entanto, rebateu, afirmando que é preciso tomar cuidados com denúncias que surgem nessa fase final do processo eleitoral. Salientou que a Inteligência Artificial é capaz de criar vozes para prejudicar pessoas: “É justo e honesto que possamos fazer esse debate pós-eleições, porque, usar essa Tribuna aqui agora para tentar utilizar de algo tão frágil quanto esse argumento, para tentar imputar um crime a alguém que não deverá estar aqui nos próximos 12 dias, mas pode estar aqui a partir do 13º ou 14º ou 15º dia, até porque nós temos mandato até o dia 31 de dezembro”, disse Luiz Emanuel.
Ele continuou: “Eu não refuto de forma alguma a disposição da Câmara Municipal [de Vitória] de aferir amiúde essas denúncias, levando em consideração tudo que disse das proveniências da denúncia, de onde é…Por outro lado, acho justo que nós possamos encerrar o processo eleitoral…Se fosse ainda bem no início, digamos assim, há 50 dias atrás, faria justiça da gente fazer essa discussão aqui agora . Mas é tão evidentemente o oportunismo desse momento, pois os acusadores querem atingir o prefeito Pazolini”.
Luiz Emanuel ainda emendou: “Acho até que, para respeitar o processo eleitoral, essa discussão não deveria estar sendo feita nessa Tribuna. Estamos envolvendo um debate ético e moral que precisa ser tratado nessa Câmara, mas fora do processo eleitoral”. Ele, entretanto, finalizou sua fala com a seguinte projeção futura: “Acho que, em respeito à população e em respeito ao processo eleitoral que se avizinha para o final, vamos fazer o debate depois. Ninguém tem bola de cristal e eu, particularmente, não sou adepto às pesquisas extemporâneas que aparecem, acho que temos que aguardar com calma o que vai acontecer no dia 6 de outubro. E mais: se por acaso essa eleição não terminar em 6 de outubro, eu tenho certeza que essa discussão [suposta corrupção na Prefeitura] vai acontecer com muita efusividade a partir do dia 7 até o dia 27 de outubro, no segundo turno. Mas eu, francamente e naturalmente, espero que tudo se encerre no dia 6 de outubro – eu gostaria que isso acontecesse. Por isso que eu digo, esse debate não deveria estar acontecendo aqui agora, porque estamos correndo o risco de, inclusive, infringir o que a Legislação Eleitoral não nos permite fazer.”
Veja aqui a fala do vereador Luiz Emanuel https://elimarcortes.com.br/wp-content/uploads/2024/09/mobilidade.mp4