Com 99,7 pontos, Vila Velha é o município campeão em transparência no Espírito Santo. É o que mostra o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública/2024 divulgado na manhã desta terça-feira (16/07) pela Transparência Capixaba, em parceria com o Espírito Santo em Ação. Com metodologia da Transparência Internacional/Brasil, o estudo avaliou os portais de transparência e ‘sites’ oficiais de 77 Prefeituras do Estado. A cidade de Vitória ficou de fora, pois foi avaliada pela Transparência Internacional junto com as demais capitais brasileiras, conquistando a primeira colocação com 98,6 pontos. Veja aqui o ranking completo dos 77 municípios capixabas avaliados.
O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) comemorou o resultado do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública/2024, afirmando que Vila Velha é referência nacional:
“Somos primeiro lugar no Brasil, preciso ressaltar. Não somos apenas referência em transparência e governança no Espírito Santo. Tivemos nota 99,7 e já estamos trabalhando para alcançar a nota 100. Isso é comprometimento da nossa equipe, trabalho com lupa sobre cada indicador de governança, é liderança de um processo de transformação que começou em 2021. Só para se ter ideia somos a única cidade do Brasil que divulga licenças ambientais em todas as obras públicas. As pessoas merecem saber o que tem sido feito com o dinheiro do imposto que ela paga, como ele é aplicado, como volta para ela em benefício. E ser modelo para o Brasil é motivo de orgulho para todos nós”, comentou o prefeito.
Depois de Vila Velha, aparecem nas melhores posições Afonso Cláudio e Cachoeiro de Itapemirim com 98,7 pontos, Serra (98,3 pontos) e Alegre (98 pontos) com nível ótimo. Dentre os 77 municípios avaliados, 48 obtiveram a classificação ótima ou boa. No entanto, 29 ainda são considerados regular ou ruim. A pontuação negativa em relação à transparência foi atribuída às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
De acordo com a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Ádila Damiani, esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas. Nas últimas colocações ficaram Vila do Valério (23,8 pontos), Iúna (32,0 pontos) e Divino de São Lourenço (32,9 pontos). A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que a Prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade; e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e governança pública.
Ádila Damiani informou ainda que o trabalho de divulgação dos índices de transparências das cidades tem como objetivo oferecer uma avaliação para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
O ranking neste ano avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
“Os resultados do Ranking Capixaba demonstram como é possível avançar na transparência pública através da cooperação de agentes públicos e da sociedade civil. O Espírito Santo concentra o maior número de municípios com avaliações boas ou ótimas e deve ser inspiração para prefeituras de todo o Brasil. De outro lado, ainda é preocupante ver municípios capixabas com notas regulares e ruins, especialmente em ano eleitoral”, lamentou a gerente da Transparência Internacional/Brasil, Nicole Verillo.
No geral, as piores notas foram atribuídas à transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Mais da metade dos municípios ainda não contam com uma plataforma ou portal específico adequado para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apenas 30% dos municípios tiveram aproveitamento satisfatório com atendimento igual ou acima de 60%. Alguns deles precisam se esforçar mais para informar a população o andamento das obras, medições, fiscais de contrato, licenças ambientais tendo em vista que zeraram na avaliação: Água Doce do Norte, Laranja da Terra, São Roque do Canãa, Divino de São Lourenço e Vila Valério.
Outro indicador em que foram identificados baixos índice de transparência é relacionado a emendas parlamentares. Ainda é preciso avançar na oferta de dados abertos sobre a parcela do orçamento público municipal que tem sua destinação definida pelos vereadores e sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município por meio de deputados estaduais, deputados federais ou senadores, incluindo as “emendas pix”.
A Transparência Capixaba ainda destaca o bom trabalho do município de Mimoso do Sul que, mesmo com a destruição por conta das fortes chuvas no mês março de 2024, conseguiu avanços significativos. “Em 2024 a metodologia foi atualizada e novos indicadores foram adicionados. A inclusão da dimensão Obras Públicas, nos permitirá acompanhar mais de perto os recursos destinados ao estado pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e será um incentivo para que os municípios detalhem mais sobre as obras públicas e invistam em tecnologia para acompanhamento efetivo destas”, destaca Ádila Damiani.
Pelo segundo ano consecutivo, o Espírito Santo em Ação é parceiro da Transparência Capixaba no fortalecimento da cultura de transparência, destaca o diretor de Gestão Pública da instituição, Fernando Saliba. “Ao divulgar o ranking, estamos mostrando à sociedade a evolução que cada um dos municípios tem apresentado, com a expectativa de que possamos avançar a cada ano. A proposta é melhorar o acesso dos cidadãos às informações e, assim, contribuir para a adoção de medidas e sistemas eficientes que aprimorem a transparência para os munícipes, colaborando para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça.
Um dos fundadores da Transparência Capixaba e atual secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata elogiou o trabalho que mostra como estão os municípios o Espírito Santo e conclamou a união de esforços para ajudar as Prefeituras que estão em situação regular e ruim. “Parabéns ao ES em Ação e à Transparência Capixaba por institucionalizarem essa iniciativa de medir a transparência da gestão pública. A melhoria da transparência na administração pública depende de três pilares: a vontade política dos gestores; o controle social, que é imprescindível; e o pleno funcionamento das instituições”.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município. A metodologia também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas a Transparência Capixaba na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros.
Como ampliar a transparência
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:
regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local; criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção; aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipo de informação em formato aberto; criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.
Sobre a Transparência Capixaba
A Transparência Capixaba é uma entidade não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas. A proposta inicial foi buscar dar alguma contribuição para ajudar a resolver o problema e não esperar somente por uma ação do Estado. Nos últimos anos, vem atuando no monitoramento no nível de transparência pública e boas práticas de governança pública no estado do Espírito Santo.
Sobre o Espírito Santo em Ação
O ES em Ação é uma instituição do terceiro setor, apartidária e transversal, que mobiliza a classe empresarial do Espírito Santo para fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Foi parceiro institucional para a realização da terceira edição da avaliação, através da colaboração na estruturação e operacionalização do ranking, além de apoiar a articulação de parceria com instituições de ensino para mobilizar voluntários para avaliação.