A avaliação mais recente do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), publicado na noite de segunda-feira (15/07) pela Transparência Internacional/Brasil, revela que a transparência de três em cada quatro capitais brasileiras é “regular” ou “ruim”. O resultado negativo preocupa especialmente pela falta de dados disponíveis sobre obras e emendas em ano eleitoral. No entanto, Vitória lidera o ranking com 98,6 pontos e foi a única capital brasileira a alcançar uma classificação “ótima”. O ranking avaliou somente as capitais brasileiras.
O ITGP é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição avalia as dimensões de Governança, Legislação, Participação Social e Comunicação, Plataformas, Transparência Administrativa e Orçamentária e Obras Públicas nas prefeituras. Cada capital recebeu uma nota de 0 a 100, onde zero representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência. Os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública destacam um panorama preocupante sobre a transparência nas capitais brasileiras. Apenas seis capitais alcançaram resultado satisfatório, acima de “regular”.
Vitória, a Capital do Espírito Santo, regulamentou a Lei Anticorrupção e destaca-se por ser uma das poucas capitais que contam com uma norma municipal que oferece proteção aos denunciantes. De acordo com a Transparência Internacional, Vitória conta com uma plataforma para divulgação de dados sobre obras públicas, que pode ser aprimorada com a publicação de dados e íntegras das licenças ambientais para as obras. Destaques positivos da Capital são a divulgação de dados sobre incentivos fiscais e emendas parlamentares. Vitória pode, enfim, ampliar suas oportunidades de participação aos cidadãos da capital com consultas e audiências públicas. A Lei Anticorrupção de Vitória foi criada em 2013, no primeiro ano da gestão do prefeito Luciano Rezende, e entrou em vigor em janeiro de 2014.
Ainda de acordo com a Transparência Internacional, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa receberam classificação “boa”. Essas capitais apresentaram um desempenho significativo, porém, ainda há espaço para melhorias em várias das dimensões de transparência avaliadas. Treze capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas como “ruim” (Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá).
As últimas capitais neste ranking revelam cenários graves de falta de transparência que podem comprometer a integridade dos processos públicos e impedir a participação social nas decisões tomadas pela administração pública.
A falta de transparência em obras públicas e na execução de emendas parlamentares é uma das principais preocupações levantadas pela avaliação. Essas áreas são particularmente vulneráveis à corrupção, pois envolvem grandes volumes de recursos financeiros, e, devido seu impacto na percepção pública sobre a gestão municipal, ganham ainda mais relevância em ano de eleições.
A falta de transparência nesses setores pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, distorcendo a resposta da população nas urnas e podendo comprometer a integridade do processo eleitoral. A Transparência Internacional informa que, considerando as regiões do País, as capitais da Região Sudeste se destacaram positivamente, apresentando a maior média de transparência do Brasil com 81,6 pontos, seguidas pelo Nordeste (54,4), Sul (53,3) e Centro-Oeste (51,8). As capitais da Região Norte registraram a média mais baixa de transparência, apenas 41,2 pontos. A média nacional ficou em 54,8, o que é considerado “regular”.