O governador Renato Casagrande (PSB), que será o anfitrião da 11ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), a ser realizada de 8 a 10 de agosto de 2024, em Pedra Azul, defendeu na manhã desta sexta-feira (12/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada pelo Governo Federal para melhorar a atuação da União na segurança pública. O texto, que está sendo produzido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União, dar maior poder à Polícia Federal para atuar nos Estados e cria uma nova polícia a partir da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta estudada, que será encaminhada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, altera o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o Governo Federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em conjunto com Estados e municípios. Casagrande disse que tem acompanhado as informações sobre a proposta do ministro Ricardo Lewandowski por meio da imprensa. E vê aponta alguns dos aspectos positivos na iniciativa do ministro, que tem bastante experiência na área, com décadas de atuação no setor público, e que está focado em marcar sua gestão com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há vários anos.
“Tenho acompanhado [informações sobre a PEC da Segurança Pública] por enquanto pela imprensa, porque o ministro [Ricardo Lewandowski ] ainda não chamou os governadores para esta conversa. Gosto da ideia do fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, gosto da ideia de ter recursos mínimos para aplicação na segurança pública”, disse Casagrande.
Ele lembrou que o Espírito Santo reduzido os índices de criminalidade justamente por conta dos investimentos feitos nas forças policiais e na implementação de políticas sociais por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Um dos exemplos é que o Espírito Santo fechou o primeiro semestre de 2024 com o menor número de assassinatos dos últimos 28 anos, sendo o melhor resultado da série histórica. Ao todo, o Estado registrou 433 assassinatos, sendo uma redução de 15,8% em relação ao ano de 2023. No período de janeiro a junho do ano passado, foram registrados 514 assassinatos. O mês de junho de 2024 foi o melhor entre todos os meses desde 1996, com a ocorrência de 41 assassinatos. Todas as cinco regiões do Estado apresentaram decréscimo de homicídios. Houve queda também no número de latrocínio (roubo seguido de morte). Nos primeiros seis meses de 2023, foram 16 vítimas, contra 14 agora em 2024. Teve ainda redução de morte causada por lesões corporais. Neste ano de 2024, são quatro casos, contra 13 em 2023:
“Nós temos alcançado resultados positivos no Estado porque temos investimentos nas forças de segurança pública. Esperamos que esta PEC possa apontar na direção de investimentos em tecnologia, em investimentos na valorização das forças de segurança e integração entre as forças da União, Estados e dos municípios”, completou Renato Casagrande, antes de participar do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 no Espírito Santo, no auditório do Sebrae, na Praia do Suá, em Vitória.
Nos dias 8, 9 e 10 de agosto deste ano, o Espírito Santo vai sediar, pela segunda vez, uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que foi criado em março de 2019 para fortalecer a cooperação entre os Governos de ambas as regiões e assim impulsionar ações socioeconômicas e ambientais em prol do Brasil. No encontro, que será em Pedra Azul, Domingos Martins, governadores e secretários dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão discutir temas importantes, como Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão estão entre os temas discutidos. A 10ª reunião do Cosud foi em Porto Alegre, dos dias 31 de março a 2 de abril de deste ano.
Lula analisará ao texto da PEC da Segurança
O texto da PEC da Segurança Pública encontra-se na Casa Civil e vai ser debatido com o presidente Lula, que quer conversar sobre o assunto com o ministro Lewandowski e governadores, antes de enviá-lo ao Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição. O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma Lei Ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força. A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por policiais, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por Estados e Municípios.
A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro na Constituição Federal que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas. A proposta elaborada pelo Ministério da Justiça cria uma nova polícia a partir da Polícia Rodoviária Federal. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por Estados, como acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma Polícia Ostensiva Federal.
Outro ponto é que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos. Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro Ricardo Lewandowski tem declarado à imprensa, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime.