A Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vão realizar, na sexta-feira (05/07), o ‘Simpósio Internacional Compliance e Eleições: A Integridade da Democracia’, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), localizado na Avenida João Batista Parra, 575, na Praia do Suá, em Vitória. O evento, que acontece durante todo o dia e visa alertar a sociedade a respeito de corrupção eleitoral – em outubro deste ano haverá eleições municipais no Brasil –, vai ter a participação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que fará palestra. No dia 25 de junho deste ano, Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As inscrições para o simpósio no TRE/ES podem ser feitas Aqui
Com mais de 20 especialistas da área reunidos para trazer o que há de mais atualizado em legislação e aplicação da lei, sob as perspectivas técnica e prática, o evento conta com uma programação voltada para profissionais que atuam em eleições, campanhas políticas, juristas, advogados e demais interessados pelo tema. Serão realizadas palestras, mesa redonda e o lançamento do livro “Estado de Direito na era contemporânea”.
Com o tema “A Educação como Instrumento de Controle Social da Corrupção Eleitoral”, a primeira palestra será ministrada pelo professor-doutor Affonso Ghizzo Neto, que é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e renomado especialista em Direito. Ele tem uma atuação forte no combate à corrupção com a campanha nacional “Educando Cidadãos – Vamos parar com a Corrupção”. Já a segunda palestra colocará em pauta a Justiça Eleitoral e o constante desafio do abuso e das fraudes, com o capixaba Flávio Cheim Jorge, professor titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestre e doutor pela PUC/SP. O professor-doutor Nicolás Rodríguez García, da Universidade de Salamanca (Espanha), especialista em Direito Administrativo e Processual, ministrará a terceira palestra com o tema “Compliance, Whistleblowers e Garantias Constitucionais: União Inseparável”.
A programação ainda conta com uma mesa redonda que abordará ‘Compliance e Eleições’. Como debatedores, estarão p presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (PSB); o advogado e diretor-presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud de Oliveira; e o secretário Estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata. A presidência da mesa estará a cargo de promotora de Justiça Paula Almeida de Pasolini, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O ministro André Mendonça vai encerrar o simpósio com uma palestra, que será seguida pelo lançamento do livro “Estado de Direito na era contemporânea”, uma obra com artigos de estudos em homenagem à atuação do ministro. O livro conta com artigos de diversos juristas e foi organizado pelo presidente da Aesmp, o promotor de Justiça Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, e pelo jurista Luiz Henrique Sormani Barbugiani, que é procurador de Estado no Paraná. A obra traz um conjunto de artigos científicos, de juristas e acadêmicos renomados e destacados no meio jurídico, em deferência ao ingresso e trajetória do ministro André Mendonça nos quadros do STF.
Serviço:
Simpósio Internacional “Compliance e Eleições: A Integridade da Democracia”
Data: 05/07 (sexta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório do TRE-ES (Av. João Batista Parra, 575 – Praia do Suá, Vitória)
Inscrições gratuitas: https://forms.gle/79YxUUd2mgo6ZEE98
VAGAS LIMITADAS