Ao participar, na manhã desta sexta-feira (14/06), da cerimônia que marcou a assinatura do acordo de Cooperação Técnica entre os governos Federal e Estadual que institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, elogiou a “coragem” do governador Renato Casagrande (PSB) em implantar a agenda dos direitos humanos e efetivar políticas públicas para o setor no Estado. Na solenidade, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, foi lançado o Programa Empodera+. O Espírito Santo é um dos cinco Estados brasileiros em que o programa está sendo lançado. Os outros são Ceará, Maranhã, Pará e Rio Grande do Sul.
“O senhor [Renato Casagrande] é um governador de coragem, pois faz e dá importância aquilo que de fato é importante. O senhor materializa o cuidado com as pessoas”, disse o ministro. Antes, Silvio Almeida havia criticado o que chamou de “velha estratégia” a prática adotada por diversos seguimentos da sociedade que põem em discussão as agendas de costumes e da economia, deixando de lado os direitos humanos.
“É muito comum um governante brasileiro receber orientações até mesmo de parte de sua equipe para se preocupar com o crescimento econômico, mas esquecem que não existe economia sem as pessoas. Há seguimentos que não querem a agenda social. As pessoas precisam de espaço para sonhar. Por isso, temos que abrir caminhos para essas pessoas. Essa separação que querem fazer das agendas é falsa. O momento agora é conectar a agenda do desenvolvimento econômico do País com a agenda dos direitos humanos e sociais. Há espaço para se fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, frisou o ministro Silvio Almeida.
O Espírito Santo será um dos primeiros Estados brasileiros a executar o Programa Empodera+, com investimento federal de R$ 655 mil. O Empodera+ é uma política social pública voltada para a empregabilidade, promoção de direitos, elevação de escolaridade e formação profissional e integração para mundo do trabalho e da geração de renda. O projeto envolverá ações de apoio às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades, conectando em rede os equipamentos para estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de direitos humanos e cidadania.
O governador Renato Casagrande defendeu o fortalecimento institucional, sobretudo, na proteção da população mais vulnerável. “Precisamos ter agendas que se comuniquem e nós no Espírito Santo temos um Estado organizado e com capacidade de investimento. Quem está na vida pública tem que ter empatia. Somente cuida das pessoas, quem gosta das pessoas. E a razão de ter um Estado organizado que é para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância desta parceria com o Governo Federal. Segundo ela, o Programa Empodera+ será executado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, pedagogo, psicólogo e um articulador: “O Espírito Santo foi o terceiro Estado melhor avaliado pelo Prêmio Atenas no ano passado no desenvolvimento de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Esta parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania fortalece e amplia nosso trabalho garantindo direitos à educação, a formação e ao trabalho e isto é muito nos orgulha.”
Para o ministro Silvio Almeida, a “coragem do governador [Casagrande]” em abraçar mais um programa social desenvolvido pelo Governo Federal, “materializa o cuidado que a gente tem que ter com as pessoas. É o cuidado que a gente tem que ter com as pessoas que mais precisam. Vejam o quê que é essa política. O Empodera+ é uma política de trabalho, emprego de renda. Nós estamos estendendo e fazendo pelas pessoas que sofrem aquilo que nós queremos que seja feito por todos os brasileiros e brasileiras. Ou seja, isso é uma política de cidadania”.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania concluiu: “Porque a gente vai fazer política pública, não só a boa vontade. A gente vai entregar política pública de qualidade, a gente vai entregar uma política pública que todas nós vamos ter orgulho. A gente quer passar por aqui, deixar uma marca, uma marca colorida na gestão. É para colorir esse lugar que já foi tão, tão ausente de cores, de existência, de humanidade, de solidariedade e de fazer política pública com o orgulho que a gente merece.”
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirmou que o Programa Empodera+ “provoca impacto humanitário” na sociedade e destacou o pioneirismo do Espírito Santo: “Foi falado aqui que o Governo Federal escolheu o Espírito Santo e mais quatro Estados como projeto-piloto para o programa. Nada disso. Foi o Espírito Santo quem nos escolheu. Foi o primeiro Governo Estadual que nos procurou lá no Ministério. O Governo capixaba chegou lá em Brasília e não pediu nada. Disse que estava solidário a nós e que queria caminhar junto com o Governo Federal nas políticas públicas. Por isso, digo: obrigada, governador, pelo acolhimento. Vamos juntos construir políticas públicas de qualidade”.
Saiba Mais
O Programa Empodera+ conta com a parceria local do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Espírito Santo (DP ES), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Secretarias de Ciências, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), Secretaria das Mulheres (SESM) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dentre outros. No Estado, o ponto focal do programa será na Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, localizada no Edifício Portugal, 16º andar – Rua General Osório, 83, Centro de Vitória.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)