O reajuste salarial linear para os servidores públicos do Governo do Estado vai ser de 4,5% e começa a valer a partir de 1º de maio de 2024. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) no início da tarde desta sexta-feira (26/04) e vai beneficiar mais de 95 mil servidores, entre os da ativa, aposentados e pensionistas. O índice do aumento tem como base a inflação entre abril de 2023 a abril deste ano e foi calculado por técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Economia e Planejamento (SEP) e Gestão e Recursos Humanos (Seger). A equipe econômica apresentou três possíveis índices ao governador, que decidiu pelo mais alto.
Ao anunciar o índice do reajuste do funcionalismo, Renato Casagrande informou que o Projeto de Lei que trata do assunto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Geralmente, o reajuste salarial linear a ser concedido aos servidores do Executivo Estadual também é estendido, por meio de outros Projetos de Lei, aos servidores do Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ales.
O anúncio do reajuste foi feito pelo governador Casagrande na manhã desta sexta-feira, logo depois em que ele esteve em Guaçuí e em Alegre, na microrregião Caparaó, que receberam novas obras e investimentos do Governo do Estado. Em Guaçuí, ele inaugurou as obras de infraestrutura, além da reforma e ampliação da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar. Também foi entregue a nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda.
“Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba”, destacou Renato Casagrande. Segundo ele, o cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.
Em novembro de 2023, o governador Renato Casagrande concedeu reajuste salarial diferenciado para os profissionais da segurança pública: policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes do sistema socioeducativo. O aumento, que começou a valer em dezembro daquele ano, foi de 4%. A Lei estabelece também o mesmo reajuste de 4% em dezembro de 2024, dezembro de 2025 e dezembro de 2026.
Os soldados da PM e do Corpo de Bombeiros e delegados de Polícia Civil, no entanto, tiveram reajustes diferenciados em dezembro de 2023: os soldados tiveram mais 10%, totalizando 14% no final de ano. Já os delegados ganharam aumento de 7% em dezembro de 2023 e ainda tiveram a progressão em suas carreiras atualizadas.
Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa já havia aprovado outro Projeto de Lei, de autoria do governador Renato Casagrande, que estabeleceu aumento de 4% para todos os professores da rede estadual de ensino. O reajuste foi retroativo a 1º de janeiro de 2023 e contemplou 26.062 pessoas, entre efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. E mais: em novembro de 2023, foi aprovado aumento de 4% para os agentes de suporte educacional rede estadual de ensino. A Lei atualizou a tabela de subsídios da categoria com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.