A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-PMBM/ES) celebra, na segunda-feira (11/03), 48 anos de fundação. A data será marcada por uma solenidade na Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória, onde a entidade também vai anunciar a mudança de nome para Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ASPRA-ES). A mudança, que permitirá que a partir de agora sargentos e subtenentes possam se candidatar a cargos na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo, foi aprovada pelos militares em Assembleia Geral Extraordinária realizada em novembro de 2023, com o objetivo de refletir uma representatividade mais abrangente. Maior entidade de classe da segurança pública capixaba, a nova Aspra possui no seu quadro de associados militares de várias patentes – de soldado a coronel –, mas antes apenas soldados e cabos podiam se candidatar a presidente e demais cargos na Diretoria.
“É muito importante comemorar esses 48 anos de existência, já que somos uma entidade de relevante serviço prestado não só aos nossos policiais, bombeiros e militares, mas a toda a sociedade capixaba. Conseguimos resgatar, após muitos anos de trabalho, a credibilidade, o que nos deixa com um alicerce fixado na defesa dos nossos militares. Além disso, a mudança é essencial para aumentar, sim, a representatividade da nossa entidade. É uma mudança que vem atender os anseios da própria tropa, de uma associação única, uma associação coesa, unida, em prol da defesa dos direitos de todos os nossos associados e também dos nossos familiares”, disse o presidente da entidade, cabo PM Jackson Eugênio Silote.
Segundo ele, as alterações tornaram o estatuto da ACS/ES (Aspra) mais moderno, humanizado e abrangente. A entidade possui mais de 8.200 filiados, entre militares da ativa, reserva, reformados e pensionistas. Para atender a todo esse contingente, a entidade também ampliou as suas finalidades sociais, culturais, esportivas, de saúde física e mental.
O novo estatuto reserva para o futuro quadro da Diretoria Executiva 50% das vagas para cabos e soldados; e outros 50% para subtenentes e sargentos. Também cria novas diretorias como forma de adequar a entidade às demandas dos associados e dependentes. Uma outra alteração é a instituição de punição administrativa para dirigentes que cometerem irregularidades durante a gestão. A Assembleia Geral aprovou ainda a adequação do mandato da atual diretoria, passa a ser de quatro anos e vai se encerrar em 2026.
Principais mudanças aprovadas na AGE:
- Mudança de Nome: De ACS/PMBM/ES para ASPRA/PMBM/ES (Associação das Praças da Polícia Militar, Bombeiros Militar do Espírito Santo), refletindo uma representatividade mais abrangente de seu quadro de associados.
- Finalidades Específicas: Adição de finalidades sociais, culturais, esportivas, de saúde física e mental.
- Apoio Financeiro e Assistencial: Previsão condizente com diferentes realidades e necessidades específicas.
- Reorganização da Diretoria e Conselho Fiscal: Mudanças nos diretores, pastas, diretorias regionais e representações.
- Reorganização do Quadro Associativo: Criação de mais classes de associados, integrando militares de outras forças, de outros entes federados e civis.
- Critérios de Elegibilidade: Democratização para que todas as praças da PM e BM do ES possam concorrer a cargos eletivos.
- Mandato e Responsabilização: Adequação aos períodos previstos nas legislações brasileiras, com maior responsabilização dos associados.
- Receitas Diversas: Previsão de captação de recursos de novas fontes para aumentar o investimento no associado.
- Mensalidade Associativa: Redistribuição de acordo com graduação e posto.
- Infrações e Procedimentos: Redefinição de infrações e procedimentos mais claros e democráticos para apuração.
- Responsabilidades da Diretoria e Conselho: Definição objetiva com previsão de sanções em caso de descumprimento.
- Dependentes e Regimento Interno: Adequação à legislação civil e previsão de regimento interno para normas de uso, direção e administração.
Saiba Mais
A ACS/ES, que passará a se chamar Aspra/ES, é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 11 de março de 1976, com a finalidade de promover o amparo social, intelectual, assistencial e recreativo dos associados e seus familiares, bem como cooperar com as autoridades constituídas para a eficiência, honra e grandeza da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Espírito Santo. A entidade também tem o papel de estreitar os laços de amizade, harmonia e respeito entre os cabos e soldados da PM e BM, realizar cursos, conferências, encontros, debates, excursões de estudos e de assuntos de interesse dos sócios, desenvolver e estimular o espírito de solidariedade, moral e civismo, criar um ambiente de camaradagem e respeito entre os membros, manter intercâmbio com outras associações congêneres do país e propugnar pelos interesses de seus sócios na defesa de suas justas reivindicações.
A solenidade de comemoração dos 48 anos da ACS e de transição para Aspra será realizada na segunda-feira, às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa, com a presença de autoridades, representantes de entidades parceiras, associados e familiares.