O governador Renato Casagrande (PSB) abriu na manhã desta segunda-feira (05/02) o ano letivo na Rede Estadual de Ensino. E escolheu justamente fazer a cerimônia, de forma simbólica, na primeira Escola de Tempo Integral localizada dentro do sistema socioeducativo capixaba. Ela fica no Centro de Atendimento Socioeducativo (CSE) de Tucum, em Cariacica. A escola vai atender 90 estudantes que cumprem medidas socioeducativas nesse CSE, que é administrado pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). São alunos com idade entre 15 e 18 anos. Ao todo, cerca de 200 mil estudantes da rede estadual retornam nesta segunda-feira para as salas de aula.
O Centro de Atendimento Socioeducativo (CSE) de Tucum já possuía uma escola estadual, que se chama Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Professora Maria Penedo. Ela é uma das 28 novas Escolas de Tempo Integral implantadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) neste ano de 2024, somando um total de 184 unidades com essa oferta de ensino na Rede Estadual. Com um investimento de R$ 2,5 milhões, o CEEFMTI Professora Maria Penedo já inicia atendendo à capacidade de 90 estudantes nas modalidades de Ensinos Fundamental e Médio, Educação Jovens e Adultos (EJA), no primeiro e segundo segmento, além de curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Logística.
Renato Casagrande entende que o investimento feito pelo Governo do Estado é mais uma oportunidade dada aos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socieducativas impostas pelas Varas da Infância e do Adolescente por terem cometidos atos infracionários, na busca da ressocialização:
“Investimento visa a retirada do jovem do mundo do crime. É uma oportunidade para o jovem que cometeu uma infração e que precisa de oportunidade. Ele tem aqui um ambiente pra melhorar as condições dele e da família. Para saber que tem outras oportunidades na vida, que são legais e legítimas, e que dão a ele e sua família esperança de se integrar e serem felizes na comunidade em que estão vivendo”, destacou o governador, ao lado do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Falando para uma plateia formada por socioeducandos, funcionários da Sedu, Iases e da unidade socioeducativa de Tucum, além de representantes do Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Cariacica, Renato Casagrande frisou que o trabalho no sistema socioeducativo só funciona quando há integração: “E essa integração existe entre o Governo do Estado, Iases, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública e outros órgão”.
Casagrande lembrou ainda que, ao assumir seu primeiro mandato de governador (2011/2014), encontrou um sistema socioeducativo enfrentando muita instabilidade. “Graças aos investimentos feitos, hoje estamos aqui abrindo o ano letivo numa unidade do Iases, onde também entregamos novas viaturas e inauguramos um ginásio de esportes. Este é um papel simbólico e efetivo, porém, quando as políticas públicas são bem implementadas, o resultado é positivo”.
O governador citou ainda que o Estado contratou 271 agentes de integração, que são profissionais que farão a busca ativa para acompanhar alunos da Rede Estadual de Ensino e seus familiares. “Esses agentes vão atuar junto com as famílias para evitar que o jovem se perca. Vão resolver dificuldades, conversando com alunos, famílias e direção das escolas”, explicou Casagrande.
Ainda de acordo com o governador, o Estado repassou mais de R$ 200 milhões para investimentos na educação: “Não tem faltando recursos para que possamos ofertar aos gestores oportunidades de melhorar as condições das escolas. Repassamos os recursos no final do ano, temos um conjunto grande de investimento, seja nas escolas do Governo do Estado, como ampliação e reforma, bem como nas municipais, em parceria com as Prefeituras. Estamos instalando climatização em 89 escolas. Repassamos os recursos para que a direção da escola possa contratar ar condicionado para as salas de aula; para dar condições de educação mais adequada”.
O secretário Vitor de Angelo destacou que, desde o ano de 2019, o Governo expandiu o número de escolas em Tempo Integral. “Passamos de 32 unidades para as atuais 184. Hoje vivemos uma conquista que é a primeira escola em Tempo Integral da socioeducação do Espírito Santo. Aqui serão ofertados todos os atrativos que as cerca de 400 escolas ofertam. É a garantia da qualidade e oportunidades para os nossos alunos. Dentro da carga horária de sete horas dos estudos nesta unidade, por exemplo, ofertamos o curso técnico em Logística”, pontuou De Angelo.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também esteve presente na cerimônia. “Este é mais um avanço do Governo do Estado no sentido de garantir aos jovens, que cumprem medidas sócio educativas, o direito à educação e a profissionalização”, comentou. Já o diretor-geral do Iases, Fábio Modesto Filho, celebrou as entregas realizadas durante a solenidade, bem como a escolha do local para celebrar o início do ano letivo estadual:
“Hoje é um dia de festa para o Iases, para a educação e para a socioeducação. A nossa realidade é muito diferente do que vivemos em 2018. Saímos de um cenário de caos e, em 2022, nos tornamos referência nacional em vários aspectos. Prova disso é que a nossa taxa de reincidência é de 3% , enquanto que a média nacional é de aproximadamente 20%”, elencou.
Modesto Filho prosseguiu: “Para alcançar esses resultados, contamos com o apoio do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, pois entendemos que o trabalho integrado nos permite dar uma resposta mais rápida e de qualidade. A missão do Iases é promover a educação, a qual transforma a vida de vocês e das suas famílias. Por isso, o investimento na educação facilita o nosso trabalho, bem como o atendimento aos adolescentes e aos familiares e, isso, faz render o trabalho nas unidades.”
Novidades Ano letivo 2024
O secretário da Educação, Vitor de Angelo, informou que mais 28 escolas passam a atender na modalidade de Tempo Integral, totalizando 184 unidades distribuídas em todos os municípios do Estado. Além disso, outras 10 escolas passam a ser certificadas com o selo do Programa Escola do Futuro, completando, assim, as 15 escolas que passam a atender a esta metodologia em 2024. Com a as novas Escolas do Futuro, municípios do interior do Estado passam a ser contemplados, bem como a cobertura em toda a Grande Vitória. São, portanto, essas as novas escolas certificadas: Dr Silva Mello, em Guarapari; Bráulio Franco, em Muniz Freire; Honório Fraga, em Colatina; João XXIII, em Barra de São Francisco; Marita Motta, em São Mateus; Nelson Vieira, Viana; Presidente Getúlio Vargas, em Cachoeiro de Itapemirim; Elisa Paiva, em Conceição do Castelo; Emir de Macedo, Linhares; e Gerson Camata, em São Gabriel da Palha.
Lembrando das cinco unidades de ensino que já eram certificadas: CEEFMTI Pastor Oliveira de Araújo, em Vila Velha; a EEEM Mario Gurgel, em Vila Velha; EEEFM Hunney Everest Piovesan, em Cariacica; a EEEFM Major Alfredo Pedro Rabaioli, em Vitória; e a EEEFM Marinete de Souza Lira, na Serra.
Outras novidades são a ampliação da oferta de vagas para o Programa Intercâmbio Sedu, que, neste ano, disponibilizará 170 bolsas de estudos para os Estados Unidos, Canadá e Chile. Outra ação que será realizada é o atendimento com curso preparatório para três mil alunos no Pré-Enem.
Os alunos também passam a contar com o Guia de Oportunidades, que é um caderno com informações sobre diversas oportunidades nas escolas estaduais. É um instrumento que permite que o estudante explore interesses e desenvolva habilidades. O material está disponível na versão online no site da Sedu e serão entregues algumas versões impressas nas escolas.
Outras novidades estão ligadas ao Programa Educar para a Paz, que promoverá o desenvolvimento de ações relacionadas ao clima escolar; bem como ao Projeto Agente de Integração Escolar, que contará com a contratação de 271 agentes para as ações do Busca Ativa Escolar. Ainda neste contexto, para garantir que o retorno às aulas também conte com investimentos importantes, o Governo repassou aos Conselhos de Escola mais de R$ 216 milhões, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para ser aplicado na manutenção da rede física escolar e no aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem.