A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) se manifestou após críticas do governador de Minas, Romeu Zema (Novo) e várias outras autoridades às “saidinhas temporárias” de presos. Zema questionou a medida, pelas redes sociais, após o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29 anos, ter sido covardemente assassinado por assaltantes, no bairro Novo Aarão Reis, localizado na Região Norte de Belo Horizonte, quando policiais perseguiam um Uno que tinha sido roubado. O sargento, que tinha uma filha de cinco meses, levou dois tiros na cabeça e um na perna, que atingiu a veia femoral. Um dos assassinos do PM é Welbert de Souza Fagundes, que estava em uma das “saidinhas” quando atirou contra o sargento. Ele deveria ter retornado à prisão na última quinta-feira (04/01).
Na nota, a Amagis disse ser “lamentável” vincular o ataque a tiros ao policial militar Dias à decisão que concedeu o benefício da saída temporária ao criminoso. Segundo a entidade, o caso reflete problemas como “a desigualdade social” e a existência de uma sociedade “cada vez mais violenta”. “É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”, diz trecho da nota emitida pela Amagis.
Em sua decisão, a juíza Bárbara Nardy concedeu, a Welbert, o direito ao trabalho externo e 35 dias de saídas temporárias, em períodos de até sete dias cada. “A Amagis esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu início à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ”, aponta a associação
A Amagis “esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio”, completa a entidade, no comunicado.”
Na manhã de domingo (07/01), Welbert teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O outro criminoso, Geovanni Faria de Carvalho, de 34 anos, que foi detido logo depois com a ajuda de denúncias anônimas, também teve a prisão convertida. Na noite da última sexta-feira, equipes do 13º Batalhão da PM estavam em perseguição a um veículo com dois homens armados pela Avenida Risoleta Neves, na capital mineira, quando o carro atropelou um motociclista.
Na entrada do bairro Novo Aarão Reis, o fugitivo perdeu o controle do carro e bateu no meio-fio. Os ocupantes do veículo, dois homens, fugiram a pé. Os policiais se dividiram, indo um atrás de cada um dos ladrões. O sargento Dias chegou a se aproximar de um dos bandidos. Nesse instante, deu ordem para que o fugitivo parasse e se deitasse. De repente, o homem, que estava de costas, virou-se, apontando uma arma para o policial e atirando. O policial caiu, inconsciente, no chão. O homem atirou mais uma vez, atingindo a perna do sargento. Antes de desmaiar, o sargento desferiu vários tiros na direção do seu agressor, atingindo-lhe uma das pernas. Ao levantar a ficha do ladrão, os policiais descobriram que ele cumpre pena e que estava numa saída temporária de fim de ano.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) se manifestou contrariamente à concessão das saídas temporárias de Welbert. O órgão apontou histórico de indisciplina por parte do homem, além de um furto de veículo durante o regime semiaberto, em julho do ano passado. O MPMG afirmou que ele não demonstrava autodisciplina ou senso de responsabilidade. Em sua decisão, porém, a juíza Bárbara Nardy recorreu ao atestado de conduta carcerária do homem, que não apresentava faltas graves.
No domingo, o governador Romeu Zema usou as redes sociais para se pronunciar, pela segunda vez, sobre o caso do sargento Roger Dias da Cunha. Ele criticou as “saidinhas”, as saídas temporárias do cárcere que os presos têm direito. “Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança para todos brasileiros”, escreveu o governador.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um dos bandidos que mataram o sargento é custodiado e entrou no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 24 de agosto de 2023. Para o governador Romeu Zema, as “saidinhas temporárias”, que são um benefício concedido por lei, deveriam acabar. “Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, provocou.