Ao apresentarem na manhã desta terça-feira (02/01), durante entrevista coletiva no Palácio Anchieta, em Vitória, os dados referentes das ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e fazer um balanço em relação à segurança pública capixaba em 2023, o governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçaram a necessidade de as Prefeituras criarem suas Guardas Municipais e instalarem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O alerta foi feito, principalmente, aos gestores das Regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo, onde os índices de homicídios cresceram, respectivamente, 13,1% e 27,4% em 2023. No geral, em 2023, o Estado registrou menor número de homicídios da série histórica iniciada em 1996, registrando 978 homicídios.
Dos 78 municípios capixabas, somente 15 possuem a Guarda Municipal. E, de acordo com o governador, o Estado tem ajudado essas instituições com treinamento e entregas de viaturas, armas e outras ferramentas. Casagrande assegurou que essa transferência ajuda na integração das guardas com as demais forças policiais:
“Achei boa a decisão do presidente da República – que, no dia 22 de dezembro de 2023, assinou um decreto que regulamenta as prerrogativas das Guardas Municipais no País, com previsão para realização de prisões em flagrante, atendimento a ocorrências que representem risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio, e realização de patrulhamento preventivo. As Guardas Municipais hoje compõem uma estratégia que nós usamos de fortalecimento do trabalho conjunto e integrado. Já estamos ajudando as Guardas Municipais e vamos continuar ajudando com o fortalecimento e com a transferência de equipamentos, viaturas e armas. Vamos continuar treinando as Guardas, por meio das Polícias Civil e Militar, dentro dessa política de fortalecimento”.
Por sua vez, o secretário Alexandre Ramalho também apontou a necessidade de os municípios terem suas Guardas e, mais do que isso, criarem e implantarem na cidade o Gabinete de Gestão Integrada Municipal. “É importante que o prefeito faça o que o governador Renato Casagrande faz, que é uma reunião mensal – no âmbito do Estado Presente – para olhar os números de seu município no quesito segurança pública. Essas reuniões servem de parâmetro para que o gestor saiba o que precisa ser feito em termos de políticas públicas”, disse o secretário Ramalho.
Ele entende ainda que os prefeitos podem investir na implantação de Cerco Eletrônico em suas áreas urbanas, uma vez que o Governo já tem o Cerco Inteligente nas estradas estaduais: “Em sua primeira gestão (2011/2014), o governador Casagrande investiu no Programa Olho Digital. Entregou para os 78 municípios uma série de câmeras. Quando retornou em 2019, encontrou muitas dessas câmeras abandonadas, vandalizadas. E daí veio a ideia do Cerco Inteligente para o Estado fazer a gestão, mas isso não exime o município de cumprir a sua responsabilidade. Entendemos a questão orçamentária e financeira, que é difícil, mas a questão da fiscalização municipal é importante. Santa Maria de Jetibá instalou seu Cerco Eletrônico com três câmeras e já se integrou ao nosso Cerco Inteligente.
O coronel Ramalho insistiu também no envolvimento do vereadores nas discussões sobre segurança pública: “Os Conselhos Municipais de Segurança Pública têm importância fundamental e muito salutar também colocar os vereadores nesse diálogo da segurança. Precisamos avançar para que as Prefeituras, dentro de sua capacidade, consigam implantar a Guarda Municipal. Cito como exemplo positivo a cidade de Viana, que começou com 40 guardas e hoje já dobrou o efetivo. Outros município também têm feito investimentos importantes em suas Guardas. Esses números positivos de 2023 na segurança pública não são alcançados só com a nossa gestão. O apoio dos prefeitos, das Guardas Municipais, do Judiciário, do Ministério Público, das Polícias Federal e Rodoviária Federal também foi fundamental”.
O governador Renato Casagrande reconhece que o crescimento das atividades econômicas das Regiões Norte e Noroeste atrai também os interesses de grupos criminosos. No entanto, frisou que a importância dos gestores e a sociedade locais se engajarem na implantação de políticas públicas que visam a melhoria da segurança públicas:
“O crescimento econômico é um ponto positivo, mas atrai também os criminosos. Tem ocorrido a migração de grupos criminosos para Norte, que veem lá um mercado potencial para venda de drogas e de armas. Esse é um desafio para todos nós. No entanto, quero reforçar um assunto que o secretário Ramalho colocou, que é o envolvimento das forças políticas locais, não só do prefeito, que é o líder político e que deve liderar a implantação do Gabinete de Gestão Integrada, puxando uma reunião mensal que leve para lá (Gabinete) o comandante local da PM, o delegado local, que leve para lá o promotor de Justiça, o juiz. Que leve uma organização da sociedade que tenha atuação na área da segurança. Essa mobilização que envolve a cobrança sobre nós, que é o fortalecimento do efetivo policial nas cidades, da melhoria das delegacias, dos destacamentos é importante, mas também é preciso se fazer a melhoria na iluminação pública, implantar investimentos em drenagem e pavimentação das ruas, leve pra lá investimentos na área do esporte. As prefeituras precisam ter políticas públicas voltadas para um plano de enfrentamento ao crime na cidade, pois nós não sabemos os detalhes de cada município, mas os gestores locais sabem. As comunidades locais podem trabalhar um plano local. Temos incentivado muito que as prefeituras tenham sua política local de enfrentamento ao crime, de convivência social. Isso ajuda muito no trabalho de nossas forças policiais e ajuda muito também a envolver Poder Judiciário e o MP nessa ação”, concluiu Casagrande.
As cidades que possuem Gabinete de Gestão Integrada Municipal são: Aracruz, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Nova Venécia, Guaçuí, Serra, Viana, Viana, Vila Velha, Vitória, Pinheiros, São Mateus, Santa Leopoldina, Barra de São Francisco, Jaguaré, Itapemirim, Santa Maria de Jetibá, Presidente Kennedy, Santa Teresa, Ibatiba, Conceição do Castelo e Boa Esperança.
Encontram-se em processo de implantação de GGIM os municípios de Laranja da Terra, Sooretama, São José do Calçado e Vila Valéria. Na contramão, estão Baixo Guandu, Ibiraçu, Dores do Rio Preto, Iúna, Linhares, Montanha e Venda Nova do Imigrante, que deixaram inativos seus GGIMs em 2023.
Saiba Mais
O Espírito Santo encerrou o ano de 2023 registrando 978 homicídios. O acumulado é o menor desde que o dado começou a ser contabilizado, em 1996, e abaixo do registrado em 2019, até então, considerado o melhor ano da série histórica, com 987 casos. Com relação a 2022, o decréscimo é de 2,9%, correspondente a 29 casos a menos.
A maior redução em termos percentuais foi registrada na Região Sul, com uma queda de 15,6%, no comparativo com 2022. A Região Metropolitana acumulou queda de 12,6%, com 67 homicídios a menos que o ano passado, e a região Serrana, teve queda de mais de 1,8%. As Regiões Norte e Noroeste apresentaram alta de registros na comparação com o ano passado.