Lançado oficialmente em 13 de janeiro de 2022, o Programa Cerco Inteligente chegará ao segundo ano de vida apresentando resultados positivos para a sociedade capixaba. Alvo de ‘fake news’ por parte de grupos criminosos que atuam nas milícias digitais, a mando de alguns adversários do Governo, o sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública já recuperou, ao longo desse período, mais de 800 veículos roubados e ou furtados no Espírito Santo, além de repor aos cofres públicos recursos oriundos de sonegação fiscal.
Contratado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e contando com equipamentos de alta tecnologia que geram informações em tempo real, o Cerco Inteligente é mais uma ação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida para garantir a segurança dos capixabas. A ação integrada atende às necessidades das Secretarias da Fazenda (Sefaz), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Detran. Tem, no entanto, outros coparticipes, como Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER) e Secretaria Estadual do Turismo (Setur).
Atualmente, o Cerco Inteligente possui 265 pontos ativos – de um total previsto de 290 – e tem 1.065 câmeras espalhadas por todo o Estado. Todavia, está em fase de expansão: em breve atingirá a marca de 450 pontos, com cerca de 2.130 câmeras. Idealizado no segundo mandato do governador Renato Casagrande (PSB) – 2019 a 2022 -, o Cerco Inteligente do Espírito Santo está servindo de referência para outros Estados. Pelo menos representantes de 11 entes federados já estiveram em Vitória para conhecer o modelo capixaba, inclusive do Rio de Janeiro, Estado vizinho quer sofre com a onda de roubos a cargas de caminhão – tipo de crime que, praticamente, foi extinto de solo capixaba.
Desde os primeiros passos do Cerco Inteligente, quando ainda estava sendo estudado pelo governo Casagrande, o coordenador geral de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Governo do Estado, Victor Murad, tem dito que o programa traz a tecnologia à serviço da segurança e do desenvolvimento do Espírito Santo, com agilidade nas ações e mais rigor nas fiscalizações em todos os 78 municípios capixabas. Segundo ele, a tecnologia propicia maior eficácia na fiscalização e no combate ao crime organizado em todas as vias públicas do Estado, porque faz um Raio X, em tempo real, com todo tipo de informações sobre os veículos que trafegam nas rodovias.
“O resultado até agora tem demonstrado que o Cerco Inteligente aumentou a eficiência dos órgãos públicos, ao mesmo tempo que melhorou o poder de fiscalização. Sintetizando: as duas conquistas fecham as portas para o crime e abre as portas para os investimentos privados no Espírito Santo”, pontua Victor Murad.
Cada órgão vinculado do Cerco Inteligente ou coparticipe possui, dentro de sua estrutura física, uma sala para o monitoramento em tempo real das imagens registradas pelas 1.065 câmeras. As buscas ao interesse da fiscalização, a uma investigação policial ou administrativa ou pela melhoria de um serviço público podem ser deixadas também para outro momento. É que o sistema conta com um arquivo gigantesco e, a partir daí, a Inteligência Artificial busca as informações desejadas pela Autoridade.
Um dos consumidores do sistema, a Secretaria de Turismo (Setur) monitora o fluxo de veículos de fora que chegam ao Espírito Santo. Como a maioria das placas dos carros é do modelo Mercosul, cujas letras e números não identificam a cidade ou Estado de origem, a Setur, por meio do cruzamento de dados com locadoras e outros órgãos nacionais, consegue monitorar o fluxo dos visitantes: de onde vêm; onde ficam no Estado; se vêm a turismo de lazer ou negócio; se vêm a um simples passeio. Com as informações fornecidas a partir das imagens do Cerco Inteligente, a Setur pode direcionar suas políticas de atrair mais turistas e de campanhas regionais e nacionais.
De acordo com Victor Murad, no âmbito ambiental agentes do Iema, por exemplo, monitoram as vias com o objetivo de evitar e combater o tráfico de animais e de madeiras. Já a fiscalização viária é dividida entre o Detran e o DER. Segundo ele, com o Cerco Inteligente, o DER pode observar melhor onde há a prática de excesso de cargas nas rodovias. Ao mesmo tempo em que aumentou a fiscalização, pode também melhorar a qualidade do piso das vias:
“O fluxo diário pode responder se há excesso ou não de cargas em caminhões e se vai danificar a pista. A partir das informações que o DER obteve do fluxo que havia na Rodovia do Contorno em direção à BR-101 Norte (na Serra), o Governo Federal pode melhorar o piso do Contorno do Mestre Álvaro, para onde passaram a circular os caminhões. Essas informações, obtidas através de uma melhora na fiscalização, aumentam cada vez mais a eficiência do serviço público, porque o efeito do Cerco é fiscalizatório e eficiência”, pontuou Victor Murad.
O Ipem também passou a ter uma fiscalização mais profícua nas estradas estaduais a partir do Cerco Inteligente. O órgão atua não só na aferição de balança e calibração de bomba de combustível, como também na fiscalização a cargas de produtos inflamáveis. “Os veículos que deixam de ser levados para a vistoria regular do Ipem são incluídos numa lista que é inserida no sistema do Cerco Inteligente. Quando algum desses veículos irregular passa pelo Cerco, é emitido um alerta e a fiscalização do Ipem vai atrás. O Ipem atua com uma fiscalização para evitar um mal maior, como, por exemplo, uma explosão. Como já disse, o sistema tem a finalidade de aumentar a eficiência do Estado, de evitar tragédias na estradas, de melhorar a segurança pública, de ajudar na atração de turistas e negócios. Quando se tem segurança e fiscalização, o Estado consegue se tornar melhor na competitividade”, aponta Victor Murad.
Veículos recuperados
O subsecretário de Comando e Controle da Sesp, coronel BM André Có Silva, explicou, por sua vez, que o Cerco Inteligente é composto por três módulos principais, que trabalham de maneira integrada para entregar relatórios, dashboards, ferramentas de pesquisa de imagens e vídeos, além de ferramentas de investigação. São eles: software de big data com Inteligência Artificial implantado no datacenter do Detran – CAM/Datacenter; pontos de coleta de imagens (PCLs), com câmeras de leitura de placas de veículos; e pontos de coleta de imagens (PCLs) com câmeras de leitura de placas de veículos e balanças de pesagem em movimento (WIN).
“Na Sesp, o Cerco Inteligente tem dois focos principais: a recuperação de veículos roubados e ou furtados e o serviço de Inteligência, como o monitoramento de alvos”, informou o coronel André Có. Até terça-feira (26/12) de manhã, pelo menos 816 veículos já haviam sido recuperados desde janeiro de 2022 no âmbito do Cerco Inteligente do Governo do Estado.
De acordo com o coronel André Có, o sistema do Cerco Inteligente voltado para a segurança pública, atua dentro do Ciodes e tem duas formas de procurar informações sobre veículos roubados e ou furtados. Um deles é o banco de dados do Detran, que passa a ter o registro das vítimas a partir das informações da Polícia Civil. Outro é o próprio Ciodes, quando a vítima do roubo ou do furto liga para o 190 e comunica o ato criminoso:
“Temos uma ‘blacklist’ no Cerco. A partir do momento em que a pessoa liga para o 190 e comunica o roubo, os dados do veículo entram na ‘blacklist’. Não se perde tempo entre o roubo ou furto e o registro do Boletim de Ocorrência que a vítima tem que fazer na Polícia Civil e o envio desses dados do BO para o Detran. Funciona muito bem esse modelo de ação, pois a maior parte dos veículos recuperados é em cima de informações diretas do Ciodes”, afirma o subsecretário André Có.
O monitoramento feito pela Sesp ajuda também outros órgãos do Estado. Recentemente, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) contratou serviços de uma empresa privada para fazer transporte de materiais em caminhões. Graças ao Cerco Inteligente, descobriu-se que a empreiteira fazia menos viagens de transporte do que contratado. Resultado: teve que se adequar ao contrato e sofreu punição.
O subsecretário de Comando e Controle da Sesp explicou também como as forças de segurança pública prenderam, no dia 25 de novembro de 2022, o adolescente de 16 anos que, armado com uma pistola – da Polícia Militar, já que o pai do assassino é um tenente QOA da corporação -, invadiu a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambos em Aracruz, litoral Norte capixaba, e matou três professoras e uma estudante, além de ferir outras 13 pessoas. A prisão aconteceu com a ajuda do Cerco Inteligente:
“Tínhamos a informação de que o assassino havia fugido em um Sendero prata. Inicialmente, identificamos cinco carros com essa característica em Aracruz. Depois, separamos por letras da placa e chegamos a dois Senderos. E chegamos ao autor do massacre. Ou seja, o Cerco Inteligente contribui em muito com o Sistema de Justiça Criminal, pois ajuda a Polícia Civil, por exemplo, num Inquérito Policial relativo a acidentes de trânsito. Pode ajudar num Inquérito Policial Militar e em PADs (Processos Administrativos Disciplinares) em qualquer instância da administração pública”, pontuou o coronel André Có.
Uma importante vantagem do Cerco Inteligente apontada pelo subsecretário André Có estão o auxílio ao combate e à evasão fiscal, com o controle de veículos de carga; a utilização de Inteligência Artificial para análise dos dados e criação de informações com valor agregado; a captação e transmissão de metadados entre pontos de coletas e centrais de monitoramento, em tempo real; além do incremento da Inteligência para a estratégia da atuação das secretarias envolvidas; a identificação do perfil de tráfego de veículos do Estado; e a fiscalização do excesso de carga de veículo, contribuindo com a durabilidade do pavimento e aumentando a segurança nas rodovias.
A próxima fase do programa é a integração mais efetiva com os municípios que já possuem o Cerco Inteligente e a expansão do programa estadual. Hoje, o sistema, que atua nas rodovias estaduais, contempla o entorno das cidades que têm um outro modelo de monitoramento, que é o Cerco Eletrônico. A ideia é, por meio de um ferramenta tecnológica, integrar os dois sistemas: “Atualmente, o carro roubado em Vitória só é monitorado dentro da própria Capital, pois o sistema de outra cidade, como o da Serra, por exemplo, não o enxerga. Com a integração, todos os monitoramentos serão interligados em tempo real”, disse o subsecretário André Có.
Existem diferenças entre o Cerco Inteligente do Governo do Estado e o Cerco Eletrônico das Prefeituras. O primeiro, apesar de muito mais abrangente, possui uma funcionalidade muito mais simples. Na Sesp, por exemplo, é acompanhado por apenas um funcionário, diante duas telas de computador. Os ‘Cercos’ municipais têm uma estrutura física maior, porém, com muito menos abrangência: contam com operadores, que ficam acompanhando as imagens pelos telões.
No caso do Cerco Inteligente, no entanto, as forças policiais também têm acesso as imagens de interesse de investigação em tempo real ou por meio da Inteligência Artificial, quando a Autoridade investigativa precisa de uma alguma informação. Além disso, os órgãos participantes e coparticipes do Cerco Inteligente possuem, dentro de seu espaço físico, o Setor de Inteligência que faz o monitoramento para a fiscalização.
Os municípios que possuem Cerco Eletrônico são Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Santa Maria de Jetibá, Jaguaré, São Domingos do Norte, Linhares e São Mateus. Santa Teresa e Guaçuí estão finalizando estudos para a implantação, assim como o Governo do Estado vai firmar parceria com a União para se integrar ao sistema da Polícia Rodoviária Federal.
O Governo do Estado atendeu a uma outra demanda da sociedade capixaba e o Detran sinalizou as mais de mil câmeras informando se tratar do Cerco Inteligente: “As pessoas, quando passavam pelos locais onde há instaladas as câmeras do Cerco Inteligente, achavam se tratar de radar de velocidade. Por isso, sinalizamos todos os postos e deixamos bem claro que o Cerco Inteligente não aplica multa por excesso de velocidade”, garante o coronel BM André Có.
Sob o Cerco Inteligente, ‘Fazenda’ apreendeu 500 mil reais em mercadorias sem Nota Fiscal
Também integram o sistema do Cerco Inteligente pelo menos 90 balanças móveis da Secretaria de Estado da Fazenda. Um dos focos do sistema é o combate à evasão fiscal, por meio da identificação de veículos de carga que estejam trafegando sem nota fiscal. O sistema cruza as informações dos veículos com a base de dados dos documentos fiscais eletrônicos.
O Cerco Inteligente permite acompanhar a rota dos veículos de carga, com imagens de alta qualidade, direcionando a fiscalização quando há suspeita de sonegação e concorrência desleal e atuando na prevenção a essas infrações. Foi assim que, em abril de 2023, por meio de informações levantadas com o apoio do Cerco Inteligente, a Sefaz apreendeu mais de R$ 500 mil em mercadorias – cerveja, uísque, gin, energético e vodka – sem documento fiscal, em um galpão no município de Vila Velha. A ação foi deflagrada como desdobramento da primeira fase da Operação “Baixa Fermentação”, que teve início em fevereiro, antes do Carnaval.
Detran combate também clonagem de veículos
O Detran, responsável pela contratação do Cerco Integrado e Inteligente, tem usado o sistema para aumentar, sobretudo, a fiscalização nas estradas estaduais localizadas na Grande Vitória e fora da Região Metropolitana. A Coordenação de Monitoramento Eletrônico do órgão conta com o Cerco para fiscalizar e coibir clonagem de placas e chassis de veículos – carros e motos -, transporte irregular de van escolar e transporte clandestino de gás de cozinha. Também utiliza dados disponibilizados pela Inteligência Artificial do Cerco Inteligente para identificar locais de maior incidência de acidentes para promover campanhas educativas e blitz.
E numa dessas fiscalizações, a Polícia Militar apreendeu, no dia 26 de outubro de 2023, uma motocicleta clonada, depois de ser acionada pela equipe da Coordenação de Monitoramento Eletrônico do Detran. Após levantamento realizado por meio do Cerco Inteligente, o Detran identificou o veículo que constava com indicativo de clonagem no sistema. A moto tinha a placa idêntica à de outro veículo, cujo proprietário havia recebido uma infração de trânsito a qual não havia cometido e, por isso, informou ao Detran a suspeita de clonagem em junho deste ano.
De acordo com o Boletim Unificado registrado pelo 10º Batalhão da PMES, foi montado um ponto de bloqueio na rodovia ES-060 e, então, as equipes abordaram o cidadão pilotando a motocicleta com suspeita de clonagem. Após verificação veicular, os policiais constaram sinais de lixamento no chassi e no motor, além de sombras de uma segunda numeração, não sendo possível identificar a numeração original do veículo.