O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), considerou positiva atuação do Legislativo neste ano de 2023 que está chagando ao fim. Na última quinta-feira (21/12), ele fez o balanço dos trabalhos do Parlamento, em encontro com representantes da sociedade civil, comércio e indústria. Durante a solenidade, Piquet homenageou o conselheiro Sérgio Borges, que está se aposentando no Tribunal de Contas do Estado. Delegado Piquet assumiu a Presidência da Câmara em janeiro deste ano.
“Todos nós vereadores trabalhamos arduamente para que a Câmara Municipal de Vitória retomasse um protagonismo de atuação, com base no diálogo e respeito. Agradeço aos vereadores, aos diretores da Casa, aos servidores e aos nossos parceiros dos demais Poderes, instituições e setores. Esse é o resultado do nosso trabalho. Prestar contas é um ato de transparência com os vereadores e com os cidadãos de Vitória. Em 2024 tem muito mais trabalho, sempre pautados pela integridade e pelo diálogo”, afirmou Piquet.
Ao longo do ano, os vereadores apreciaram 404 Projetos de Lei, 14 mil Indicações ao Executivo e 188 Requerimentos de Informações. As decisões foram tomadas durante as 130 sessões, 177 reuniões de Comissões Temáticas e Audiências Públicas. Além disso, a Câmara de Vereadores da Capital capixaba destinou R$ 52 milhões para serem investidos em educação, infraestrutura e saúde em 2024. Trata-se do repasse constitucional previsto para o próximo ano, que seria de R$ 99,7 milhões (5% do orçamento do município). Entretanto, o valor utilizado será de somente 2,3%, ou seja, R$ 47 milhões, possibilitando que R$ 52 milhões retornem aos cofres públicos.
“Trata-se da maior devolução programada da história!”, afirmou Piquet. “Esses esforços se traduzem em melhorias para Vitória. As leis que promovem eficiência e transparência têm origem aqui, na Câmara Municipal”, frisou o presidente.
De acordo com Leandro Piquet, “o ano foi marcado por ações decisivas, como a implementação da Reforma Administrativa, que deu salto em qualidade e eficiência”. Dentre as ações realizadas estão: exigência de ensino superior para cargos de diretoria; escolha por critérios técnicos para a montagem da equipe; adesão ao selo A3P do Governo Federal de Câmara Sustentável e Indicações com protocolo imediato na Prefeitura garantindo a eficiência das solicitações.
Conectividade
Aproximar a Câmara de Vereadores da população foi outra ação da gestão. A conexão e a interação pelas redes sociais aumentaram e resultaram em mais de 95 mil contas alcançadas no Instagram com 143 mil visualizações de conteúdo. No Youtube foram 97 mil visualizações esse ano. Para 2024, o presidente da Câmara apontou a nomeação dos concursados e a implantação do estagiário residente como alguns dos objetivos a serem alcançados. Somam-se a esses a continuação da reforma do predial, a mudança de Sede e a realização do programa ‘Câmara Itinerante’. “Convidamos todos a acompanhar nossas sessões e participar ativamente das decisões que moldam o futuro da nossa cidade. Juntos, faremos de 2024 um ano de conquistas inéditas e progresso contínuo!”, reforçou Piquet.
Durante a apresentação das conquistas desse ano, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei 314/2023, aprovado pelos vereadores no dia anterior. A matéria disciplina a solução de litígios entre a Fazenda Pública Municipal e contribuintes.