O Governo do Estado anunciou um pacote de medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. As ações são realizadas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Pasta liderada pelo secretário Felipe Rigoni. Os anúncios foram feitos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, o Estado lançou para consulta pública o Plano de Descarbonização e anunciou a troca de combustíveis de toda frota.
“Estamos trabalhando para tornar o Espírito Santo cada vez mais protagonista nas pautas ambientais. Em menos de um ano na secretaria, já avançamos em importantes pontos. O governador Renato Casagrande tem uma preocupação muito grande com o meio ambiente e precisamos estar preparados para o que estar por vir. As mudanças climáticas já se encontram no nosso dia a dia e a prova disso é o calor fora do normal que tem feito em todo país”, destacou o secretário Felipe Rigoni.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, a medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os Estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.
O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.
O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.
Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.
Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).
O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE. O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.