A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados acatou, na sessão de quarta-feira (18/10), o requerimento do deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES), para realização uma audiência pública no Espírito Santo com a finalidade de discutir reparação às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG), considerado o maior desastre ambiental do Brasil e que deixou 19 mortes e provocou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
Essa decisão surge como resposta ao pedido feito pelo presidente da Assembleia Legislativa capixaba, deputado Marcelo Santos (Podemos), durante uma reunião da Comissão no mês passado. A lama oriunda do rompimento da barragem poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, com municípios atingidos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a Foz do Rio Doce.
Para Marcelo Santos, trata-se um importante passo dado na busca por justiça e apoio às vítimas do desastre ocorrido há oito anos. A audiência pública visa aprofundar o debate sobre a situação dos atingidos pelo rompimento de uma barragem das empresas Vale, BHP e Samarco. Os desdobramentos desse desastre têm gerado uma série de desafios para a população, incluindo pescadores e agricultores que sofrem com a burocracia, a demora por parte das empresas para fazer o ressarcimento e o baixo valor das indenizações pagas pela Fundação Renova.
Os deputados Marcelo Santos e Messias Donato e o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado federal Rodrigo de Castro (União/MG), enfatizaram a necessidade de um tratamento humano e justo para as vítimas. Marcelo tem recebido inúmeras reclamações dessas pessoas, cujos meios de subsistência foram prejudicados pela tragédia. A situação requer atenção, especialmente porque muitos acordos estabelecidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) ainda não foram cumpridos.
“Não podemos tratar os atingidos como números em uma planilha. No Espírito Santo, temos pescadores e agricultores enfrentando dificuldades significativas. A tragédia de Mariana ocorreu em 2015, mas ainda há muito por fazer. Na audiência pública, nosso objetivo é ouvir as demandas das vítimas e responsabilizar os envolvidos, incluindo a Fundação Renova, Samarco Vale e BHP Billiton, pelo não cumprimento dos acordos”, declarou o presidente Marcelo Santos.
A data da audiência pública, que contará com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ainda será definida, mas esse é um passo importante em direção a uma solução justa e eficaz para as vítimas do desastre de Mariana.
Nesta semana, instituições do Sistema de Justiça do Espírito Santo e de Minas protocolaram uma petição no Caso do Rio Doce, em que solicitam o julgamento antecipado parcial de mérito e pedem a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco em dano moral coletivo no valor de R$ 100 bilhões, equivalente a 20% do lucro líquido da Vale e da BHP dos últimos três anos. As instituições também requerem o reconhecimento dos danos individuais homogêneos, de forma que seja reconhecido o direito dos atingidos às indenizações individuais.
A petição foi protocolada na segunda-feira (16/10), na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte. Além do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, assinam o documento as seguintes instituições: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG) e Defensoria Pública da União (DPU).
(Fotos: Bruno Fritz/Ales)