O município de Afonso Cláudio, situado na Região Serrana do Espírito Santo, se prepara para realizar a 30ª Expo Afonso Cláudio, uma das maiores e mais completas festas de exposição agropecuária da região. Com o evento marcado para ocorrer entre quinta-feira (19/10) até domingo (22/10), no Parque de Exposições Dr. João Eutrópio, localizado no bairro Empoçado, a festa promete atrair um grande público. Até aí, nada demais. Ocorre que, para driblar a Lei de Licitações, o prefeito Luciano Roncetti Pimenta (PSL) lançou, em agosto de 2023, Edital de Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil (OSC) para realizar a festa. Até a postagem desta reportagem, no entanto, a Prefeitura de Afonso Cláudio não publicou o resultado do edital.
O Ministério Público Estadual instaurou dois procedimentos para apurar as supostas irregularidades: a contratação da OSC e denúncia de superfaturamento e gastos excessivos com a festa, que conta com atrações nacionais das música sertaneja e forró, além da organização de rodeio e outras programações. A Prefeitura vai repassar R$ 1.110.000,00 à OSC vencedora. A festa de 2023, entretanto, poderá ser barrada por suspeitas de contratações superfaturas e feitas sem licitação. A 29ª Exposição Agropecuária, realizada em 2022, também está sob investigação do Ministério Público. Para este ano, estão no cronograma de shows de banda de forró e duplas sertanejas com altos cachês, que podem variar entre R$ 150 mil e R$ 350 mil: Matheus e Kauan; Marcos e Belutti; Bruno e Barreto; e Felipe e Rodrigo.
Também está na agenda de shows o Bonde do Forró, da polêmica cantora Juliana Bonde, conhecida pelas músicas de duplo sentido (uma delas chamada “Periquita” atingiu até o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras personalidades, como o Padre Fábio de Melo). A organização do rodeio é de cerca de R$ 500 mil, somados a mais gastos com estrutura, o que torna o valor ainda maior. Também há investigação relacionada à 29ª Exposição Agropecuária, em 2022, “realizada após a fase mais difícil da pandemia” da Covid/2019, conforme nota do MPES enviada ao Portal de Notícias Agência Congresso:
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio, informa que instaurou dois procedimentos para avaliar as contratações de artistas e as contratações para o rodeio da 30° Exposição Agropecuária, especialmente aquelas realizadas sem exigência de licitação. Foi aberto prazo para o Município se manifestar nesses dois procedimentos. Em relação à 29ª Exposição Agropecuária, de 2022, realizada após a fase mais difícil da pandemia (Covid/19), foi ajuizada Ação Civil Pública para suspensão de show e atualmente tramita um Inquérito Civil no MPES referente à execução do contrato de rodeio daquela exposição”, informa a nota do Ministério Público.
Quando o MPES fala de festas “realizadas sem exigência de licitação”, é porque a Prefeitura de Afonso Cláudio, para burlar a Lei de Licitações, colocou toda a contratação de artistas, rodeio, concurso, estrutura, som, palco, luz, camarim, hospedagem, transporte e etc, para uma OSC, conforme consta do Chamamento Público 002/2023.
De acordo com o Edital de Chamamento, a OSC vencedora “vai contar com recursos na ordem de R$ 1.110.000,00 provenientes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O valor total do recurso previsto para a execução da 30ª Exposição Agropecuária de Afonso Cláudio será repassado em parcela única, respeitada a vigência da parceria e os pressupostos legais, além de estar condicionado a avaliação positiva pelo Município de Afonso Cláudio quanto à execução do projeto/atividade.”