O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (04/09), no Espírito Santo, o Programa Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Também foram oficializados os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Edital Escola Segura. No total, o Estado recebeu 15 viaturas – oito relativas ao Pronasci, que serão direcionadas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e às Patrulhas Maria da Penha. Ao todo, os investimentos federais na segurança pública capixaba ultrapassam a cifra de R$ 65 milhões. Também no âmbito do programa, foi assinado o termo de adesão para construção da Casa da Mulher Brasileira em Vitória, estimada em R$ 16 milhões. As entregas foram feitas pelo ministro Flávio Dino.
Os outros sete veículos reforçarão o efetivo da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Somando todas as viaturas, o valor de investimento ultrapassa os R$ 3 milhões. Foram entregues, ainda, armamentos e equipamentos variados, incluindo 60 pistolas, 6.930 munições, nove drones e mais de 10 mil insumos e equipamentos de perícia, superando R$ 4 milhões. Assim como o policiamento ostensivo, o sistema penitenciário capixaba também foi reforçado, com nove veículos, incluindo caminhões e camionetes, no valor de R$ 3,6 milhões.
“Muito importante a presença do ministro Flávio Dino aqui hoje para tratarmos de segurança pública, do sistema prisional e que possamos estabelecer parcerias operacionais. Temos conseguido quedas nos indicadores, mas precisamos de investimentos e políticas permanentes, que se renovam e modernizam. Essa parceria com o Ministério da Justiça é boa e será cada vez melhor, temos muitas coisas a fazer juntos”, destacou o governador Renato Casagrande (PSB).
“Gostaria de agradecer ao ministro Flávio Dino e a toda a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estou acostumado a dar cheque para os prefeitos e agora estou recebendo um cheque do Ministério, tanto que até fiquei desacostumado. O Pronasci é o espírito e a essência do programa Estado Presente em Defesa da Vida, que desenvolvemos em nosso governo. Que é o fruto da união de várias instituições dentro de uma só força para vencer os desafios”, afirmou o governador.
Casagrande destacou os investimentos realizados no Estado nos últimos anos para redução no número de crimes. “Nosso Estado tinha uma imagem muito ruim por causa da violência e hoje estamos numa posição bem melhor. Com investimentos em tecnologia e fruto do trabalho das nossas forças de segurança. O caminho está dando certo e trazendo resultados. Temos desafios enormes, mas essa parceria vai potencializar e dar velocidade ao nosso trabalho e alcançar os resultados que a sociedade tanto nos cobra”, pontuou.
“Não há trabalho perfeito na segurança pública, por isso enfatizamos a integração, este é o principal objetivo. O Presidente Lula determinou que a gente vá a todos os estados ouvir e firmar parcerias”, endossou o ministro Flávio Dino.
O ministro da Justiça falou sobre a iniciativa: “Estamos entregando viaturas para diversas áreas para aumentar a segurança da população capixaba e também recursos para o Fundo de Segurança Pública. Nós temos uma tarefa valorativa, que é fazer com que o coeficiente de confiança entre os brasileiros volte a crescer. Precisamos ter de volta a cultura da paz. Nesta Semana da Pátria, também celebramos a Semana da Democracia”, disse.
“Tenho certeza que das centenas de eventos que fiz no Ministério da Justiça, esse é o mais abençoado. Estamos no Espírito Santo, no Palácio Anchieta e no Salão São Tiago, então tem tudo para dar certo. A fé se materializa em nossas boas ações e o governador Casagrande continua de portas abertas no Ministério. Esses R$ 65 milhões é só a primeira parcela, o senhor pode buscar mais sempre que precisar”, declarou o ministro da Justiça.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, afirmou que é muito importante essa contribuição efetiva do Governo Federal aos estados. O fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher e a integração, como prega o Pronasci II, são diretrizes do Estado Presente em Defesa da Vida, que, conforme citado pelo próprio ministro, continua sendo um exemplo nacional de programa de enfrentamento à violência.
“A gente sempre prega essa integração, conforme nos pede e orienta o governador Renato Casagrande. Ter a presença do ministro aqui, com todas essas entregas para a Segurança Pública do nosso Estado, e ainda a representatividade de apoio das forças federais as estaduais é sempre muito importante. Esperamos colocar tudo em prática, da melhor maneira possível, pois o objetivo é conjunto, de enfrentamento ao crime organizado e redução dos crimes letais intencionais. Esperamos alcançar isso com as ações do Pronasci II”, afirmou Ramalho.
Entregas
Durante a solenidade, foram entregues 15 viaturas do Pronasci, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor estimado de mais de R$ 3 milhões, além de armamentos e equipamentos, como nove drones, 60 pistolas, 3.050 munições variadas, 230 adaptadores para coldre, 200 chapéus de selva, 235 fardas e outros materiais, no valor estimado total de mais de R$ 4 milhões.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) entregou, por sua vez, 11 veículos – entre viaturas, SUVs, caminhões e caminhonete –, quatro aparelhos de raio-X e 120 detectores de metal, além de outros equipamentos, no valor total de mais de R$ 3,6 milhões. Os diversos equipamentos vão atender as unidades prisionais do Estado, reforçando a segurança e a eficiência dos procedimentos de revista no sistema prisional capixaba.
“É uma entrega que vai proporcionar a ampliação da nossa capacidade de trabalho e que proporciona mais eficiência na atuação dos nossos policiais penais dentro das unidades. São equipamentos que impactam diretamente na segurança do sistema prisional e isso beneficia toda a população capixaba”, destacou o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.
Também foram repassados recursos do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no valor de R$ 2,8 milhões. Os municípios de Vila Velha (R$ 1 milhão), Cariacica (R$ 974 mil) e Linhares (R$ 900 mil) receberão recursos do edital. Foi assinado o Termo de Entrega da 1ª fase da obra de ampliação e modernização da Delegacia de Migração da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e o início da segunda fase da referida obra, com previsão de entrega em 31 de outubro deste ano.
Além disso, foi oficializado o Termo de abertura dos serviços da obra de construção do Centro de Treinamento Operacional e da Modernização de Área para Implantação de Espaço de Convivência na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo.
Casa da Mulher Brasileira
A chegada do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) a Vitória, tem, ainda, repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), feito pela Senasp ao Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 35,3 milhões. O restante, para completar os T$ 65 milhões, será repassado até dezembro deste ano. E, também, a assinatura de Termo de Adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória. O valor estimado do investimento na ação é de R$ 16 milhões.
“A Casa da Mulher Brasileira é um recurso essencial no atendimento às mulheres vítimas de violência, proporcionando diversos serviços para acolhimento e apoio. Além disso, conta com profissionais qualificados em psicologia, assistência jurídica e social, estabelecendo uma sólida parceria com instituições governamentais como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e outros órgãos. Juntos, trabalhando incansavelmente pela erradicação de toda forma de violência contra as mulheres”, comentou a secretária estadual de Mulheres, Jacqueline Moraes.
Fundo Nacional de Segurança Pública e Escola Segura
A ocasião marcou também a oficialização do repasse de R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Espírito Santo em 2023. Metade já está disponível e o restante até o fim do ano. Além do Governo do Estado, os municípios de Vila Velha, Linhares e Cariacica também receberão recursos federais em função de terem sido habilitados no Edital 005/2023 (Programa Nacional Escola Segura), que visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas de patrulhas/rondas, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais. Os valores disponibilizados são de R$ 1 milhão, R$ 900 mil e R$ 974 mil, respectivamente, totalizando R$ 2,8 milhões.
Cooperação e integração no combate ao crime organizado
Na solenidade desta segunda-feira, os governos Federal e Estadual firmaram acordo de cooperação técnica para intensificação de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e implementação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Polícia Federal, grupo específico de apoio às forças estaduais para o enfrentamento às organizações criminosas.
“Tão importante quanto os anúncios e entregas de hoje é aquilo que nós definimos como operações integradas: a Polícia Federal intensificando as operações integradas por intermédio da implementação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que, nos últimos anos, se fortaleceu. Por isso, essa iniciativa de trabalho integrado, ação e inteligência. Também definimos o fortalecimento da PRF junto ao Estado. Já estamos com uma operação na divisa com o Rio de Janeiro, a Terminus, e faremos outra. Esse evento fortalece a parceria entre União e Estado, visando o declínio dos índices de criminalidade”, concluiu o ministro Flávio Dino.
Além do ministro, participaram dos atos a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; deputados federais e estaduais; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; além de outras autoridades do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Pronasci 2
Lançado em 15 de março deste ano, a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos. O objetivo é intensificar e propor uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Ele é executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.
PAS
O Plano de Ação na Segurança (PAS) engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher. Também tem o objetivo de proteger a Região Amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais; e, ainda, desenvolver operações integradas entre forças policiais.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)