O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse na manhã desta segunda-feira (21/08) que o Centro de Referência das Juventudes (CRJ), implantado no Espírito Santo a partir de setembro de 2021, é um modelo de respeito aos direitos humanos e de oportunidade que precisa ser abraçado pelo Governo Federal e compartilhado com outros Estados. A revelação foi dada durante visita que o ministro fez ao CRJ do Território do Bem, no bairro Itararé, em Vitória, ao lado do governador Renato Casagrande (PSB). O local funciona com a proposta de ser um ambiente aberto, coletivo e acolhedor para receber as juventudes em toda sua diversidade. Mais cedo, Silvio Almeida já havia visitado a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica/Sede.
O Governo do Estado implementou 14 CRJs em 10 municípios capixabas, nos territórios que compõem o Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Os Centros são frutos de uma parceria do Governo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Eles contam com uma metodologia de trabalho, validada pelo BID, que norteia o projeto para garantir a unidade na execução das ações.
Dentre vários aspectos, o que chamou também a atenção do ministro Silvio Almeida nos CRJs é a demarcação de espaços, dentro das cidades, para o atendimento e acolhimento aos jovens, que ele denomina de territorialização:
“Atender a base, que são adolescentes e jovens, é fundamental. É a partir da experiência da territorialização dos direitos humanos que conseguimos os grandes avanços. O que eu defendo nos direitos humanos é a institucionalização; não pode ser feito só porque o sujeito é legal, é bonzinho. Tem que ser política pública e de efetividade. Primeiro passo é a profissionalização do sistema. Outro passo é firmar parceria com Estados e Municípios para que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania possa ajudar na adoção de políticas públicas nos territórios. Um lugar como este CRJ (Território do Bem) é a materialização desse sonho, que é a fixação das políticas de direitos humanos nesses espaços, nesses territórios. E este espaço impede que o jovem vá ocupar para os espaços do sistema socioeducativo”, disse o ministro.
De acordo com Silvio Almeida, “esses espaços são muitos importantes, assim como outras políticas, como educação, emprego e renda, para cuidar dos jovens. O cuidado verdadeiro das família é pensar no emprego, na estabilidade. Essa é a nossa preocupação.” Ele acrescentou que Estados, Municípios e movimentos sociais já têm experiências que dão certo.
“No Espírito Santo, temos os CRJs; no Pará, temos a Usinas da Paz; e, em Pernambuco, a Casa das Juventudes. São projetos baseados nas experiências internacionais, como o da Colômbia. O papel do Governo Federal, respeitando o federalismo, é apoiar essas iniciativas, fazer parcerias com os territórios e estar junto com esses movimentos. O que podemos fazer é criar um enquadramento que nos permita depois replicar essas experiências onde elas não existem. É importante a gente expandir, ampliar, melhorar”, pontuou Silvio Almeida.
No CRJ do Território do Bem, em Itararé, o ministro conferiu o espaço que recebe em média 750 jovens mensalmente. O espaço moderno e acolhedor oferta gratuitamente cursos, oficinas de geração de renda, planos de vida e de carreira com equipe psicossocial, além de disponibilizar estúdio de música, computadores para trabalho, estudo e jogos.
“Estamos muito felizes com a visita do ministro Silvio Almeida ao Estado e ao CRJ do Território do Bem para conhecer, de perto, o trabalho de transformação de vida dos jovens de dez cidades onde funcionam nossos 14 CRJs. É um trabalho inspirador, que tem trazido importantes resultados, com reconhecimento em eventos internacionais de direitos humanos”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
Os CRJs estão em funcionamento em Terra Vermelha (Vila Velha); Feu Rosa (Serra); em Rubem Braga (Cachoeiro de Itapemirim); no Centro (Aracruz); Ayrton Senna (São Mateus); Kubitschek (Guarapari); Araçá (Linhares); João Meneguelli (Colatina); Novo Horizonte (Serra); Território do Bem e em São Pedro (Vitória); Castelo Branco e Flexal II (Cariacica); e em São Torquato (Vila Velha).
Eles são espaços de garantia de direitos das juventudes capixabas, conforme o Estatuto da Juventude (lei 12.852/2013). Neles, os jovens irão encontrar uma equipe formada por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, educadores, articuladores locais, oficineiros e outros profissionais que entendem a importância de se viver a juventude com autonomia, escrevendo a sua própria história.
‘Caravana’ visita a Unip
O Governo Federal escolheu o Espírito Santo para ser o primeiro Estado a receber a Caravana dos Direitos Humanos, comandada pelo ministro Silvio Almeida. E a primeira agenda dele e de sua comitiva, nesta segunda-feira (21/08), foi a visita à Unip. As agendas no local incluíram apresentação musical dos socioeducandos e conversa com os adolescentes. Articuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), as caravanas ocorrerão por meio de uma série de viagens pelo Brasil para avaliar a situação da população em privação de liberdade.
Durante a visita ao complexo de unidades socioeducativas em Cariacica, o ministro estava ao lado do governador Renato Casagrande e de outras autoridades. Na Unip, Silvio Almeida deu destaque à importância das políticas públicas voltadas à ressocialização. “Qualquer pessoa que ocupe o papel de dirigente de uma política de Estado tem que acreditar que as pessoas são capazes de se transformar. O espírito dessas caravanas é justamente apostar nessa mudança e na transformação do Brasil”, disse Silvio Almeida.
“Apostar em vocês, jovens que aqui estão, é fundamental para que o Brasil possa se transformar; nós acreditamos que vocês são fundamentais para isso, nós acreditamos em vocês. Estamos aqui porque é nosso dever fornecer as condições necessárias. Nós iniciamos pelas unidades socioeducativas porque queremos de fato olhar para vocês, o objetivo é primeiro olhar para a infância e a juventude no País”, completou o ministro.
Durante as agendas, o governador celebrou a parceria com o governo federal para promover os direitos humanos nas unidades prisionais e socioeducativas. “É fundamental ter um olhar ampliado na área da inclusão social e da oportunidade. Precisa ter o cumprimento da internação, certamente, mas também é preciso encontrar oportunidade para se reinserir na sociedade”, defendeu Casagrande.
Integrante da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, ressaltou que o objetivo da visita é averiguar as condições de adolescentes na Unip de Cariacica com um olhar especial para a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), que é objeto de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Unis integra o Conjunto de Cariacica, um complexo formado por quatro unidades de atendimento socioeducativo. Os espaços abrangem internação masculina, internação feminina e internação provisória masculina.
Estado firma convênio com Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Por volta das 13 horas, o ministro Silvio Almeida e sua comitiva chegaram ao Palácio Anchieta, junto com o governador Renato Casagrande e a secretária de Estados de Direitos Humanos, Nara Borgo, responsável pelos CRJs. Lá, foi assinado um convênio para aquisição de veículos para unidades socioeducativas, além do lançamento do projeto Caravana da Cidadania.
“É um dia muito feliz por estarmos recebendo o ministro dos Direitos Humanos, na volta da parceria com o Governo Federal nesta área. O Espírito Santo conta hoje com iniciativas importantes, com os planos estaduais de Direitos Humanos, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o de Políticas para as Juventudes. São instrumentos que a gente deixa para a sociedade como, por exemplo, os 14 CRJs implantados em nosso governo. Não vamos admitir nenhum retrocesso aos direitos humanos em nosso Estado”, disse o governador.
O convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) prevê a aquisição de 10 veículos para transporte humanizado de socioeducandos, com investimento de R$ 1,6 milhão. Os veículos do tipo SUV têm capacidade para transportar cinco passageiros. A ação reforça o compromisso dos governos pela garantia dos direitos humanos, dignidade e respeito aos adolescentes em privação de liberdade.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)