O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está sediando nesta quarta-feira (16/08) e amanhã (17/08) a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP). Realizado de forma híbrida, o encontro contará com a participação de membras e membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a fim de dialogar sobre as políticas públicas voltadas para sistema prisional do País e para os egressos desse sistema. A pauta do evento inclui também a formulação de estratégias para atuação institucional no âmbito da execução penal, entre outros temas.
Presidido pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, o GNEP é ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e atua para fortalecer e unificar a atuação dos Ministérios Públicos de todo o país na área da execução penal, para a devida fiscalização das unidades prisionais e a garantia dos direitos constitucionais dos apenados e egressos dessas unidades, em favor da sociedade.
A reunião terá início às 9h30 de quarta-feira (16/08). A solenidade de abertura será realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e será transmitida pela plataforma Teams. Estarão presentes o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Mário Luiz Sarrubbo, e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa e Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do órgão.
Após a solenidade de abertura, Mário Luiz Sarrubbo e Jaime de Cassio Miranda vão apresentar a conferência “A Execução Penal na Atualidade”, em que falarão sobre a atuação mais moderna e eficaz do Ministério Público brasileiro nessa área.
Visita
Na manhã do dia 17 (quinta-feira), os integrantes dos Ministérios Públicos terão a oportunidade de conhecer de perto exemplos de boas práticas realizadas para a ressocialização dos apenados, em unidades prisionais do Estado. Oficina de marcenaria, fábrica de calçados, oficinas de amigurumi e crochê, horta de plantas medicinais e equoterapia para crianças e adolescentes da Apae são algumas das práticas exitosas realizadas em unidades prisionais do Estado. Essas iniciativas são fruto de parcerias e do trabalho integrado das instituições do Sistema de Justiça, do setor produtivo e de segmentos da sociedade, e constituem bons exemplos que podem ser replicados em outros Estados.
Veja o cartaz com a programação completa do evento.
Saiba mais sobre o GNEP:
O GNEP foi criado no dia 15 de fevereiro de 2023, a partir de proposta da procuradora-geral de Justiça do MPES. O Grupo conta com a promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto como secretária-executiva e, como coordenador, o procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes, ambos do Ministério Público estadual. Luciana Andrade assumiu a presidência no dia 31 de maio, na reunião ordinária do CNPG realizada na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília.
O Regimento Interno do Grupo estabelece objetivos de atuação como:
– Definir estratégias de atuação nacional para implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios;
– Definir estratégias de atuação nacional para implementação de políticas públicas e ações que garantam a preservação do patrimônio público, o aprimoramento da gestão penitenciária e que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento das atividades de polícia penal;
– Estudar e debater temas relacionados à efetividade da pena privativa de liberdade e da medida de segurança;
– Discutir e elaborar projetos e instrumentos para a prevenção ao crime no âmbito do sistema prisional; entre outras estratégias de atuação.