A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) lançou, no domingo (06/08), o Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o “Pet Vida”. Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil e estabelece o repasse de recursos do Governo do Estado para os municípios capixabas que aderirem ao programa. A solenidade foi realizada no Espaço Cultural Casa do Governador, na Praia da Costa, em Vila Velha, com a oferta de serviços de vacinação e adoção de cães e gatos. O evento teve a presença do governador Renato Casagrande, além de outras autoridades e tutores de animais.
O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (07/08) publica o Decreto nº 5465-R, de 4 de agosto de 2023, que regulamenta o Programa PET VIDA e a subconta denominada Bem-Estar Animal do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema). A iniciativa é considerada uma das mais inovadoras do País, sendo a primeira a utilizar a modalidade “fundo a fundo”, em que o Governo do Estado repassa os recursos diretamente para a conta dos municípios. O Pet Vida atua em seis eixos centrais: descentralização, educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e cadastro. Neste primeiro momento, o programa é exclusivo para cães e gatos.
“O Pet Vida é um programa de bem-estar animal. É inovador, pois essa é uma tarefa executada pelos Municípios, mas que o Estado vai entrar para fortalecer esse trabalho, assim como fazemos em outras áreas. O Governo vai investir um total de R$ 5 milhões em repasses para os municípios que fizerem a adesão ao programa. Assim, as prefeituras vão conseguir fazer um melhor controle da população animal e assegurar o bem-estar dos bichinhos”, disse o governador Casagrande.
Participaram do lançamento a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni; a deputada estadual Janete de Sá, que preside a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais na Assembleia Legislativa; e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.
Para a deputada Janete, a iniciativa do é uma grande conquista para os animaizinhos:
“O Programa Estadual de Bem Estar Animal foi criado a partir da lei de minha autoria. É uma grande vitória para nós que lutamos diariamente pela causa animal. Os municípios vão receber R$ 5 milhões até o fim do ano para investir em castração, vacinação e cuidados com os animais. Agradeço a cada um que batalhou junto comigo pela implantação desse programa, especialmente ao governador Renato Casagrande e ao secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni”, destacou a parlamentar.
Sobre o programa
Com a iniciativa, o Espírito Santo reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil.
As políticas voltadas para o bem-estar animal podem contribuir diretamente ou indiretamente para nove desses 17 objetivos. Essa contribuição ocorre através do atendimento das necessidades básicas dos animais, como nutrição, saúde e comportamento, e pela redução dos impactos ambientais e socioeconômicos, todos contemplados pelo Pet Vida.
“O Espírito Santo está sendo pioneiro na realização de um projeto onde os recursos vão direto para conta dos municípios. Esse é sem dúvidas um dos projetos mais robustos do País. Cuidar dos animais é de extrema importância e essa era uma demanda da nossa população. Mais uma vez sob a liderança do nosso governador, o Espírito Santo surge como protagonista no País”, comentou o secretário Felipe Rigoni.
Eixos centrais do Pet Vida:
Descentralização: neste eixo, ocorrem os repasses de verbas fundo a fundo para o município para contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração. Assim, o Estado garante que todas as cidades capixabas sejam atendidas com o programa.
Educação: serão ofertados manuais de boas práticas que tratam sobre guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.
Saúde animal: o programa vai atender um anseio antigo da causa animal, com a aplicação de vacinas V4 e V8, atendimentos básicos de urgência e emergência, vermifugação e testagens rápidas.
Atendimento prioritário: inicialmente, o Pet Vida terá como público alvo prioritário os animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica ou inscritos no CadÚnico, animais no entorno de áreas de proteção ambiental e em territórios indígenas.
Controle populacional: dos recursos, 50% do valor será voltado para esterilização, onde 70% será destinado para fêmeas.
Cadastro: em uma ação inovadora, o Estado vai ofertar a microchipagem de animais, por meio da tecnologia NFC, onde será possível cadastrar todas as informações do animal e tê-las de maneira fácil na palma da mão. Além disso, protetores que vão fazer o acolhimento dos animais devem se cadastrar previamente e receberão remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)