O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (27/06) a sanção governamental da Lei nº 11.847, que autoriza ao Executivo Estadual a contrair crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 35,3 milhões – correspondente a aproximadamente R$ 168 milhões. O recurso será direcionado para a implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (PROMOJUES). A lei foi sancionada na tarde de segunda-feira (26/06) pelo governador Renato Casagrande (PSB). A lei vai ainda dar maior celeridade à tramitação de processos judiciais e ampliar o acesso da população à Justiça.
O Programa, instituído pela Resolução TJES nº 06/2023, tem como objetivo promover a adequação do Tribunal de Justiça e de todas as suas unidades no âmbito do primeiro grau às exigências da contemporaneidade e às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional de transformação digital e de gestão estratégica visando, assim, elevar a eficiência do Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça de sua população.
“Vale registrar que essa é a primeira vez que estamos realizando uma operação de crédito desse tipo. É um passo que o Poder Judiciário está dando para a sua modernização. Uma ação que pode ser importante para os demais Poderes. Investir em tecnologia é importante e quando damos um passo para integrar todo nosso sistema estamos dando passos adiante. Cito como exemplo a área penal, em que o Estado tem realizado investimentos robustos, como o microcomparador balístico, o Cerco Inteligente e o novo sistema de identificador civil e criminal. Nos últimos dias, tivemos o lamentável episódio em Gurigica, no qual foi possível identificar de onde veio o disparo que vitimou um senhor com base nesse aparato tecnológico”, afirmou o governador Casagrande.
A operação de crédito foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A Subcap possui como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 44.125.000,00, sendo US$ 35.300.000,00 captados junto ao BID e US$ 8.825.000,00 de contrapartida do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, agradeceu a todos que se envolveram, direta ou indiretamente, com o programa e, especialmente, ao governador Renato Casagrande, pela parceria que o Poder Executivo vem tendo com o Poder Judiciário Estadual.
Para ele, “a modernização do PJES, por meio desse projeto de financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, vai dotar o Tribunal de Justiça de todos os instrumentos e ferramentas necessárias para prestar não só a jurisdição, mas o próprio serviço administrativo num tempo mais curto possível. E todas as vezes que dotamos um órgão dessas funcionalidades, evidentemente elas revertem em favor da população que precisa buscar o Poder Judiciário para resolver os seus conflitos de interesses.”
“Esse é um passo importante para a modernização do Poder Judiciário capixaba, facilitando a tramitação processual, conferindo maior celeridade e, sobretudo, garantindo e ampliando o acesso à Justiça aos capixabas”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
A solenidade que marcou a sanção da lei aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença também do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos; dos secretários de Estado Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Coronel Ramalho (Segurança Pública e Defesa Social); do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; além de magistrados e outras autoridades.
Sobre Gurigica/Jaburu
Traficantes dos bairros Gurigica e Jaburu – que são vizinhos –, em Vitória, promoveram uma noite e madrugada de terror entre sábado e domingo, respectivamente, dias 24 e 25 de junho de 2023. Às 20 horas de sábado, traficantes tentaram sequestrar o suspeito de tráfico Samuel Cesquini da Silva, o ‘Samulouco’, de 23 anos, em São Cristóvão, na mesma região. Ele reagiu e foi executado com vários tiros de pistola. Às 21 horas, policiais militares, que faziam patrulhamento no Morro do Macaco, em Tabuazeiro, foram atacados por uma bando. No tiroteio, a PM feriu um dos atiradores, identificado como Gabriel Januário, 22 anos. Ele foi baleado na perna esquerda e está internado.
Às 23h30 de sábado, Carlos Eduardo Cabral de Oliveira, 16 anos, foi rendido por traficantes no Jaburu. Carlos, que era ‘olheiro’ do tráfico, foi espancado até a morte. Líderes do tráfico de Jaburu espalharam para os moradores do morro que Carlos teria sido morto por policiais militares, o que é mentira. Encontrado numa escadaria, Carlos foi socorrido e levado para o Hospital de Urgência e Emergência de Vitória. Onde acabou morrendo devido soa ferimentos. Carlos já tinha sido torturado por traficantes no a 13 deste mês, em Aracruz, de onde fugiu para o Jaburu.
Por volta das 3 horas de domingo (25/06), criminosos invadiram a Avenida Leitão da Silva – que corta vários bairros de Vitória, incluindo Gurigica e Jaburu –, ateando fogo em via pública e em veículos. Para inibir os bandidos, a Polícia Militar foi acionada. Os policiais, no entanto, foram recebidos a tiros pelos traficantes. Tiros disparados pelos bandidos atingiram diversos prédios na região e uma das balas atravessou uma das janelas do Hospital MedSênior e acertou o aposentado Daniel Ribeiro Campos da Silva, de 68 anos, que estava internado há mais de dois anos na unidade. O tiro de pistola que matou Daniel veio de cima do morro.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)