Em carta de compromisso assinada no sábado (03/06), os governadores do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul defenderam a aprovação da Reforma Tributária – cujo relatório deve ser apresentado na Câmara dos Deputados a partir desta semana. Na Carta de Belo Horizonte, os governadores também formalizaram de forma jurídica o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que até então existe de maneira informal, além de destacar o compromisso com geração de emprego e renda e criação de fundos regionais de desenvolvimento. O documento marcou o encerramento do 8º Encontro do Cosud, que terminou em Belo Horizonte no sábado.
Sobre a Reforma Tributária, o Cosud defende que a reforma garanta a simplificação e respeite o federalismo, destacando a importância da preservação da autonomia de estados e municípios. Os governadores frisam ainda que há problemas que devem ser sanados.
“A primeira se dá quanto à preservação da autonomia de estados e municípios, inclusive mediante mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema. Já o segundo ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país. É necessário considerar as desigualdades sociais e econômicas significativas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional, e que, portanto, demandam também atenção”, diz trecho da carta.
Na carta, os governadores “renovam e fortalecem os seus compromissos de atuação conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda” e propõem a “criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do País”. O texto também destaca que “só é possível alavancar a geração de emprego e renda em um ambiente onde há estabilidade política e garantia de cumprimento da Lei e da Constituição, o que é compromisso exigível de todos, em quaisquer contextos. As regras e preceitos são fixados exatamente para que o exercício do Poder não fique à mercê do voluntarismo de poucos ou muitos. Nessa linha, os governadores se preocupam com a manutenção dos avanços já debatidos e aprovados pelo Congresso Nacional, nos últimos anos”.
O governador Renato Casagrande (PSB), em seu discurso de encerramento, reiterou o compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade e a previsibilidade, destacando que a união entre os poderes governamentais é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável dos Estados.
“O Espírito Santo é o menor Estado em população do Cosud, mas com muito potencial e características positivas. Podemos juntos, com troca de experiências, ajudar o País a ser menos desigual. Queremos que o Cosud gere oportunidades para este País, fortalecendo nossos Estados. Os governadores ganharam muito protagonismo nos últimos anos e isso exige muito equilíbrio”, disse o capixaba.
Renato Casagrande destacou ainda as oportunidades do País na geração de energia limpa e promoção do desenvolvimento sustentável: “O Brasil tem a oportunidade de ser o maior protagonista no debate da energia. O Brasil já é um fornecedor extraordinário de alimento e agora há uma expectativa mundial de que o Brasil amplie muito sua produção de alimentos. Mas o mundo precisa de energia, e energia limpa, e o Brasil é o país com maior potencial de fornecer energia para o mundo. Estamos vivendo o maior momento de oportunidade para esse País e também de grande oportunidade para os nossos estados das regiões Sul e Sudeste.”
O encontro também definiu a formalização do Cosud. Cada governador enviará o mesmo Projeto de Lei de formalização do Consórcio para suas respectivas Assembleias Legislativas. Durante os dois dias de encontro, além da carta de compromisso, ficou definido que o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), será o primeiro presidente do Cosud. Cada mandato vai durar um ano, sempre com uma “chapa” composta por um presidente do Sul e um vice do Sudeste ou vice-versa. O vice de Ratinho Júnior será definido na próxima reunião do Cosud, daqui a três meses, em São Paulo.
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(Fotos: Hélio Filho/Secom)