Ao participar, na sexta-feira (19/05), da reunião extraordinária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na cidade do Rio, para debater a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, o governador Renato Casagrande pontuou como uma grande preocupação no texto da reforma o Fundo de Desenvolvimento Regional. Para o líder capixaba, é preciso que o Fundo seja um instrumento bastante claro no texto para que não haja uma concentração de riqueza ainda maior no País.
“Estamos falando de uma matéria que afetará, com certeza, todos os Estados. Olhamos aqui para a parte que atinge as receitas do Espírito Santo. Precisamos nos adaptar ao modelo caótico que temos hoje no sistema tributário brasileiro, criando iniciativa de desenvolvimento baseada na gestão lógica do ICMS. Neste momento, estamos trabalhando numa visão genérica, sem levar em consideração as particularidades de cada Estado, e isso tem nos angustiado”, afirmou Casagrande.
Em entrevista exclusiva ao site Blog do Elimar Côrtes, no dia 19 de janeiro de 2023, o governador capixaba já havia demonstrado preocupação com o tema, afirmando que a reforma tributária, do jeito que está desenhada, poderá prejudicar o Espírito Santo, porque, segundo ele, “as propostas apresentadas levam em consideração a cobrança de tributos no consumo. E nós somos um Estado de pequena população. Então, produzimos mais do que consumimos. Qualquer proposta que leve em consideração o consumo tem que ter uma compensação.”
Além dos chefes de Executivos Estaduais, participaram do debate o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os deputados federais Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, respectivamente, presidente e relator da Comissão da Reforma Tributária.
Renato Casagrande destacou que a reunião é uma forma dos representantes dos Estados colocarem na mesa suas preocupações em busca de respostas para reforçar o apoio à aprovação da reforma e para que o texto fique mais equilibrado e dê tranquilidade aos gestores até o momento da votação desta matéria. “A presença de vocês [deputados federais] é muito importante para essa união nos deixando mais tranquilos em relação ao tema”, pontuou o líder capixaba.
O governador do Rio de Janeiro e anfitrião da reunião, Cláudio Castro, elencou inquietações comuns ao consórcio, reforçando que a reforma tributária é uma grande oportunidade para o Brasil e que a sua proposta precisa atender às necessidades do país. “A falta de um texto objetivo para o debate, para fazermos a análise do que realmente vai valer, é um ponto que nos preocupa”, ponderou.
Castro justificou que os Estados do consórcio respondem por 55% da população brasileira, 70% do produto interno bruto (PIB) e 80% da arrecadação da União. “A autonomia tributária também é um ponto de atenção, porque nós sobrevivemos da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que reforça a necessidade de um texto final para que possamos fazer uma verdadeira análise”, argumentou.
O governador do Rio disse mais “Colocamos as inquietudes dos Estados do Cosud com relação à reforma, como a necessidade da apresentação de estudos técnicos, e os pontos em que os estados podem colaborar. Cada decisão tomada mexe no dia a dia dos Estados, e esse diálogo é fundamental. O espírito federativo tem que reinar na reforma”.
O presidente Artur Lyra disse, ao final do encontro, que a Câmara dos Deputados tem solicitado encontros com os Estados a fim de ampliar o debate, esclarecer dúvidas e buscar apoio para a aprovação da proposta. “Esse tema está em discussão e entrará na pauta do Plenário até o final deste semestre. O texto final da reforma tributária deverá vir logo a público, para conhecimento de todos”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé, acompanhou as discussões. “Esse debate é fundamental, devido à complexidade do tema e à diversidade de realidades que convivem no Brasil. Não há exagero em dizer que a reforma tributária definirá o futuro de curto, médio e longo prazo do País”, salientou. Altoé participando dos Grupos de Trabalho que discutem a proposta no âmbito do Consórcio.
A 8ª edição do Cosud acontece nos próximos dias 2 e 3 de junho, em Belo Horizonte, dando início à segunda rodada de reuniões desde quando foi criado em 2019. O governador Renato Casagrande participou de todas as edições e o Espírito Santo foi o anfitrião da 4ª edição, realizada em agosto de 2029. O tema da 8ª edição será “emprego e renda”.
(Fotos: Giovani Pagotto/Governo ES)