Quatro das mais importantes instituições capixabas parabenizaram o Governo do Estado e estão dando total ao Plano Estadual de Segurança Escolar, lançado na quinta-feira (27/04) pelo governador Renato Casagrande (PSB), em cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória. A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, que é a chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, deu o tom de que como será o apoio: “Nós vamos reagir”, assegurou ela numa referência aos ataques terroristas sofridos por escolas no País. O apoio ao Plano também vem do Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Os presidentes desses três Poderes, assim como Luciana Andrade, participaram do lançamento do Plano.
O objetivo do Plano, o primeiro em nível nacional nesses moldes, é direcionar os esforços de segurança para o desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas da rede pública, para resguardar a vida de alunos, professores e funcionários. A criação do Plano decorre de diversos ataques e ameaças a escolas ocorridos no Estado e no País.
Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, reforçou a união das instituições e da sociedade para prevenir e reprimir episódios de violência nas escolas, como os ocorridos em Aracruz (ES) e Blumenau (SC). Parabenizou o governador Renato Casagrande e a equipe de Governo pela entrega do Plano Estadual de Segurança Escolar.
“Hoje é um dia triste por conta das mortes nas escolas, mas, ao mesmo tempo, alegre pela apresentação desse Plano. No Sudeste, nenhum outro Estado (São Paulo, Rio e Minas Gerais) tem a potência, organização e eficiência do Espírito Santo. Na área pública não há mais espaço para amadorismo. Os recursos públicos são fruto do suor dos contribuintes. Os gestores têm que seguir os princípios das leis e a Constituição. E três dos princípios são a eficiência, a moralidade e a transparência. E o Espírito Santo é potencial não só pela sua organização, mas pela união de propósitos”, pontuou Luciana Andrade.
Ela salientou, ainda, a comunhão de esforços dos mais diversos segmentos sociais em prol da proteção das crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares, e afirmou que o Plano de Segurança Escolar é multidisciplinar e conta com apoio do MPES, que sempre contribuirá com o Estado e com a sociedade em favor do bem comum: “A escola é lugar de proteção. Esse dogma tão importante parta nós brasileiros foi atacado. Vamos reagir. As crianças e jovens têm que ir às escolas. Eu disse isso para minha filha de 14 anos. Nós vamos proteger as escolas”, afirmou Luciana Andrade.
Segundo ela, o Ministério Público vem investindo em tecnologia para monitorar os ambientes virtuais e está capacitando membras(os) e servidoras(es) para lidarem com as novas dinâmicas sociais, de forma a intensificar a proteção à coletividade. Ao lado de Luciana Andrade, a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, também representou o MPES na solenidade.
Presidente do Tribunal de Contas defende participação da sociedade
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, também participou do lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar. Ele destacou a necessidade de um planejamento de segurança que envolva não só os órgãos de segurança e o Governo, mas a sociedade como um todo, em vista da maneira em que células terroristas atuam, na tentativa de implantar o pânico na vida dos cidadãos.
Rodrigo Chamoun parabenizou o Governo do Estado e a equipe que organizou o Plano, citando a importância da aprovação de leis que disciplinam o uso da internet, “que virou o fio condutor para esses tipos de atividades criminosas. Grupos que se organizam para esses ataques não podem existir, atitudes como essas não são liberdade de opinião e devem ser combatidas como crimes”, afirmrou.
Em sua mensagem, o conselheiro Rodrigo Chamon lembrou daquele que foi um dos primeiros massacres em escola registrado, ocorrido no dia 20 de abril de 1999 na Columbine High School, nos Estados Unidos. Marcado por um tiroteio em massa que resultou na morte de 13 pessoas, incluindo os atiradores, a tragédia foi transmitido em tempo real em muitos canais de televisão norte-americanos, levando as pessoas a refletirem sobre a influência negativa da mídia nesse tipo de crime.
“Naquele dia, ficamos todos assustados aqui no Brasil, mas eu decidi que minha filha, ainda criança, iria à escola. A filha da senhora que era nossa colaboradora em nossa casa não foi à aula, porque a mãe não deixou por medo. Uma sobrinha minha, que residia conosco, e seus colegas de faculdade, também não foram à aula. Todos assustados. É isso que as células terroristas querem: nos deixar em pânico. E as redes sociais se tornaram um lugar que esses terroristas espalham terror com mensagens falsas e de ameaças”, ressaltou Chamon.
Ele também apresentou números assustadores. Citou que os Estados Unidos já registraram 131 tiroteios em massa no 1º trimestre deste ano de 2023. De janeiro a março, 195 pessoas morreram nos ataques e outras 503 ficaram feridas. Os dados são da organização Gun Violence Archive, que foram atualizados em 29 de março de 2023, conforme Rodrigo Chamon.
Presidente do Tribunal de Justiça pede a construção de um mundo mais pacífico
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, destacou que um dos pontos chaves do Plano Estadual de Segurança Escola e a integração de todos os Poderes em torno da ação é a mensagem de que “a violência é transgressão da ordem e das regras de nossas vidas e da sociedade”. Ele apontou ainda que as mídias sociais têm sido utilizadas para a propagação da violência verbal, que termina em física. Porém, ponderou:
“A violência também começa dentro de casa. Precisamos conversar com nossos filhos e netos para implantar neles a cultura da paz. Mais do que palavras e leis, precisamos ser assertivos. Esse Plano é um marco assertivo nas políticas públicas”.
O desembargador Fabio Clem também parabenizou o Governo capixaba pela implementação do Plano de Segurança Escolar e frisou ainda que o importante é a manutenção do diálogo: “Peço que todos nós nos dediquemos ao diálogo e à distensão do relacionamento humano para construir um mundo mais pacífico”.
Assembleia Legislativa reforça apoio para segurança nas escolas
Deputados estaduais também participaram do lançamento do Plano de Segurança Escolar no Palácio Anchieta. Ao lado de demais autoridades, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), reforçou a preocupação do Legislativo com o tema ao anunciar o recém-criado grupo de trabalho para prevenir e combater ocorrências de violência nas unidades de ensino. Ele avaliou que diante da complexidade, não existe “fórmula mágica” para resolver a questão e reconheceu a importância de um trabalho realizado intersetorialmente.
“Nossa presença aqui é para demonstrar a importância que a Assembleia dá a esse tema e também a importância que tem essa ação do Governo”, avaliou o presidente. Na opinião de Marcelo Santos, que estava ladeado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Dary Pagung (PSB), o grupo de trabalho do Legislativo não terá atuação concorrente e poderá contribuir com ações na área debatidas junto à sociedade e ao Governo do Estado.
O governador Renato Casagrande (PSB) realçou a importância da parceria para combater a violência nas escolas. “Se não tivermos na Assembleia Legislativa o apoio necessário para a gente poder discutir todos esses temas, a gente não tem capacidade de implementá-los”, considerou.
O grupo foi criado a partir da publicação do Ato 1.246 na segunda-feira (24/04) e, além do presidente da Casa, conta com um membro efetivo e um suplente de cada uma das seguintes comissões: Educação, Segurança, Direitos Humanos, Proteção à Criança e Saúde. Em reuniões quinzenais, o objetivo é que os parlamentares proponham políticas públicas para mitigar casos de violência como o ocorrido em Aracruz em novembro de 2022. Segundo o ato, um relatório com as medidas debatidas deverá ser apresentado em até 120 dias da primeira reunião.
Também prestigiaram o lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar os deputados Lucas Scaramussa (Podemos) José Esmeraldo (PDT), Tyago Hoffmann (PSB), Vandinho Leite (PSDB), João Coser (PT), Alexandre Xambinho (PSC), Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PMN) e Zé Preto (PL).