O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União), apresentou na manhã desta quarta-feira (26/04) o Projeto de Lei que cria o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura. O novo Plano de Cargos e Salários vai beneficiar os cerca de 2 mil servidores da ativa, comissionados e aposentados, que têm paridade e integridade com o funcionalismo que continua trabalhando. E mais: representa reajustes nos salários que vão de 23,25% até 192%.
Outra novidade anunciada pelo prefeito é a licença prêmio que começa a valer a partir de 90 dias depois que a lei for aprovada e sancionada e vai retroagir a 2010, quando a Prefeitura de Cariacica fez seu último Plano de Cargos e Salários das Carreiras dos Servidores: “Estamos mantendo direitos e ainda criando a licença prêmio, que vale a cada 10 anos”, explicou Euclério Sampaio.
O novo plano será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação dos parlamentares e entrará em vigor a partir do mês de junho. “Nossa intenção com essa medida é valorizar os servidores que atuam em Cariacica por meio de salários compatíveis aos que são praticados em outros municípios”, destacou o prefeito.
No dia 19 deste mês, as equipes das Secretarias de Governo, Finanças e Controladoria acompanharam a apresentação da proposta de revisão do Plano de Cargo e Salários dos servidores. A apresentação foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), empresa de consultoria contratada para elaboração da revisão do plano, a membros de sindicatos de categorias da administração pública de Cariacica.
Além da revisão no plano de cargos e salários, também foram apresentados a proposta de reestruturação administrativa, estatuto dos servidores e o sistema de avalição de desempenho. A secretária de Governo, Shymenne Benevicto de Castro, explicou que as mudanças visam a valorização dos servidores da administração púbica de Cariacica: “A gestão do prefeito Euclério Sampaio está empenhada em promover a valorização dos servidores. Vamos encaminhar essa proposta de revisão à Câmara de vereadores para apreciação dos parlamentares”, ressaltou.
Euclério Sampaio explicou também que era preciso valorizar os servidores da Prefeitura, que já estava perdendo profissionais para outros entes públicos e para a iniciativa privada. Ele citou como exemplo um médico, cujo salário mensal hoje, em Cariacica, é de R$ 2.222,00, mas que, com a nova política, passará para R$ 7.500,00:
“Estávamos perdendo funcionários por conta dos salários sucateados. A Prefeitura tinha um Plano de Cargos e Salários, mas nenhum prefeito anterior a essa gestão colocava em prática. A partir de agora, porém, o médico em início de carreira vai receber R$ 7.500,00 por mês. Além disso, há outros 10 níveis de carreiras, cujos servidores recebiam R$ 800,00 mensais. Todo mês a Prefeitura tinha que fazer o complemento para que o salário chegasse ao patamar do mínimo exigido por lei federal. Agora, esse salário passará para R$ 1.700,00”, acrescentou Euclério Sampaio.
A secretária Shymenne Benevicto de Castro explicou ainda que essa revisão só foi possível graças ao equilíbrio nas contas públicas. “A gestão fiscal de Cariacica recebeu nota A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na avaliação da capacidade de pagamento. Isso demonstra o compromisso do prefeito Euclério Sampaio com os recursos públicos”.
Com o novo plano, profissionais como engenheiros, arquitetos e urbanistas, auditores internos e analistas em tecnologia da informação terão reajuste de 192,56%. Já os médicos com carga horária de 20 horas que atuam nos equipamentos de saúde do município terão reajuste de 177,28%, saindo de um salário de R$ 2.704,85 para R$ 7.500,00.
O plano abrange ainda agentes de trânsito (68%), guardas municipais (22%), cirurgião-dentista (99,84%), assistente social (67%), fiscal de obras e posturas (145,78%), enfermeiro (39,53%), agente administrativo (53,61%), entre outros.
Saiba Mais
O contrato com o IBAM, contratado pelo Município para elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, foi assinado no dia 7 de junho de 2022, sob o gerenciamento da Secretaria de Administração. Os Projetos foram gerenciados em suas primeiras fases pelos gestores da Secretaria de Administração. A partir de 01 de dezembro de 2022, passaram a ser conduzidos por uma Comissão, nomeada pelo prefeito Euclério Sampaio, e composta pelos gestores da Secretaria de Governo, da Controladoria Geral e da Chefia de Secretaria da Fazenda.
Os trabalhos consistiram em redefinir a estrutura organizacional, conferindo maior eficiência gerencial à administração municipal e estabelecendo mecanismos de aproximação entre governo e população. Também fez a revisão da atual legislação, suprimindo falhas e incorporando novos comandos compatíveis com a Constituição Federal e ainda reclassificou os cargos e vencimentos do Quadro Geral, corrigindo distorções funcionais e de remuneração, mapeando competências dos cargos efetivos.
Outros detalhes dos projetos:
Constatação da Legislação relativa aos dois Projetos desatualizada pela aprovação de novas legislações inerentes às matérias, por movimentos sociais, pela evolução da tecnologia, das novas configurações das relações de trabalho e de novos processos de execução das atividades dos cargos; Inadequação dos valores praticados nos vencimentos base, criando um grande afastamento entre os vencimentos praticados pela PMC com os do mercado de trabalho público municipal; Perda de mão de obra qualificada, em áreas estratégicas, não só para o mercado de trabalho privado mas também para o mercado de trabalho público; Inexistência de incentivo ou motivação para a qualificação dos servidores objetivando o desenvolvimento nas carreiras e a consequente melhoria dos serviços prestados à população; Desatualização das descrições dos cargos e requisitos para provimento; Falta de aderência de alguns conteúdos dos cargos existentes aos fluxos e processos de trabalho atuais; Existência de distorções nos valores dos vencimentos base das categorias e “achatamento” entre os níveis da atual tabela de vencimentos.