Secretário Nacional de Segurança Pública na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho defendeu, nesta segunda-feira (13/03), o uso de câmera corporais nas fardas dos operadores da segurança pública brasileira. Ele, inclusive, afirmou que o uso de ferramenta ajudou a reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial em São Paulo e que a implantação do sistema é uma prerrogativa exclusiva dos governadores dos Estados e Distrito Federal ou do Comando-Geral das Polícias Militares.
José Vicente faz uma comparação da letalidade policial entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, levando em consideração que as mortes ocorrem numa situação de confronto com criminosos, passível de prisão com ou sem resistência. Segundo ele, em 2022 foram 39.302 prisões (flagrantes, por cumprimento de mandado, apreensão de menores infratores) no Rio. Foram registradas ainda 1.327 mortes, uma cada 29,6 prisões ou 33,7 mortes para cada 1.000 presos.
“Em São Paulo, foram 153.231 prisões (flagrante, mandado, apreensão), com o registro de 275 mortes em decorrência das ações policiais. Uma morte a cada 557 prisões ou 1,8 mortes para cada 1.000 presos. Ou seja, a letalidade da polícia fluminense, que ainda não usa câmeras nas fardas, é 18,7 vezes maior que na polícia paulista. Pergunta-se: os infratores no Rio são tão mais violentos e estúpidos do que os infratores em São Paulo? Ou a polícia do Rio está mal treinada, mal supervisionada, mal intencionada nas intervenções? Em São Paulo as mortes decorrentes de intervenção policial tinham caído 36% de 2020 para 2021. De 2021 para 2022 caíram mais 34%. Sucesso de gestão, do pacote de medidas adotadas na PM paulista, incluindo o aperfeiçoamento e expansão das câmeras corporais”, explicou o coronel, em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes.
No Espírito Santo, a instalação de câmeras nos uniformes de profissionais da área de segurança começou em fevereiro deste ano com os policiais penais (antigos inspetores penitenciários) e, depois, chegará aos policiais militares. Decisão anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB) no dia 10 de fevereiro de 2023. Nesta data, o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, assinou a Portaria de nº 02-R, que regulamenta o uso e utilização de câmeras corporais de emprego policial penal nas contenções e intervenções realizadas no âmbito do sistema penitenciário capixaba. Pelo menos 70 equipamentos foram disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT).
No entanto, o deputado estadual Wellington Callegari (PL), que é paulista, apresentou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023 com o objetivo de anular o decreto da Sejus. “A existência destas câmeras poderá colocar em risco, ainda maior, a vida dos policiais penais capixabas, que estarão filmando os detentos constantemente, contra a vontade destes, e em situações de intervenção, poderão ser alvos de represálias por parte dos detentos. Colocando em risco ainda, além da vida do próprio policial penal, a vida de seus familiares e entes queridos”, argumenta o parlamentar, segundo o Portal da Ales.
Um dos mais renomados especialistas em segurança pública do País, o coronel José Vicente rebate os argumentos do deputado Callegari e enumera a importância do uso das câmeras das fardas protege os policiais que trabalham “direito” e aprimoram a atividade policial.
“No Brasil, os policiais sempre são colocados em situação de violentos. Os magistrados brasileiros, em sua maioria, têm um viés da ideologia de esquerda. Nas Audiências de Custódia, por exemplo, os juízes fazem sempre as mesmas perguntas ao suspeito preso em flagrante ou por mandado de prisão: ‘O policial agrediu você?’ ‘O policial exagerou na força?’. Quando o policial é bem treinado, ele não tem medo das câmeras em sua farda. Quando o policial é mal intencionado ou mal treinado, ele teme a câmera”, disse o coronel.
De acordo com José Vicente, o uso das câmeras corporais induz um comportamento profissional mais aprimorado. Vai ajudar as Academias de Polícias a “refinar” os treinamentos dos policiais. Segundo ele, a experiência na PM de São Paulo, que começou ainda em 2014, é hoje uma das melhores do mundo. De acordo com o coronel José Vicente, recentemente oficiais da polícia da Escócia conheceram com é o funcionamento da Polícia Militar paulista e optaram por levar o modelo para o país. Outro aspecto importante apontado pelo especialista em segurança pública é a ajuda que as gravações das câmeras dão ao Sistema de Justiça Criminal:
“No momento de uma prisão em flagrante, é comum o suspeito revelar aos policiais como e por que cometeu tal crime. Quando chega perante à Justiça, entretanto, ele nega tudo. As gravações em São Paulo se tornaram de prova contra o criminosos”, disse José Vicente. Outro fator positivo é que os comandantes de unidades policiais podem acompanhar em tempo real uma ação policial.
José Vicente acrescentou ainda que o Decreto assinado pelo secretário de Estado da Justiça, André Garcia, em 10 de fevereiro deste ano, é totalmente legal: “A decisão de instalar câmeras nas fardas dos operadores da segurança pública é um ato meramente administrativo. Independe da vontade de deputados, do Judiciário, do Ministério Público, etc. Cabe ao governador e ou ao comandante-geral tomar tal decisão”.
(Foto: WERTHER SANTANA / ESTADÃO)