O delegado de Polícia Civil em início de carreira no Estado de São Paulo tem o menor salário entre os profissionais de todo o Brasil. A remuneração dos delegados paulistas para este ano de 2021 é de R$ 10.382,48, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Como comparação, no Mato Grosso, que paga o melhor salário do País, o valor é de R$ 24.451,11 para quem inicia a carreira.
O resultado do levantamento, concluído no final de dezembro de 2020, aponta a desvalorização da segurança pública paulista, em um desmonte que ocorre há mais de anos por parte do Governo do Estado, mas se acentuou de forma vertiginosa na gestão do governador João Doria (PSDB).
“No mesmo mês em que o Sindpesp chegou ao lamentável resultado que colocou os delegados paulistas na lanterna dos salários, o Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de orçamento de R$ 246,3 bilhões para 2021, que coloca São Paulo disparado como o Estado mais rico do Brasil”, apontou Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp.
O segundo Estado com mais recursos, Minas Gerais, prevê gastos de R$ 121,9 bilhões, menos da metade do valor paulista, conforme cita a presidente Raquel Gallinati.
Os salários de investigadores e escrivães, levantados pelo Sindpesp, também colocam São Paulo entre os piores salários da federação. Com valor inicial de R$ 3.931,18, estão à frente apenas de Pernambuco, Santa Catarina, Alagoas e Ceará.
Para Raquel Gallinati, a desvalorização salarial é um dos fatores que comprovam o sucateamento da Polícia Civil paulista, que junto com o déficit de policiais e a falta de estrutura apontam a ausência de investimento do Governo na segurança da população.
A Polícia Civil paulista tem previsão de 41.912 cargos. Atualmente, 27.464 estão ocupados, o que representa somente 65,5%. “Faltam 14.448 policiais civis em São Paulo. Ou seja, trabalhamos com recursos humanos 34,5% abaixo do número ideal, o que causa sobrecarga de trabalho, estresse e reflete diretamente na qualidade da segurança pública para o povo paulista”, explica Raquel Gallinati.
Os dados salariais foram levantados em todos os Estados da federação, com informações de portais da transparência, setores de recursos humanos das secretarias de segurança e diários oficiais.
Dados de Pernambuco apontam que o salário inicial do delegado efetivo é de R$ 19.793,57. Durante o estágio probatório, o valor é de R$ 9.069,81, passando para o salário inicial assim que o profissional é efetivado.
Desde 2017, o Sindpesp faz o levantamento dos recursos humanos da Polícia Civil paulista. Os dados podem ser acompanhados mensalmente no site www.sindpesp.org.br, no Defasômetro.
Durante sua campanha eleitoral, o governador João Doria prometeu que os policiais paulistas estariam entre os mais bem remunerados do País.
Em seu primeiro ano à frente do Estado, não houve alteração nos salários. Em janeiro de 2020, foi oferecida uma recomposição salarial ínfima, de 5%, mas que na realidade resultou em perda salarial, em função do aumento da alíquota da Previdência estadual.
“Com o início da pandemia, o governador passou a justificar que não poderia conceder reposição salarial, apesar dos policiais estarem trabalhando na linha de frente, nas ruas, enfrentando os riscos inerentes da profissão e o Covid-19”, explicou a presidente do Sindpesp.
“Pelo descaso do Governo, a população do Estado de São Paulo está à mercê da criminalidade, apesar dos esforços do efetivo da Polícia Civil. Não temos condições para fazer o trabalho que a população de São Paulo merece, que é um trabalho de excelência”, completou Gallinati.
Por imposição de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os operadores de segurança pública de todo o País – o Espírito Santo é uma das exceções – e demais servidores públicos continuarão sem reajuste salarial pelo menos até 2022. É que a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), diz que Estados e Municípios que descumprirem artigos que impedem gastos, poderão ter que devolver os recursos recebidos da União para o combate à Covid-19.
O inciso I do artigo 8º da referida Lei menciona a proibição da concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação da remuneração para agentes públicos membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Já o inciso IV prevê, para esse mesmo grupo de profissionais, a proibição da criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório. As vedações impostas têm efeito até 31 de dezembro de 2021.
Todavia, em fevereiro deste ano, antes do início da pandemia, o Governo do Estado do Espírito Santo fechou acordo com as entidades de classe dos operadores de segurança pública para a concessão de reajuste salarial e vem cumprindo o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
No caso dos policiais civis – incluídos aí os delegados –, o Estado já cumpriu o pagamento de 4% de recomposição salarial em março de 2020 e estabelece mais 4% em julho de 2021 e mais 4% em julho de 2022; além da incorporação de 6 horas na escala especial no final de 2022.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, os índices de reajuste anual para oficiais e praças são os mesmos da Polícia Civil. No entanto, os militares que vão de cabo a 1º tenente passarão a ter 5% da incorporação da escala especial a partir de abril de 2020. Já os soldados também terão 5% da incorporação da escala especial a partir de abril de 2020.