A advogada Nara Borgo, que imprimiu um ritmo frenético e revolucionário na adoção de políticas públicas à frente da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, teve seu nome confirmado para permanecer no cargo no terceiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), a partir de 1º de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo próprio Casagrande, ao confirmar também a permanência dos secretários da Casa Militar e de Gestão e Recursos Humanos, respectivamente, o coronel PMRR Jocarly Martins de Aguiar Junior e servidor público de carreira Marcelo Calmon Dias.
Nara Borgo e sua equipe implementaram na Secretaria de Estado de Direitos Humanos diversas políticas de atenção a todos os grupos sociais, com um olhar para as mulheres e para as juventudes. Um dos carros-chefes da Pasta é o Centro de Referência das Juventudes, que já conta com 14 unidades em vários municípios capixabas – unidades inauguradas a partir de 2019, quando Nara Borgo assumiu a Pasta.
A Secretaria de Direitos Humanos também criou o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes, resultado do esforço coletivo das juventudes do Espírito Santo, do Cejuve e do Governo do Estado, com o objetivo de garantir os direitos e a atenção das juventudes. O documento já está norteando a execução de políticas públicas voltadas às juventudes capixabas nos próximos 10 anos, em todos os 78 municípios capixabas.
O Plano é dividido por eixos temáticos, no qual constam as diretrizes e as ações separadas pelas seguintes áreas: (I) Cidadania, Participação Social e Política e Representação Juvenil; (II) Educação; (III) Profissionalização, Trabalho e Renda; (IV) Diversidade e igualdade; (V) Saúde; (VI) Cultura; (VII) Comunicação e liberdade de expressão; (VIII) Desporto e ao Lazer; (IX) Território e mobilidade; (X) Sustentabilidade e Meio Ambiente; (XI) Segurança pública e acesso à justiça.
Tem ainda o ‘Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES’, que é uma iniciativa do Governo Estadual e conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Contrato de Empréstimo 3279/OC-BR. Tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES) apresentaram também à sociedade capixaba o Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ (Plano Estadual LGBTI+).
Elaborado a partir da escuta qualificada em espaços democráticos, o Plano Estadual LGBTI+ é fruto do planejamento e do compromisso do Governo do Estado do Espírito Santo e da sociedade civil no atendimento das demandas da população LGBTI+, sobretudo no que tange ao enfrentamento à LGBTIfobia.
Outra novidade: primeira vez, o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022 foi entregue a cinco pessoas e cinco movimentos sociais. O fato aconteceu no dia 8 de dezembro de 2022, no auditório do Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. A premiação foi organizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). O objetivo do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022 é reconhecer o trabalho e o esforço de pessoas e organizações não governamentais, que se dedicam à proteção e à defesa dos direitos humanos.
Foram homenageados na categoria Personalidades: Domingos Firmino – Chapoca, do Sapê do Norte; Edna de Castro de Oliveira – professora; Marta Falqueto – do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH); Zilda de Antônia Aquino – dona do Bar da Zilda; e Ednalva Gomes – Nalva, do MST. Domingos e Ednalva não puderam comparecer presencialmente.
Já na categoria Movimentos Sociais e Entidades, foram lembrados: Coletivo Juventude de Axé – Cachoeiro de Itapemirim; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Comissão Quilombola do Sapê do Norte; Rede Urbana Capixaba de Agroecologia – RUCA; e Coletivo Beco do Território do Bem. A Comissão Quilombola também não conseguiu comparecer.
Na ocasião, a secretária Nara Borgo explicou que a entrega do Prêmio faz parte da programação da XIV Semana Estadual de Direitos Humanos, que neste ano tem como tema “Direitos Humanos na Luta pela Democracia”. “Nesse tema que fala de democracia, vivemos também dias muito difíceis. Vivemos, nos últimos dias, até mesmo o medo com relação às eleições, o que iria acontecer com a urna eletrônica, se teríamos eleição ou não. Então, infelizmente, ainda temos que continuar na luta pela democracia, para que ela continue no nosso país. Nós esperamos que um dia já tenhamos isso muito bem consolidado”, afirmou.
Veja os nomes já escolhidos por Renato Casagrande
1 – Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) – Coronel Ramalho
2 – Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) – Nara Borgo
3 – Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) – Marcelo Calmon
4 – Casa Militar – coronel Aguiar
5 – Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – Fábio Damasceno
6 – Secretaria de Cultura – Fabrício Noronha
7 – Secretaria de Governo – Maria Emanuela Pedroso
8 – Secretaria da Fazenda – Marcelo Altoé
9 – Secretaria de Economia e Planejamento – Álvaro Duboc
10 – Procurador Geral do Estado – Jasson Amaral
11 – Secretaria de Políticas para as Mulheres – Jacqueline Moraes
12 – Chefe de Gabinete – Valésia Perozini
13 – Chefe da Casa Civil – Davi Diniz
14 – Secretária de Comunicação – Flávia Mignoni
15 – Secretário da Justiça – André Garcia
16 – Secretário da Agricultura – Enio Bergoli
17 – Secretaria de Desenvolvimento – vice-governador eleito Ricardo Ferraço (PSDB)