A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo divulgou nota em referência a este 14 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público. Para a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, nesta data tão importante para toda a instituição, o Ministério Público capixaba reafirma a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis para a concretização do pleno exercício da cidadania e o desenvolvimento sustentável.
O Ministério Público Estadual reitera também o foco na atuação ainda mais resolutiva, na defesa dos direitos de todos os cidadãos. Assim, trabalhando com dedicação e eficiência para atender à coletividade, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) destaca os sete objetivos finalísticos do seu Planejamento Estratégico 2015-2025:
- Defender os direitos humanos, em especial, das crianças e dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, das vítimas de violência de gênero contra as mulheres e das demais pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Intensificar a prevenção e o combate à corrupção, à improbidade administrativa, à lavagem de dinheiro e aos crimes na administração pública e eleitorais;
- Estimular a eficiência do sistema de defesa dos consumidores, assegurando o acesso à informação e a autonomia das pessoas para defesa dos seus direitos;
- Atuar no combate à criminalidade, em especial a organizada, no controle externo da atividade policial e no cumprimento da Lei de Execução Penal, contribuindo para a melhoria da segurança pública;
- Garantir o acesso da população a serviços eficientes de atenção à saúde;
- Garantir o direito à educação de qualidade e a correta aplicação das verbas públicas, fortalecendo o controle social; e
- Fomentar a proteção e a defesa do meio ambiente, sendo indutor dos poderes públicos e da sociedade na busca pela concretização das políticas públicas e a reparação dos danos causados.
Dessa forma, nesta data especial para Ministério Público brasileiro, o MPES compartilha com as cidadãs e os cidadãos seus objetivos estratégicos e reforça: Capixabas, contem sempre com o Ministério Público Estadual!
