Ao participar na manhã desta sexta-feira (10/06) da inauguração da nova pista do Aeroporto Regional de Linhares, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, rebateu nota oficial do prefeito linharense, Bruno Marianelli (Republicanos), que acusou o Governo Estadual de ter “perdido R$ 25 mil” de verba que seria destinada pelo Governo Federal para as obras do Terminal de Passageiros.
O investimento do Governo do Estado para a conclusão da nova pista do Aeroporto de Linhares corresponde a 70% do valor do empreendimento e foi de R$ 45 milhões, entre custos do projeto, da obra, desapropriações, remoção de obstáculos, entre outros serviços. A contrapartida do Governo Federal foi de R$ 18 milhões.
Na nota que divulgou na noite de quinta-feira (09/06), o prefeito escreveu que “o Governo do Estado perdeu R$ 25 milhões de verbas federais para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto, atrasando a entrega e trazendo prejuízo não só à economia de Linhares, mas à população do Espírito Santo”.
A história real, segundo o secretário, é diferente. Fábio Damasceno explicou que o Governo do Espírito Santo abriu mão da verba federal por uma questão estratégica e para concluir, com mais rapidez, as obras do novo aeroporto. Embora o Termo de Compromisso nº 16/2019 entre os Governos do Estado e Federal tenha sido firmado em 2019, somente nos anos anteriores o convênio começou a sair do papel.
É que, por conta da pandemia da Covid/19, iniciada em março de 2020, o projeto praticamente ficou paralisado. O assunto foi retomado em 2021 e a União teria feito uma série de exigências, como a contratação da Infraero – empresa estatal – por parte do Governo capixaba e que o Terminal de Passageiros tivesse 3 mil metros quadrados:
“Com a retomada do assunto, a Semobi demoraria dois anos para revisar e aprovar o projeto e levaria mais três anos para concluir a obra, que está sendo feita por nós. Elaboramos o projeto e o Terminal de Passageiros, que está sendo construído pelo Governo do Estado, terá 600 metros quadrados. Pela proposta da União, o aeroporto seria para voos gigantes. Se o Governo do Espírito Santo tivesse concordado com a proposta deles, o Terminal para embarque e desembarque de passageiros seria concluído daqui a três anos. Ou seja, essa pista, de 1.860 metros de extensão que está sendo inaugurada hoje, ficaria parada até que a obra do terminal fosse finalizada, lá por volta do ano de 2026. Portanto, a estratégia do nosso Governo foi a de entregar à população do Norte do Espírito Santo um equipamento mais eficiente e rápido. Assim, com a mudança do projeto que fizemos, o Terminal de Passageiros será entregue no final deste ano”, disse Fábio Damasceno.
A partir de 2021, a União exigiu do Estado uma série de procedimentos. São essas exigências que iriam fazer com que a obra demorasse mais três anos para ser concluída. Esse conflito de exigências iria fazer com que a Semobi refizesse todo o projeto. O Governo de Renato Casagrande, no entanto, abriu mão dos R$ 25 milhões da União e fez com recursos próprios um novo projeto do Terminal de Passageiros e a execução das obras. Tudo com a finalidade de entregar a obra com mais celeridade. Desta forma, quando final de dezembro de 2022 – e não 2026 – chegar, o novo aeroporto terá condições de receber cinco voos diários e atender cerca de 200 passageiros.
Características do Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional de Linhares
Investimento: R$ 2.712.416,42
Área de embarque 194 m²
Área de desembarque 66 m²
Área total construída 535 m²
Operação simultânea 190 passageiros/hora
Inicialmente operação aérea da AZUL
64 vagas de estacionamento
Pouso e decolagem: Min 1/dia – Máx. 5/dia
No ano, a movimentação estimada é de mínimo 67.160 passageiros e máximo de 335.800 passageiros.
O secretário Fábio Damasceno acrescentou que o Governo do Estado, por meio da Semobi, também está contratando a instalação do PAPI (equipamento de auxílio para pousos), que é uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a operação de aeronaves a jato. Após a instalação do PAPI e a conclusão das obras de Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros, o aeroporto de Linhares poderá receber voos comerciais de até 200 passageiros. A gestão do aeroporto é de responsabilidade do Município.
“Iremos comprar o PAPI atendendo a pedido da Prefeitura de Linhares – este tipo de equipamento seria de responsabilidade do Município. Na terça-feira (14/06) realizaremos o Pregão Eletrônico para a aquisição da ferramenta, que vai custar R$ 1,4 milhão dos cofres do Tesouro Estadual. No final deste ano, empresas aéreas já poderão começar a operar em Linhares com voos comerciais. A Azul já manifestou interesse em atuar aqui também”, completou o secretário Fábio Damasceno.
Na manhã desta sexta-feira (10/06), a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Linhares enviou ao Blog do Elimar Côrtes cópia do Ofício nº 309/2021/DINV/SAC – Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Aviação Civil e Departamento de Investimentos – em que é comunicada à Semobi “a rescisão/extinção do Termo de Compromisso nº 16/2019 – Aeroporto de Linhares/ES, por decurso de prazo”.
“O Estado não perdeu nada. Apenas abriu mão de um recurso justamente para poder atender a sociedade com mais celeridade e eficiência”, ponderou Fábio Damasceno, que completou: “Temos uma boa pista e agora estamos adequando e modernizando a estrutura do Terminal de Passageiros para oferecer conforto e segurança para os passageiros que utilizarão o Aeroporto Regional de Linhares. É um investimento muito importante para o desenvolvimento do nosso Estado, em especial a Região Norte”.
Governador e seu gesto republicano com o prefeito linharense
O governador Renato Casagrande participou da inauguração da nova pista do Aeroporto de Regional de Linhares, que recebeu a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e agora está liberada para operar. A solenidade teve a presença do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, esteve presente na inauguração da nova pista do aeroporto. Um pouco deslocado em meio a diversas lideranças políticas – como a senadora Rose de Freitas; os deputados federais Josias Da Vitória e Neucimar Fraga; e os deputados estaduais Marcelo Santos e Luiz Durão – e demonstrando constrangimento por conta das críticas feitas no dia anterior ao Governo do Estado, Bruno foi convidado pelo governador Renato Casagrande a subir ao palanque improvisado na entrada do aeroporto. E mais: em um gesto republicano, Casagrande passou o microfone para o prefeito se manifestar:
“Vou ser breve, para destacar que essa obra traz desenvolvimento para Linhares e para o Espírito Santo. Esperamos que outras obras saem o mais rápido possível também”, disse Bruno Marianelli.
Importante para a conexão logística entre a região norte do Espírito Santo e outros Estados do País, a nova pista foi concluída pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), no final de 2021.
A nova pista do Aeroporto de Linhares tem 1.860 metros de extensão e é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal assinado em 2011. Na época, a Semobi ficou responsável pela elaboração do projeto e o DER-ES pela execução das obras.
“Estamos hoje aqui com o ministro para considerar esta pista inaugurada. Uma obra importante que teve investimentos do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. O Estado também está construindo o terminal de passageiros que ficará pronto até o final do ano. Esse é um dos investimentos estruturantes que fazemos em Linhares e que certamente estão mudando a vida dos moradores”, afirmou o governador Casagrande.
As intervenções no terminal de passageiros estão sendo executadas pela Semobi e consistem na reforma e na ampliação da edificação existente, com reformulação da fachada, das áreas internas e do estacionamento, visando à melhoria das condições físicas para atração de passageiros, especialmente conforto, segurança e acessibilidade.
Com um total de área construída de 535 metros quadrados e movimentação estimada de 67.160 passageiros no ano, o terminal terá um investimento de R$ 2.712.416,42. A área de embarque terá 194 metros quadrados e a de desembarque 66 metros quadrados. Inicialmente, a operação aérea será da empresa Azul com um pouso e decolagem por dia.
(Fotos Hélio Filho/Secom)