Após a mediação realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, integrantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Vitória assinaram na sexta-feira (11/03) um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico para a efetiva implantação dos novos atracadouros do Sistema Aquaviário na Praça do Papa e na Rodoviária da Ilha do Príncipe.
Desse modo, as obras na Praça do Papa, localizada na Enseada do Suá, terão continuidade, conforme o cronograma estabelecido pelo Governo. Já as obras de instalação do trapiche do aquaviário na Rodoviária serão iniciadas após a Prefeitura analisar e aprovar o projeto para o local, a ser apresentado pelo Estado.
“Conseguimos mediar um acordo, no sentido de que o Município vem exigindo um estudo de impacto e esse estudo vai ser feito. Paralelamente a obra se inicia, porque é de pequeno porte e não se vislumbra nenhum tipo de condicionante que pudesse obstar, futuramente, a instalação dos equipamentos do aquaviário”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, após a reunião.
Ele, que é dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, destacou ainda que houve bom senso da área técnica do Governo e da Prefeitura, ao aceitarem o acordo, sob a condição de apresentação de um projeto referente às obras da rodoviária. “Tão logo a prefeitura analise e aprove, essa obra será iniciada e, assim, teremos o Sistema do Aquaviário por inteiro, para ser utilizado em breve pela sociedade capixaba”, assinalou Marcelo Lemos.
O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico 08/2021 foi assinado pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, e pelo secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Marcelo de Oliveira, na reunião realizada na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O MPES já havia realizado reuniões anteriores com as equipes do Governo estadual e do município, nos dias 7 e 15 de dezembro de 2021, para discutir a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e, mais especificamente, a implantação do Aquaviário.
No ano passado, a Prefeitura de Vitória havia impedido o Governo de iniciar as obras dos terminais do Aquaviário na Praça do Papa e na Ilha do Príncipe. O Município vinha exigindo um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com a PMV, o documento é exigido pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo.