O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcello Paiva de Mello, e os gestores dos 36 estabelecimentos prisionais capixabas divulgaram Nota de Esclarecimento, na manhã desta quarta-feira (09/02), em que chamam de “eleitoreiro, tendencioso, alarmista e falso” artigo escrito pelo advogado da Associação de Gestores do Sistema Prisional do Espírito Santo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, no último domingo (06/02), no portal de notícias A Gazeta. Com o título ‘Sistema carcerário do ES é um vulcão em vias de erupção’, Henkenhoff escreveu que “os presídios são como um vulcão: quando começam a surgir tremores e liberar fumaça, é porque uma erupção de grande porte pode acontecer a qualquer momento”. Para defender – sem citar nomes – diretores de presídios que foram exonerados dos cargos, ele chama de “recrutas” aqueles que substituíram os demitidos, numa crítica injusta à Sejus.
“As poucas mudanças implementadas foram normais e saudáveis, pautadas em princípios de boa gestão, sempre no intuito de melhoria. Todos os novos cargos são providos por servidores efetivos, policiais penais de carreira. Não há amadorismo no atual trabalho da gestão da SEJUS” diz trecho da nota da Sejus.
Já na terça-feira (08/02), foi a vez do ex-secretário de Estado da Justiça, o delegado federal Walace Tarcísio Pontes, escrever, na mesma A Gazeta, outro artigo corroborando com as injustas críticas de Henrique Herkenhoff. Walace Pontes foi secretário no terceiro mandato do governador Paulo Hartung (2015/2018). Foi uma das priores gestões da Sejus, que entregou sistema com um déficit de mais de 9 mil presos.
No final de 2014, último ano do primeiro mandato do governador Renato Casagrande, o sistema prisional capixaba contava com uma população carcerária em torno de 15 mil pessoas para 13 mil vagas. Quando Renato Casagrande voltou ao governo, em janeiro de 2019, o sistema possuía 22 mil presos e o mesmo quantitativo de vagas do final de 2014: 13 mil. Ou seja, nos quatros anos do governo Paulo Hartung o Estado não construiu nenhuma unidade prisional. Hoje, o sistema conta com 23 mil presos.
O governador Renato Casagrande, neste seu atual mandato, entregou um presídio do modelo Apac, em Cachoeiro, e a Penitenciária Semiaberta de São Mateus, além de já ter iniciado a construção da sexta Penitenciária Estadual de Vila Velha.
Mesmo assim com um gestão pífia, em seu artigo intitulado ‘Sistema prisional do ES não pode abrir espaço para retrocessos’, Walace Pontes cita que “o histórico de avanços nessa área tem sido um alento para a população capixaba. Há menos de duas décadas, cabeças rolavam dos parapeitos das unidades prisionais ante o olhar aterrorizado da população capixaba. Mudamos isso, e com muito esforço”. Diga-se de passagem – e isso não foi escrito pelo delegado federal Walace Pontes em seu artigo –, presos foram assassinados por colegas e decapitados em cadeias do Estado, justamente no segundo mandato do então governador Paulo Hartung, cuja administração, no terceiro mandato, ora é defendida por Walace no artigo. O caso da decapitação ficou conhecido como “As Masmorras de Hartung”.
A Sejus e os diretores de unidades prisionais rebatem cada ataque de Henrique Herkenhoff, afirmando que “a valorização do material humano também não ficou de lado, sendo feito importante investimento na Escola Penitenciária, que qualifica e recicla o servidor, além da abertura de concurso público, não realizado desde 2012, e a implementação da Polícia Penal no ordenamento jurídico estadual”.
E a nota finaliza: “A gestão da Secretaria de Estado da Justiça é técnica, críticas serão sempre bem-vindas. Bravatas, desconectadas da realidade, não. A sociedade não merece e não será enganada, sobretudo pelos que nunca acrescentaram nada”.
No final de 2014, o sistema prisional capixaba contava com uma população carcerária em torno de 15 mil pessoas para 13 mil vagas. Quando Renato Casagrande voltou ao governo, em janeiro de 2019, o sistema possuía 22 mil presos e o mesmo quantitativo de vagas do final de 2014: 13 mil. Ou seja, nos quatros anos do governo Paulo Hartung o Estado não construiu nenhuma unidade prisional. Hoje, o sistema conta com 23 mil presos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os gestores da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-ES) vêm a público prestar esclarecimentos quanto ao artigo publicado no jornal A Gazeta ES no último domingo, 06/02/2022, intitulado “ERUPÇÃO À VISTA”.
Trata-se de texto tendencioso, alarmista e completamente desconexo da realidade. A publicação do citado artigo, com viés eleitoreiro, não acrescenta absolutamente nada aos debates relacionados à estrutura da Polícia Penal, do Sistema Prisional como um todo ou, até mesmo, relacionados à segurança da população ou dos familiares das pessoas privadas de liberdade.
Registramos que os atuais gestores do sistema prisional capixaba são servidores de carreira, ou seja, concursados, qualificados e com vasta experiência em um sistema que assegura, a um só tempo, as necessidades de proteção da população e também garante os direitos dos presos, na pressuposição de que assim poderemos atingir melhores níveis de segurança e paz social com a reabilitação dos presos. Tudo isso é comprovado por meio das diversas inovações das unidades prisionais, sejam técnicas, operacionais, físicas e, sobretudo, humanitárias, objetivo central das atuais gestões.
O discurso falacioso sobre o sistema prisional capixaba, além de irresponsável, uma vez que desinforma a sociedade, tentando ressuscitar fantasmas sepultados, tenta gerar crises institucionais inexistentes.
Em linhas objetivas, constata-se que o texto em questão está sendo utilizado para desqualificar o trabalho que todos os gestores têm realizado na atual gestão, ao fundamento de que alguns diretores de unidade estão sendo “destituídos no atacado”. Tal alegação demostra total desconhecimento da realidade do sistema prisional capixaba.
As poucas mudanças implementadas foram normais e saudáveis, pautadas em princípios de boa gestão, sempre no intuito de melhoria. Todos os novos cargos são providos por servidores efetivos, policiais penais de carreira. Não há amadorismo no atual trabalho da gestão da SEJUS.
Registra-se, por oportuno, que o Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo encontra-se cada vez mais em consonância com as disposições da Lei de Execução Penal e de Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
Além disso, recebe o controle social e estatal, diuturno, de diversas instituições: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário, OAB-ES, que não constataram a concessão de qualquer regalia não prevista em lei aos presos.
A título de exemplo, é preciso lembrar que a honrada Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, constantemente tem visitado as unidades prisionais, tanto por meio da Comissão de Direito Humanos, quanto pela Comissão da Advocacia Criminal, e tem constatado as ações positivas que têm sido realizadas nas unidades prisionais, humanizando-as sem descuidar da segurança e disciplina.
O êxito da atual gestão está comprovado em relatório técnico que demonstra os melhores indicadores dos últimos anos. Desde 2019 até a presente data, o sistema prisional está com o crescimento estabilizado, diferente do que ocorreu entre os anos de 2015 a 2018, período em que se registrou o crescimento de 21,3% da população carcerária, o que gerou grande desequilíbrio. Os indicadores de trabalho e estudo também são positivos, sendo a ressocialização marca da gestão.
A valorização do material humano também não ficou de lado, sendo feito importante investimento na Escola Penitenciária, que qualifica e recicla o servidor, além da abertura de concurso público, não realizado desde 2012, e a implementação da Polícia Penal no ordenamento jurídico estadual.
A gestão da Secretaria de Estado da Justiça é técnica, críticas serão sempre bem-vindas. Bravatas, desconectadas da realidade, não. A sociedade não merece e não será enganada, sobretudo pelos que nunca acrescentaram nada.