Com objetivo de combater a violência doméstica e auxiliar na prevenção a feminicídios no Espírito Santo, o Governo do Estado promoveu o lançamento do programa Mulher Segura ES. A principal novidade é a implantação do projeto de monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleira. A iniciativa foi apresentada pelo governador Renato Casagrande, em evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, na manhã desta terça-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher.
O Mulher Segura ES consiste na integração de ações já desenvolvidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (Sesp), Polícia Civil e Polícia Militar, objetivando dar maior eficiência ao enfrentamento da violência em ambiente familiar e de gênero contra a mulher no Estado. A nova tecnologia vem se aliar aos projetos “Patrulha Maria da Penha”, da PMES; “Homem que é Homem”, da PCES; e “App SOS Marias”, da Sesp, formando, assim, uma rede de proteção à vítima, que também poderá contar com assistência social e qualificação profissional.
O emprego da tornozeleira eletrônica no agressor somente será efetivado mediante ordem de juízes e nos casos em que é decretada medida protetiva em favor da vítima. O agressor será intimado a comparecer à Sesp e lá receberá a tornozeleira com as devidas recomendações. Ás mulheres será entregue um smartphone.
A Sesp já construiu a Sala de Monitoramento dentro do Ciodes. É nessa Sala que técnicos da Secretaria da Segurança Pública vão monitorar o agressor. Após ser instalada no corpo do homem que cometeu violência doméstica e é identificado pela Justiça como potencial ameaça à companheira, a solução vai funcionar como localizador do agressor. A vítima vai receber um smartphone, que identifica se o potencial feminicida se aproxima, dentro de uma zona de distância determinada pela Justiça na medida protetiva.
Caso o agressor rompa o perímetro de segurança, os protocolos são acionados automaticamente. A tornozeleira eletrônica, primeiramente, emite alertas, informando que ele está ingressando em área proibida. Caso não haja recuo por parte do homem, o 190 é acionado pela Sala de Monitoramento. O telefone também emite alertas sonoros e mostra a localização do monitorado, permitindo que a vítima se abrigue em zona segura, até a chegada da Polícia Militar. Se descumprir a medida protetiva e chegar à vítima, o agressor será preso e encaminhado a uma Delegacia de Polícia e seu delito comunicado imediatamente à Justiça.
As mulheres merecem respeito, diz governador
O governador Renato Casagrande destacou o uso da tecnologia na redução da violência, mas que é necessário também uma abordagem social neste enfrentamento. “Temos agora mais um instrumento de combate à violência com o uso da tecnologia. Contudo, precisamos trabalhar também a cultura e a educação, pois temos homens ainda que, infelizmente, a gente não consegue fazer que entendam que as mulheres não são sua propriedade. A mulher merece respeito!”, pontuou.
Casagrande prosseguiu: “A proteção começa dentro de casa, nas famílias, na escola, nas igrejas. Temos um trabalho nas escolas com a Lei Maria da Penha que é uma matéria transversal dentro de sala de aula. Outra iniciativa importante é o programa Homem que é Homem, que desenvolve um trabalho de reeducação, orientação e reinserção social de agressores de mulheres. Para que isso não volte a ocorrer. Mais do que nunca é fundamental que tenhamos uma família organizada e possamos transmitir essa cultura.”
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou que o Espírito Santo ainda possui uma cultura de machismo que deveria ser extinta. Mas enquanto se busca essa conscientização, o poder público tem o dever de apresentar alternativas para proteção e prevenção de um crime tão bárbaro, que é o feminicídio.
“Temos esse triste histórico e o governador Renato Casagrande e a vice-governadora Jacqueline Moraes sempre nos fizeram ir atrás de novas alternativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo. Ano passado tivemos estatísticas ruins e já estávamos buscando meios de evitar a perda dessas vidas. Com esse conjunto de ações e o monitoramento por tornozeleira, esperamos conseguir melhorar essa situação revoltante. Temos como preceito, dentro do programa Estado Presente, a preservação de vidas e agora lançamos mais uma medida para tentar reduzir ainda mais o número de assassinatos em território capixaba”, afirmou Ramalho.
A metodologia adotada garante celeridade na tomada de providências, assegurando uma maior proteção à vida e a integridade física de mulheres que se encontram em situação de extremo risco, de acordo com determinação judicial. O valor de investimento é de R$ 554,00 mensais por conjunto (tornozeleira + smartphone), sendo que o Estado só realiza o pagamento mediante demanda, ou seja, conforme utilização. O contrato é válido por um ano. Inicialmente o monitoramento será iniciado na Grande Vitória e, gradativamente, expandido ao interior do Estado.
“Hoje para nós é um período de reflexão e de muito trabalho. Nós sabemos que muito está se avançando no enfrentamento da violência contra a mulher e ainda temos muito que avançar. Infelizmente essa violência doméstica familiar contra a mulher, é uma violência cultural, fruto de um machismo estruturado e da cultura patriarcal. Então, enquanto uma mulher da sociedade for vítima de violência, a nossa Divisão junto com as Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) estará agindo com todo rigor no enfrentamento desse tipo de crime que é inadmissível na sociedade”, comentou a delegada Cláudia Dematté, chefe da Deam.
A vice-governadora Jacqueline Moraes também participou do evento. “Hoje é um dia de luta. Estamos aqui relembrando injustiças e mortes que marcaram a história feminina em uma sociedade em que a mulher ainda é alvo de discriminações e, muitas vezes, submissa aos homens e parceiros. A sociedade só vai mudar com investimentos em reeducação social vinculados a políticas públicas. É o que estamos fazendo no Espírito Santo, com tantos projetos e ações. Sonho com o dia em que poderemos celebrar uma sociedade efetivamente igualitária e justa. Isso só irá ocorrer quando atingirmos a igualdade de gênero”, pontuou.
Também estiveram presentes no evento, a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o supervisor das Varas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Zardini; a coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do TJES, juíza Hermínia Azoury; as deputadas estaduais Iriny Lopes e Janete de Sá; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças.
(Fotos: Rodrigo Araújo/Governo do ES)