O Governo do Estado já começou a implantar o Cerco Integrado e Inteligente, que tem a finalidade de otimizar as fiscalizações fazendárias, ambientais, de trânsito e de segurança pública nas rodovias estaduais e demais vias públicas do Espírito Santo. Parte integrante do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e que envolve diversos órgãos estatais, a nova ferramenta vai ajudar as Polícias Civil e Militar a combater as organizações criminosas que praticam a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, assaltos, sequestros e o tráfico de armas e drogas, dentre outros crimes.
Trata-se de uma revolução tecnológica na prevenção e repressão, por meio da implantação da Plataforma Tecnológica. Inicialmente, o Cerco Integrado e Inteligente está sendo implantado em 30 pontos diferentes da Região Metropolitana da Grande Vitória. Esta primeira fase deverá ser concluída até dezembro deste ano. A partir de 2022, todo o Estado será contemplado com o programa. O ‘Cerco’ estará nas estradas e vias públicas estaduais. Em relação às rodovias federais, o Governo capixaba vai trocar informações com a Polícia Rodoviária Federal.
O Cerco Integrado e Inteligente é formado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem).
O projeto é composto por três módulos principais de produtos que trabalham de maneira integrada para entregar relatórios, dashboards (é uma ferramenta de gestão da informação que ajuda no acompanhamento e exibição de indicadores chave de performance (KPIs), métricas e dados que indicam a saúde de um negócio, setor ou processo. Eles são customizáveis para atender às demandas específicas de cada empresa e suas áreas), ferramentas de pesquisa de imagens e vídeos e ferramentas de investigação.
Os módulos são: Software de big data com inteligência artificial a ser implantado no datacenter do Detran; Pontos de Coleta de Imagens (PCLs) com câmeras de leitura de placas de veículos; Pontos de Coleta de Imagens (PCLs) com câmeras de leitura de placas de veículos e balanças de pesagem em movimento (WIN).
Nesse módulo, os principais objetivos são: auxílio ao combate à evasão fiscal com o Controle de Veículos de Carga; utilização de Inteligência Artificial para análise dos dados e criação de informações com valor agregado; captação e transmissão de metadados entre Pontos de Coleta e Centrais de Monitoramento, em tempo real; incremento da Inteligência para otimização da estratégia de atuação das secretarias envolvidas; identificação do perfil de tráfego de veículos no Estado, como a origem e destino, tempo médio de percurso, etc.); e fiscalização de excesso de carga de veículos contribuindo com a durabilidade de pavimento e aumentando a segurança nas rodovias.
Os Pontos de Coleta têm câmeras de leitura de placas e câmeras panorâmicas e sistema de pesagem em movimento. As câmeras de leitura de placas e câmeras panorâmicas são responsáveis captura de imagens de veículos em até três faixas, simultaneamente; imagens em resolução 4K sem a necessidade de instalação de sensores indutivos no pavimento; taxa de captura superior a 96%; taxa de leitura de placas superior a 98%; detecção de cor, marca, classificação e velocidade do veículo através de inteligência oficial; imagens panorâmicas e focadas nas placas dos veículos, simultaneamente.
Já os Pontos de Coleta têm câmeras para o sistema de pesagem em movimento faz a edição de peso bruto total (PBT), peso por eixo (PE), peso por grupo de eixos e peso por rodas; medição de peso independente para os lados esquerdo e direito do eixo, viabilizando a medição do desbalanceamento de cargas; classificação de todas as configurações possíveis de veículos; permite o diagnóstico do fluxo de trânsito; identifica veículos, registra e fiscaliza infrações de trânsito e pesagem em situações diversas; e identifica placa do veículo.
A retomada do projeto Cerco Integrado e Inteligente foi possível depois que o Governo do Estado comprovou a lisura de todo processo de licitação. Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou, em 22 de outubro de 2021, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da 27ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil instaurado para apurar possível ilegalidade no processo licitatório nº 2019-3B685, que teve como objeto a contratação de empresa para implantação de projeto. Diante de denúncias de supostas irregularidades, o MPES recomendou ao Detran que suspendesse, por 120 dias, o andamento da implantação do projeto e da contratação da empresa responsável pela implantação do projeto. Com o fim das investigações, o programa foi retomado e concluído.
