O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), realizará na quinta e sexta-feira (21 e 22 de outubro) o II Congresso Estadual do MPES. O evento ganha ainda mais importância política e institucional porque ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados está para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, que, apelidada de ‘PEC da Vingança’, propõe aumentar o poder de influência do Congresso Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dá poderes ao CNMP para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores de Justiça em procedimentos administrativos e em processos judiciais, afetando a independência do Ministério Público. Faça aqui a sua inscrição
De acordo com a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, o objetivo do II Congresso Estadual do Ministério Público Estadual “é promover integração e o aprimoramento técnico dos promotores e procuradores de Justiça da instituição para uma atuação resolutiva na garantia e defesa dos direitos da sociedade”.
Chefe do MPES, Luciana Andrade fará a abertura do Congresso, que vai contar com a presença de autoridades convidadas para a solenidade. Na ocasião, ainda será lançado o selo comemorativo em homenagem aos 130 anos do Ministério Público capixaba, celebrado em 2021.
Nesta edição, em observância às medidas de biossegurança necessárias em virtude da pandemia de Covid-19, o encontro será realizado em formato híbrido (virtual e presencial), com transmissão ao vivo do auditório do Complexo Administrativo Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio, 8º andar, anexo à Procuradoria-Geral de Justiça, na Praia de Santa Helena, em Vitória. As vagas presenciais serão limitadas conforme regulação sanitária vigente na data do evento.
Entre as atrações confirmadas para o II Congresso Estadual do MPES estão as palestras da professora e escritora Lilia Moritz Schwarcz e de diversos expoentes da área do Direito no Brasil. Com o tema “Harmonia, força e integração em defesa dos direitos da sociedade”, o evento contará ainda com a presença da presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, além de palestras de membros convidados do Ministério Público Brasileiro e painéis de teses e casos de membros MPES.