O Diário Oficial do Município de Vitória, em sua edição de 26 de abril de 2021, traz a partir da página 09, ‘Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária Relativos ao Bimestre Novembro-Dezembro e de Gestão Fiscal Relativos ao Quadrimestre Setembro-Dezembro do Exercício de 2020, contendo os dados com os respectivos comparativos e demonstrativos. A publicação, da Secretaria Municipal da Fazenda, atende os dispositivos dos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Todos os relatórios são assinados pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos); o secretário Municipal da Fazenda, Aridelmo José Campanharo Teixeira; o contador Ericsson Marcel Salazar Pinto; e o secretário Municipal da Controladoria Geral, Denis Penedo Prates.
Um dos relatórios chama a atenção. Trata-se do Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar –, com Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2020. Informa que a Disponibilidade de Caixa Líquida (após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício) é de R$ 205.679.704,04.
Este é o valor em caixa deixado pela gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que, em 1º de janeiro de 2021, passou o bastão para o agora prefeito Lorenzo Pazolini. As informações contidas naquele Diário Oficial do Município na data de 26 de abril de 2021 são, portanto, já de responsabilidade da gestão Pazolini, que, desta forma, ratifica o que seu antecessor já havia informado à imprensa anteriormente.
Na última terça-feira (14/09), no entanto, ao anunciar “um grande pacote de R$ 1 bilhão de investimentos em várias áreas” de Vitória, “até 2024”, o prefeito Pazolini informou, conforme texto postado no Portal da Prefeitura, que, “quando a atual gestão assumiu, havia pouco dinheiro em caixa: em torno de R$ 10 milhões”.
Todavia, as informações contidas na edição do Diário Oficial de 26 de abril de 2021, assinadas pelo próprio Lorenzo Pazolini e que fazem parte de um conjunto de obrigações estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sintetizam que a Disponibilidade de Caixa Líquida, de recursos ‘Não Vinculados’, ou seja, livres para utilização em 2021, foi de R$ 205.679.704,04. Portanto, bem acima dos R$ 10 milhões agora revelados por Pazolini.
O valor de R$ 205.679.704,04 deixado nos cofres da Prefeitura de Vitória é livre e está sendo usado de acordo com a conveniência e necessidade dos gestores. Os recursos relativos a pagamentos de encargos no início da gestão não estão incluídos nos R$ 205.679.704,04. Ou seja, o ex-prefeito Luciano Rezende pagou até a conta de energia da Prefeitura, que venceria em janeiro de 2021.
Existem ainda recursos disponíveis, mas com uma vinculação a determinadas secretarias, tais como: Educação (R$ 49.650.333,63), Saúde (R$ 37.900.291,33) e Assistência (R$ 6.130.968,57). Esses recursos chegam a R$ 93.681.593,53 e, somados aos valores ‘Não Vinculados’, totalizam R$ 299.361.297,57. Este é, de fato, o valor encontrado por Lorenzo Pazolini e sua equipe em 1º de janeiro de 2021.
Este é o maior valor da história da Capital capixaba que um prefeito deixa para seu sucessor. Em 2019, Luciano Rezende, que governou Vitória por dois mandatos consecutivos – de 2013 a 2020 –, havia deixado em caixa uma receita líquida de R$ 140 milhões.