O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou na manhã desta quarta-feira (11/08) a reconstrução da política de segurança pública do Espírito Santo. Entre as novidades, estão a realização de concursos públicos para soldados e oficiais da Polícia Militar, com abertura de 671 vagas; a volta do Batalhão de Missões Especiais (BME); a criação do Batalhão de Cães; a instalação de mais quatro Companhia Independentes na PM e duas no Corpo de Bombeiros; e promoções para praças e oficiais nas duas corporações.
Indo ao encontro das expectativas da tropa, o governador anunciou o fim da limitação para o quantitativo de vagas para a promoção de sargentos, contido na Lei Complementar nº 911/2019. A medida possibilita que mais militares estaduais sejam habilitados e qualificados para atuarem como sargentos.
No âmbito da Polícia Civil, Casagrande anunciou, durante solenidade no Palácio Anchieta, a autorização para extensão da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para escala de Polícia Judiciária. Até então, delegados, investigadores e agentes de Polícia participavam somente da Escala Operacional, com acréscimo de seis horas, em cada escala, em seu salários.
A partir de agora, como forma de melhorar a capilaridade e a eficiência da elucidação de crimes, o Governo do Estado cria a Escola de Polícia Judiciária, podendo uma investigação ser realizada a qualquer hora do dia e da semana, com os policiais sendo remunerados.
Grande Vitória passa a ter dois Comandos de Policiamento Ostensivo
Na Polícia Militar, o governador Casagrande anunciou também a criação de outro Comando de Policiamento Ostensivo Metropolitano. Hoje, a Grande Vitória conta com apenas um CPOM. Passará a ter dois Comandos Metropolitanos: um para atender Cariacica, Vila Velha, Viana e Cariacica; o outro, para atender Vitória e Serra.
“Estamos reestruturando a prestação de serviços das Forças de Segurança do Estado”, disse Renato Casagrande.
Os concursos na Polícia Militar deverão ter editais lançados ainda este ano. Das 671 vagas anunciadas pelo governador Renato Casagrande, 560 são para praças combatentes; 20 oficiais médicos; 20 oficiais dentistas; 5 oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 oficiais médicos veterinários; 10 oficiais enfermeiros; 30 praças especialistas da Saúde; 2 oficiais músicos e 22 praças músicos.
Casagrande cumpre o que prometeu e anuncia reativação do BME
O Batalhão de Missões Especiais (BME) foi extinto em fevereiro de 2017, pelo então governador Paulo Hartung e pelo comandante-geral da PM à época, coronel Nylton Rodrigues, como forma de represália à tropa por conta do aquartelamento dos policiais em fevereiro daquele ano.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Renato Casagrande assumiu o compromisso de, caso fosse eleito para seu segundo mandato de governador, iria reativar a unidade de elite da PMES, que passou, desde 2017, a funcionar como Companhia Independente de Missões Especiais, com efetivo e missões reduzidos.
“Só não retornamos com o BME antes, por falta de efetivo da Polícia Militar. Agora em setembro, uma turma de 350 alunos-soldados dará início à fase do estágio operacional. Em novembro, esses soldados já estarão atuando como profissionais. E até o final do ano outra turma de 350 alunos inicia o Curso de Formação de Soldados”, explicou Casagrande.
O Governo do Estado também autorizou a abertura de quatro novas Companhias Independentes da Polícia Militar: em Nova Rosa da Penha (Cariacica) e São Torquato (Vila Velha), na Grande Vitória; e em Jaguaré e Pinheiros, no Norte do Estado. Ainda na estrutura da corporação, o Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) passa a ser dividido em duas unidades, uma responsável pelo comando do policiamento em Vitória e Serra, outra abrangendo os municípios de Cariacica, Vila Velha Viana e Guarapari. Já a Companhia Independente de Missões com Cães (CIOC) será elevada ao patamar de Batalhão.
“Havia uma certa dúvida de minha parte sobre a necessidade da criação de um Batalhão com Cães. Mas fui convencido pelo comandante-geral da PM, coronel Douglas Caus, e sua equipe do Estado-Maior sobre a importância desse tipo de unidade, uma vez que os cães são, hoje, uma grande ajuda aos policiais no combate ao tráfico, na apreensão de drogas e na prisão de traficantes”, explicou o governador Casagrande.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros ressalta comprometimento do governador
O Corpo de Bombeiros passará a contar com duas Companhias Independentes, uma em Vila Velha e a outra na Serra. Além disso, o departamento administrativo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) passou por reformulação.
“Importante registrar uma vontade e comprometimento do Governo Casagrande com relação à reestruturação das forças de segurança. Importante destacar que este governo está adquirindo viaturas, abrindo novas unidades, ampliando a cobertura do serviço do Corpo de Bombeiros, além do aumento de quase 20% do efetivo por meio dos concursos”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira.
Na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), passa a ser permitida a aplicação de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) em atividades como plantões nas Delegacias Regionais, o que, até então, era vetado. Durante a solenidade, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, agradeceu por todo investimento e reestruturação que o Governo do Estado têm realizado na instituição.
“Realizamos recentemente a reestruturação nas Delegacias Especializadas de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Grande Vitória, transformando-as em Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (Div-DHPP), da qual pudemos criar subordinadas a cada uma dessas divisões. São duas delegacias importantíssimas: as Delegacias Especializada de Homicídios Tentados e as Delegacias Especializadas de Homicídios Consumados. Através de estudos científicos que realizamos entendemos que, se intervirmos no homicídio tentado, nós vamos conseguir transformar os resultados que estamos encontrando. Até porque acreditamos que a pessoa que tenta matar e não consegue vai tentar novamente”, observou Arruda.
Mais um compromisso cumprido: Casagrande acaba com limitador de vagas para Curso de Habilitação de Sargentos
Na reforma administrativa que realizou na PM, em plena crise de fevereiro de 2017, o Governo do Estado limitou o número de cabos que poderiam participar do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), na Academia da Polícia Militar. O limite era de 4,3% sobre o efetivo da PMES.
Mesmo que o número de vagas de sargentos chegasse a mil policiais, por exemplo, somente 350 cabos poderiam integrar o CHS. Assim, o número de vagas de soldados para cabos era também de 350. Renato Casagrande, no entanto, retirou esse limite.
“Retiramos esse limite. Até 31 de agosto, a PM tem que publicar o quantitativo de vagas para o CHS de 2022. Sem esse limite, mais cabos poderão ser promovidos a sargentos e, consequentemente, mais soldados poderão chegar ao posto de cabos no próximo ano”, explicou o governador.
“Estamos avançando ano a ano quando o assunto é segurança pública, mas ainda é um desafio grande, pois muita gente perde a vida por ação de grupos criminosos e também por conta dos crimes de proximidade. Implantar uma cultura de paz é fundamental. Estamos dando um passo importante reestruturando as nossas três forças de segurança para que a gente tenha maior capacidade operacional”, afirmou Renato Casagrande.
Ele comentou mais sobre as mudanças: “Vamos dividir a Região Metropolitana para facilitar o trabalho de definição de estratégia. Estamos criando dois Batalhões, como o BME, que é fundamental para atuar em momentos de características diferenciadas, seja no diálogo ou no enfrentamento, e o Batalhão de Cães que funciona muito bem, principalmente, na identificação de drogas. O concurso da PMES busca compensar a ausência de contratação no passado. Vamos criar ainda Companhias Independentes em locais estratégicos, tanto da Polícia Militar quanto dos Bombeiros. Na Polícia Civil estamos permitindo uma indenização para compensar a falta de efetivo. Tudo isso garante ações para que a gente consiga mais resultados no enfrentamento ao crime”, pontuou.
“No momento em que o mundo passa, estamos reestruturando as forças de segurança, o que é um desafio. Hoje é dia de festejarmos essas conquistas históricas e importantes para a segurança pública, em especial a Polícia Militar, e agradecer ao governador Renato Casagrande, porque todos os assuntos inerentes à segurança pública são recebidos e têm a atenção do governador”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
Comandante Caus garante: “Este é o Governo que mais investiu em segurança pública desde que entrei na PM”
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, destacou o volume de investimentos destinados pelo Governo para a pasta da Segurança Pública. “Esse é o Governo que mais investiu na Polícia Militar desde que entrei na Corporação, há mais de 30 anos, e só faz isso quem tem visão do interesse público. O grande anúncio, hoje, desse concurso, além da reestruturação, planejada por meses, o retorno do BME, são medidas importantes e voltadas ao interesse público que demonstram o compromisso do governador Renato Casagrande com a segurança dos capixabas e com a carreira dos Oficiais e Praças da Polícia Militar”, salientou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que é coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, falou sobre a importância dessa reestruturação dentro da estratégia do Programa.
“Violência e criminalidade são fenômenos sociais que desafiam permanentemente os gestores da segurança pública. Desde a implantação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, em 2011, temos conseguido reduzir, ano a ano, os indicadores de violência letal no Espírito Santo, saindo de 2.034 assassinatos, em 2009, para menos de mil em 2019. Todavia, para mantermos esses resultados precisamos analisar cotidianamente a dinâmica da criminalidade para ajustar as estratégias operacionais e recompor a capacidade de resposta das agências de segurança. E hoje, o governador Renato Casagrande dá mais um passo importante nessa direção ao reimplantar o BME e instituir novas unidades operacionais com autonomia de comando para trazer mais segurança para a população capixaba”, explicou Álvaro Duboc.
Vagas a serem abertas na PM e no Corpo de Bombeiros
Uma das mudanças apresentadas nesta quarta-feira (11/08) pelo governador Renato Casagrande é o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa que cuida de alterações nos efetivos da PM e do Corpo de Bombeiros. Não há mudanças na forma de promoção de oficiais; apenas aumento do efetivo.
Para a execução da reestruturação operacional da PM, serão reestruturadas 76 vagas em aberto de soldados, gerando 34 vagas, sendo uma vaga de coronel; oito de tenente-coronel; e 12 vagas de major, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC). A criação dessas vagas proporcionará que 21 capitães do QOA sejam também promovidos.
A alteração também abrirá uma vaga de capitão, duas vagas de 1º tenente e quatro vagas de 2º tenente, do Quadro de Oficiais de Administração (QOA). E mais: uma vaga de capitão; uma vaga de 1° tenente; e uma vaga de 2° tenente do Quadro de Oficiais Administrativos de Saúde (QOAS). Uma vaga de capitão; uma vaga de 1° tenente; e uma vaga de 2° tenente, do Quadro de Oficiais Administrativos Músicos (QOAM).
Serão, também, criadas uma função gratificada de coronel, oito funções gratificadas de tenente-coronel e 12 funções gratificadas de major. O custo da proposição de reestruturação para a PMES no período de setembro a dezembro de 2021 será de R$1.120.726,14 e anual para 2022 e 2023 de R$ 3.419.951,94.
Já com a execução da reestruturação operacional do Corpo de Bombeiros, serão reestruturadas 12 vagas em aberto de soldados, gerando cinco vagas, sendo três vagas de major, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), bem como uma vaga de capitão e uma vaga de 1º tenente, do Quadro de Oficiais de Administração (QOA).
Serão criadas também três funções gratificadas de major. O custo da proposição de reestruturação para o CBMES no período de setembro a dezembro de 2021 será de R$166.238,30 e anual para 2022 e 2023 de R$ 507.500,50.
Na segurança pública, é preciso ‘olhar para frente’, diz Coronel Quintino
Coronel da Reserva da PM, o deputado Alexandre Quintino (PSL) elogiou as políticas públicas adotadas por Renato Casagrande e assegurou que o governador e sua equipe podem contar com a lealdade da Assembleia Legislativa.
“O Governo está proporcionando uma virada de página na segurança pública capixaba. O governador Casagrande sempre se comprometeu com as forças de segurança”, disse o deputado Coronel Quintino.
O parlamentar ponderou que a segurança pública não comporta discurso de direita e nem de esquerda. “Quando o assunto é combate à criminalidade, temos que olhar sempre para a frente”, disse Quintino. “É isso que o governador Casagrande faz: olha para o futuro dos capixabas”.
(Fotos: Hélio Filho/Secom)