A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi eleita nesta quarta-feira (07/07), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), assegurando a aprovação de um orçamento fiscal para 2022 que atenda às necessidades do País e aos interesses sociais dos cidadãos brasileiros.
Ela enfatizou que a prioridade da CMO será votar “a favor do Brasil”, sem contemplar interesses pessoais e de grupos. “A razão de eu estar aqui é o povo brasileiro. Não chegaria ao Senado se não fosse o comprometimento com o povo do Brasil”, declarou.
A senadora capixaba registrou um feito histórico, ressaltado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) na reunião de instalação da CMO: é a primeira mulher a assumir por duas vezes o comando da Comissão, que já havia presidido em 2015, na ocasião também um fato inédito.
“Não iremos construir uma peça de ficção, como costumava ocorrer”, salientou Rose de Freitas, que elegeu educação, agricultura e ciência e tecnologia como prioridades nas destinações dos recursos da União no próximo ano.
Rose garantiu que irá atuar com “diálogo, motivação, dedicação e trabalho árduo” na condução das discussões e votações do que considera ser a mais importante comissão do Congresso, porque, na sua visão, aprovar matérias orçamentárias é uma das missões mais relevantes do Parlamento.
No Congresso Nacional, Rose de Freitas é esperança de entregar o Orçamento “no tempo certo”, resultado que conseguiu em sua primeira passagem pela CMO, em 2015, e eficiência rara no Parlamento. Inclusive, Rose já agendou reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vamos acelerar o passo para entregar o Orçamento”, afirmou a parlamentar.
Foi também na primeira passagem de Rose pela CMO a implantação da emenda de bancada impositiva, de modo que os parlamentares pudessem identificar os principais gargalos de seus Estados e garantirem as obras no orçamento.
Outro momento marcante da senadora como presidente da CMO foi ter emplacado, após mais de 10 anos de espera, o recurso, de R$523,5 milhões, para a construção do novo Aeroporto de Vitória.
Trabalhos
A primeira tarefa da Comissão Mista de Orçamento, integrada por 30 deputados e 11 senadores, será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras finalidades, a LDO estabelece metas e prioridades, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, proibições e limites para as despesas dos três Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados.
A LDO de 2022 estima um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% em 2022, uma inflação de 3,5%, uma taxa de câmbio média de R$ 5,15 e a taxa básica de juros média (Selic) de 4,74%.
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), enquanto caberá ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ) relatar a Lei Orçamentária da União, cujo prazo de envio ao Congresso pelo governo vence em 31 de agosto próximo.