O Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo, com valor de R$ 9 bilhões anunciado na segunda-feira (28/06) pelo governador Renato Casagrande (PSB), reserva R$ 500 milhões para a Segurança Pública. A meta de Casagrande é recuperar, até o final desta sua gestão, em dezembro de 2022, as forças policiais com investimentos em recursos humanos, infraestrutura e tecnologia para auxiliar nas atividades operacionais e investigação.
Os R$ 9 bilhões representam o maior volume de investimentos públicos do Estado de toda a história. O PIP contempla um amplo inventário de investimentos, em todas as áreas do Governo do Estado, envolvendo obras, equipamentos, tecnologia, entre outros, e que sob gerenciamento intensivo, serão realizados no Espírito Santo até dezembro do próximo ano.
O assumir o comando do Executivo Estadual pela segunda vez, em janeiro de 2019, Renato Casagrande encontrou a Segurança Pública novamente “destruída e desorganizada”. Iniciou, então, uma séria de investimentos com a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que ele implantou em seu primeiro mandato de 2011 a 2014, e desfeito por seu sucessor, Paulo Hartung (2015 a 2018).
Nesta entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, o secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador executivo do Estado Presente, Álvaro Duboc, detalha sobre como os R$ 500 milhões do PIP vão ser investidos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Duboc apresenta também alguns dos principais investimentos feitos pelo Governo Casagrande nesses dois anos e seis meses de gestão.
Na Polícia Civil, pelo menos 10 obras de infraestrutura em unidades foram entregues, como reforma de delegacias, além de aquisição de viaturas. Neste momento, 21 obras estão em andamento, como a construção das novas sedes da 7ª Delegacia Regional (Cachoeiro de Itapemirim) e da 13ª DP Regional (Aracruz), além do Centro Integrado da Polícia Técnico-Científica, na Avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras, Vitória. O objetivo do Governo é entregar aos peritos criminais uma obra moderna e humaniza para dar qualidade aos profissionais policiais e melhorar a capacidade de atendimento à população.
A nova sede da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil começou a ser idealizada no primeiro mandato do governador Renato Casagrande. Com ele, o Estado chegou a obter recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil. No entanto, o governo posterior (governador Paulo Hartung) suspendeu os projetos de melhoria da infraestrutura do Estado e deixou de construir a unidade.
O novo centro abrigará toda a estrutura de Polícia Técnico-Científica da Região Metropolitana, como o Departamento de Criminalística; Medicina Legal, incluindo o Departamento Médico Legal (DML); Departamento de Identificação; Laboratórios Forenses; e uma Cadeia de Custódia.
A Cadeia de Custódia está prevista no artigo 158-A, da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diz que “Considera-se Cadeia de Custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.”
Em 2013, o antigo prédio da DP Regional de Cachoeiro, que apresentava diversos problemas em sua estrutura, foi demolido pelo Governo do Estado. O então governador Renato Casagrande autorizou a realização de projeto para a construção da nova sede. No entanto, no governo seguinte – Hartung –, o projeto foi suspenso. Em 2019, ao retornar ao governo, Casagrande retomou o projeto e assinou Ordem de Serviço para a construção da nova delegacia, cujas obras encontram-se em andamento.
Nesses dois anos e seis meses de gestão, o Governo Casagrande está também reformando as sedes do Serviço Médico Legal de Linhares, Colatina e Cachoeiro. Ao mesmo tempo, liberou recursos da ordem de R$ 7 milhões para a Polícia Civil comprar mais viaturas até o final de 2021.
PM vai ganhar Centro de Inteligência em Vitória
A Polícia Militar está, atualmente, com 37 obras em andamento. A corporação também recebeu R$ 30 milhões para a aquisição de novas viaturas. De janeiro de 2019 até agora, a PM recebeu 580 veículos e teve 27 obras concluídas.
Dentre as obras em andamento, estão, por exemplo, as construções do novo Quartel do 10º Batalhão, com sede em Guarapari; o Centro de Inteligência da PM, cuja sede será no antigo Quartel do 1º Batalhão (Vitória), na entrada do bairro Itararé, próximo ao Quartel do Comando Geral da PM; novas Companhias em Anchieta, Domingos Martins, Pinheiros e Jaguaré; e os Pelotões de Santa Maria de Jetibá e Alfredo Chaves.
O secretário Álvaro Duboc informou ainda que um dos destaques do Plano de Investimentos Públicos (PIP) na área da Segurança Pública é a aplicação de recursos na tecnologia com a finalidade de dar apoio às análises de dados para tornar as investigações policiais cada vez mais fortes.
Nesse sentido, explicou o secretário, encontram em franca expansão a Delegacia Online e o Batalhão Online, como forma de fazer chegar à Justiça as conclusões de investigações de modo mais rápido e virtual.
Hoje, na Polícia Civil, os procedimentos instaurados são digitais, desde o registro de ocorrência até a conclusão do Inquérito Policial.
“Os procedimentos eletrônicos no âmbito da nossa Polícia Judiciária foram iniciados no primeiro governo do Renato Casagrande. Esse sistema eletrônico ajuda a dar celeridade aos Inquéritos Policiais e o Ministério Público e o Poder Judiciário estão aptos a receber os procedimentos em modo eletrônico”, frisou Álvaro Duboc.
No ano passado, o Governo ajudou o Tribunal de Justiça a acelerar a implantação do Processo Judicial Eletrônico, com investimentos de R$ 16 milhões. Os recursos do Poder Executivo Estadual estão ajudando o Judiciário capixaba a antecipar o cronogramas de implementação do Processo Eletrônico Criminal:
“Hoje, já temos o Inquérito Policial Eletrônico. O Ministério Público já acessa os procedimentos da Policia Civil de modo eletrônico. Até o final deste ano, a Polícia Civil acabará com papel”, pontuou Álvaro Duboc.
Governo Casagrande está conseguindo resgatar o passivo herdado em janeiro de 2019
O secretário Álvaro Duboc lamenta a situação da Segurança Pública encontrada pelo governador Renato Casagrande nesse seu segundo mandato: “Nesses dois anos e meio de gestão, o governador Casagrande está conseguindo resgatar o passivo herdado em janeiro de 2019”.
E um dos resgates é na tecnologia. Em 2014, quando deixou o Governo, Casagrande já havia instalado o equipamento de georreferenciamento em toda a frota da Polícia Militar. Por essa ferramenta, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) conseguia identificar a localização das viaturas:
“Os operadores do CIODES conseguiam identificar, por exemplo, se no local de uma ocorrência policial havia viatura em atendimento e ou em patrulhamento”, disse Álvaro Duboc. “Desta forma, ficava mais fácil e rápido acionar uma guarnição”.
No entanto, ao assumir seu terceiro mandado de governador, Paulo Hartung mandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública suspender o contrato com a empresa que prestava o serviço de georrefereciamento.
“Mas o governador Renato Casagrande mandou retomar o programa, que se encontra em fase de teste. Neste segundo semestre a ferramenta vai voltar nas viaturas da PM e em breve nas da Polícia Civil também”, afirmou Duboc.
Investimentos robustos no Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros também recebeu uma série de investimentos desde 2019 e continuará com outros até 2022. Em dois anos e seis meses, a corporação recebeu o reforço der 112 veículos e teve oito obras já concluídas.
Atualmente, pelo menos 11 obras estão em andamento no Corpo de Bombeiros. Destaque para a construção e implantação do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastre do Espírito Santo (CEGRD) e o Centro de Atividades Técnicas, ambos na área do Quartel do Comando Geral da corporação, na Enseada do Suá, em Vitória.
O CEGRD, que tem investimento de R$ 56 milhões, será um espaço provido de um valioso pacote de tecnologia lógica, promovendo uma maior integração entre os órgãos do Governo do Estado e prefeituras municipais e aumentando a capacidade de prevenção e resposta a desastres naturais. Serão investidos R$ 56 milhões com benefícios fundamentais a toda população do Estado. Deverá ser inaugurado até setembro deste ano.
“O Corpo de Bombeiros está também em processo de aquisição de mais 104 veículos”, disse o secretário Álvaro Duboc.