Em Nota Oficial divulgada na tarde desta quarta-feira (31/03), o Governo do Estado do Espírito Santo reagiu com veemência e firmeza às “notícias falsas e caluniosas” publicadas no site de notícias Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, que acusa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e outros membros do Executivo Estadual de supostas irregularidades na aquisição, implantação e manutenção do Cerco Inteligente de Segurança.
O ‘Cerco’ é uma tecnologia que vai contribuir no combate à criminalidade, à evasão fiscal e ao desmatamento no Espírito Santo. A Nota Oficial não faz menção ao nome da deputada federal Soraya Manato, mas ela compartilhou, em suas redes sociais, links de reportagens do Folha do ES, acrescentando ataques ao governador Renato Casagrande. Soraya é esposa do ex-deputado federal Carlos Manato, que foi derrotado por Casagrande nas eleições para governador em 2018 ainda no primeiro turno.
Na Nota Oficial, o Governo ressalta que o site “tem como responsável o senhor Jackson Rangel Vieira que, por diversas vezes, foi obrigado por decisões judiciais a retirar do ar matérias contendo informações inverídicas e ataques pessoais contra integrantes da atual Administração Estadual”.
A Nota Oficial diz:
1 – O processo licitatório respeitou a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade;
2 – A lisura do pregão eletrônico ficou evidenciada pela grande participação do setor privado, com seis empresas interessadas, o que demonstra a competitividade do certame e a ausência de qualquer tipo de direcionamento;
3 – A desclassificação da primeira colocada foi motivada pelo fato de uma das empresas integrantes do consórcio vencedor ter sido condenada por improbidade administrativa em processo judicial.
Diz ainda a Nota Oficial: “Vale ressaltar que as notícias falsas e caluniosas foram publicadas no site que tem como responsável o senhor Jackson Rangel Vieira que, por diversas vezes, foi obrigado por decisões judiciais a retirar do ar matérias contendo informações inverídicas e ataques pessoais contra integrantes da atual Administração Estadual”.
Prossegue a Nota Oficial: “Assim, em respeito à população capixaba e em defesa da própria honra, os atingidos pelas matérias caluniosas acionarão novamente o Poder Judiciário, para desfazer as mentiras e buscar reparação das ofensas e calúnias sofridas”.
O Governo conclui, dizendo que, “afinal, o Espírito Santo já avançou o suficiente no campo da democracia, da responsabilidade pública e do respeito às instituições, para tolerar essa guerra suja que violenta a ética, a verdade e a lisura da disputa política, em nome de interesses inconfessáveis”.
No dia 6 de novembro de 2020, o Governo do Estado anunciou o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pelo Cerco Eletrônico de Segurança. Por meio da aplicação de tecnologia e inteligência artificial, os órgãos de segurança pública e de fiscalização vão monitorar as entradas dos 78 municípios capixabas, em mais uma ação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.
No mesmo dia 6 de novembro, o Diário Oficial do Estado publicou o edital para contratação do Cerco Inteligente de Segurança, que atuará também como estratégia de redução dos índices de violência no escopo do programa Estado Presente.
O edital do projeto prevê a implantação de uma Central de Análises e Monitoramento, além de pontos de coleta e captura das placas de veículos, atendendo a um total de 1.500 pistas em rodovias de acesso dos 78 municípios capixabas.