O chefe da Divisão de Polícia Comunitária da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, major Sandro Roberto Campos, foi agraciado com uma Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na última sexta-feira (12/02).
Autor do Diagnóstico dos Conselhos de Segurança do Brasil, o major Campos recebeu a Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados em diagnosticar a real situação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) de todo o País e pela criação da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Espírito Santo (FECONSEG-ES).
A indicação foi feita pelo deputado estadual Delegado Claudinei Lopes em serviços prestados pelo major Campos frente a um Diagnóstico Nacional acerca das organizações que conduzem e fomentam os trabalhos alusivos aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública além de estar participando ativamente dos trabalhos de fundação da futura FECONSEG no Espírito Santo.
A cerimônia de homenagem aconteceu na cidade de Rondonópolis, durante a posse da nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do município, denominado de Valdir Farinha – em homenagem ao ex-presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg) que morreu há um ano.
Na oportunidade, o parlamentar homenageou também 53 representantes dos Conselhos existentes no estado de Mato Grosso, por meio da entrega de Moção de Aplausos, pelos relevantes serviços prestados para a segurança pública e sociedade mato-grossense.
O major Campos, que acompanhou de modo virtual a sessão que marcou a homenagem, defende a participação da sociedade civil nas discussões de políticas voltadas para a segurança pública:
“Compreendemos que o cenário da participação da sociedade civil organizada nos debates de segurança pública é fundamental. Estamos em plena era contemporânea, e os problemas criminais são difusos e exigem muita criatividade e envolvimento do poder público em geral. Consideramos que essas duas entregas serão relevantes tanto no cenário nacional com esse humilde levantamento que estamos construindo em parceria com os Estados, bem como com a criação da futura Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Espírito Santo, resgatando os Conselhos, norteando-os e auxiliando-os em diversos aspectos necessários para seus respectivos fortalecimentos”, disse o oficial, que completou:
“A PM é apenas um elo em todo esse processo, estamos abrindo os horizontes para uma visão muito maior, mais ampliada na perspectiva da intersetorialidade e interdisciplinaridade dentro das quais a sociedade e o poder público necessitam residir em permanente simbiose e interação. Esperamos de coração que haja participação e encaminhamentos para agendas sempre positivas, respeitosas e propositivas”, pontuou o major Campos.
O subcomandante-geral da PMES, coronel Ronaldo Mutz, disse que “estamos honrados com o agraciamento ao oficial da nossa instituição e vimos como meritória essa indicação por se tratar de trabalhos que integram nossas Instituições às demandas da sociedade civil organizada”.
Um breve histórico
O major Campos, fez, a pedido do Blog do Elimar Côrtes, um breve histórico da importância dos Conselhos Comunitários de Segurança e a da criação da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Espírito Santo.
Na década de 1990 a Polícia Militar protagonizou, por meio da Polícia Interativa capitaneada pelo coronel Júlio Cézar Costa, hoje na Reserva Remunerada da PMES, um verdadeiro divisor de águas em termos de uma modelagem mais próxima do cidadão.
À época foram criados e disseminados pela sociedade civil os Conselhos Interativos de Segurança Pública enquanto formas de participações permanentes das comunidades nos debates alusivos à segurança pública. Com o passar dos anos esses espaços foram reduzindo em quantidade e apresentaram-se com imensas dificuldades de funcionamento e nortes institucionais.
Nos anos de 2015 e 2016 a Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da PMES (DDHPC), sob a coordenação do major Sandro Roberto Campos, realizou um diagnóstico dos Conselhos que estavam em atuação no Espírito Santo, encontrando uma série de dificuldades, dentre as quais dois grandes aspectos: ausência de um organismo também não governamental que pudesse representá-los e a necessidade de compreensão em nível de país sobre como estariam caminhando esses espaços nas perspectivas estaduais.
No ano de 2018, a PMES publicou uma Diretriz que estabeleceu os parâmetros de atuação da Polícia Militar junto aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública enquanto fomentadora e incentivadora dos debates e participação da sociedade civil, mas numa perspectiva sugestiva e jamais impositiva.
Em 2019 foram produzidos materiais pela DDHPC que retratam orientações e fomento aos Conselhos Comunitários, como um Manual e uma cartilha de livre acesso ao público, disseminados em reuniões e disponibilizados em mídia a todos os comandos do Estado.
Em outubro de 2019 foram reunidos os representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Auditório do Hospital da Polícia Militar no I Workshop dos Conselhos onde foi apresentada e debatida a proposta de criação de uma Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Espírito Santo (FECONSEG-ES). Nessa ocasião foi retirada uma comissão tendo a DDHPC como facilitadora e o oficial como coordenador dos trabalhos, que evoluiu para a estruturação dessa futura FECONSEG com estimativa para sua constituição de Assembleia Geral em março deste ano.
Diante desse cenário, em na segunda guia de medidas, ao longo do segundo semestre de 2020 a DDHPC, sob a coordenação do major Campos, deu início a um diagnóstico procurando levantar junto às Unidades da Federação aspectos alusivos à coordenação, fomento e incentivo aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Brasil. Esse diagnóstico ainda encontra-se em andamento com perspectiva de conclusão para março do corrente ano. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sinalizou interesse quanto a recepção do Diagnóstico no sentido de avaliar o cenário nacional sob essa perspectiva.
Por conta dessa iniciativa, o major Campos foi agraciado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso por se tratar de relevantes serviços prestados que estão sendo desenvolvidos e anteriormente mencionados, estando diretamente envolvido nos trabalhos em andamento.
O Estado do Mato Grosso lançou em 2019 a Lei Estadual nº 10.931 que fortaleceu a participação da sociedade civil e a tornou independente do poder público, mas amplamente cooperativa, além de ressaltar a relevância da FECONSEG daquele Estado.
Com o diagnóstico, a Federação do Mato Grosso, além de outras Federações dos demais Estados, foram evidenciadas como existentes e que merecem ser acolhidas e ouvidas. Nesse intervalo, Campos participou de uma live, juntamente com representantes do Mato Grosso e da Senasp, em novembro de 2020 no canal web da TV das artes pelo Facebook, apresentando preliminarmente a importância do levantamento em vigor e que, sem qualquer juízo de valor, apresentaria o que há em nível nacional nos Estados.