O governador Renato Casagrande (PSB) autorizou, na manhã desta segunda-feira (08/02), a contratação do projeto de construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil, que vai ser construído numa área 8.500 metros quadrados, na avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras.
É o mesmo local onde estava instalada a Guarda Municipal de Vitória, próximo à antiga passarela da Fernando Ferrari. A área foi cedida pelo Município de Vitória ao Governo do Estado. O Termo de Cessão da área onde vai ser construído o Centro de Perícia foi assinado em agosto de 2019 pelo então prefeito da Capital, Luciano Rezende.
A nova sede da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Espírito Santo começou a ser idealizada no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, entre 2011 e 2014. Com Casagrande, o Estado chegou a obter recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil.
No entanto, o governo posterior (governador Paulo Hartung e secretários da Segurança André Garcia e Nylton Rodrigues, entre 2015 e 2018) suspendeu os projetos de melhoria da infraestrutura do Estado e deixou de construir a unidade.
O novo centro abrigará toda a estrutura de Polícia Técnico-Científica da Região Metropolitana, como o Departamento de Criminalística; Medicina Legal, incluindo o Departamento Médico Legal (DML); Departamento de Identificação; Laboratórios Forenses; e uma Cadeia de Custódia.
A Cadeia de Custódia está prevista no artigo 158-A, da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diz que “Considera-se Cadeia de Custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.”
De acordo com o governador, a empresa terá, a partir desta segunda-feira, seis meses para elaborar o projeto. Em seguida, será aberta licitação para a contratação da empresas responsável pelas obras. A construção da sede integrada de Perícias está prevista para ser iniciada em 2022.
“O Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica da Polícia Civil vai ter um efeito muito positivo para o Sistema de Justiça, que é garantir com mais eficiência e celeridade a elucidação de crimes. Temos hoje uma perícia de excelência, que vai melhorar ainda mais com esse novo Centro. A gente tem que aumentar os riscos para quem pratica o crime no Espírito Santo”, pontuou Renato Casagrande durante transmissão ao vivo, em uma live, nas redes sociais do Governo Estadual.
O governador acrescentou que a unidade faz parte do que está programado pelo Estado Presente em Defesa Da Vida: “Tudo será feito para inibir a atividade criminosa. Essa nova estrutura vai fortalecer a segurança pública. Para reduzir a violência, temos que combater a impunidade. Para combater a impunidade, precisamos reestruturar a perícia”, disse Casagrande.
A ação faz parte do “Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo”, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que conta com financiamento do Banco Interamericano (BID) e tem como um dos objetivos específicos aumentar a efetividade no controle e investigação de crimes violentos.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, fez a apresentação do que está previsto para o Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. “Será uma referência para o País e vai colocar nosso Estado como referência na elucidação de crimes e na produção de provas, o que é de grande importância para manter uma segurança cidadã. O projeto executivo vai promover uma edificação de uma área de cerca de 8.500 metros quadrados, em que todos os departamentos e setores vão funcionar em um mesmo local, promovendo mais eficiência no trabalho e atendimentos mais humanizados”, explicou.
Também presente no anúncio da contratação do projeto, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela perícia capixaba e ressaltou que o Centro Integrado de Perícia Técnico-Cientifica vai servir também para humanizar o atendimento às vítimas de violência:
“Nossa perícia tem um corpo técnico bastante qualificado. Os peritos conseguem provas robustas que levam à condenação de criminosos. A excelência dos nossos peritos aliada à uma área adequada para se trabalhar vai conferir resultados positivos para a sociedade. É importante também a humanização do atendimento, sobretudo, às crianças e mulheres vítimas de violência sexual e física. Com um ambiente humanizado, teremos condições de mitigar os danos causados as essas pessoas vítimas da violência. Com provas robustas, o sistema vai levar a condenação de quem comete crime e, assim, reduzir a criminalidade”, disse Pazolini, que é delegado de Polícia Civil licenciado.
Coordenador executivo do Estado Presente e secretário Estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc lembrou que nos anos de 2011 e 2012, em seu primeiro mandato, Renato Casagrande realizou o maior concurso na história da perícia do Espírito Santo. Também citou os investimentos tecnológicos que o governador vem fazendo na Polícia Técnico-Cientítica, como a aquisição de um microcomparador balístico e a biometria de Identificação Criminal.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, completou: “A Polícia Civil agradece imensamente a possibilidade de termos um Centro de Polícia Técnico-Científica dentro das diretrizes do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Estamos também trabalhando em inovações e realizando investimentos preparatórios para a chegada desse Centro, com investimentos na ordem de R$ 17 milhões em aparelhagem para a Polícia Técnico-Científica”, pontuou.
“Esse Centro vai trazer muito mais dignidade para as pessoas que procuram as atividades da polícia técnico-científica em seu momento de angústia, bem como tranquilidade para os profissionais que exercerão, também com mais dignidade, suas atividades dentro desse Centro. É um momento de reconstrução da Segurança Pública”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
Saiba Mais
O Programa Estado Presente em Defesa da Vida é um conjunto articulado de políticas públicas, envolvendo Secretarias e Órgãos da Administração Estadual, criado e implantado no período 2011-2014 e retomado em 2019. O seu objetivo é reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O Projeto Segurança Cidadã faz parte do escopo do Estado Presente e visa contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em municípios com maior vulnerabilidade social do Estado, por meio de ações que objetivam o aumento da efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no controle e investigação de crimes violentos; o incremento das oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; além da redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei.
(Fotos Hélio Filho/Secom)