O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 26ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, ajuizou ação de investigação eleitoral em face do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), de seu afilhado político e candidato a prefeito no pleito de domingo (29/11), o vereador Fábio Duarte de Almeida (Rede), e da respectiva candidata ao cargo de vice-prefeita da Serra, Renata Sepulcro, para apuração das notícias de abuso do poder político.
A juíza da 26ª Zona acolheu parcialmente os pedidos do MPE e determinou que Audifax se abstenha de publicar nas redes sociais referências a obras públicas e, simultaneamente, o nome, sigla ou símbolo que permitam identificar o candidato Fábio Duarte.
Também determinou que o prefeito Audifax Barcelos exclua de suas redes sociais as publicações elencadas pelo Ministério Público Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser dobrada.
De acordo com a ação, foram publicadas nas redes sociais diversas imagens de inauguração de obras e serviços municipais, onde o atual prefeito, Audifax Barcelos, estava acompanhado ou fazia referência ao candidato Fábio Duarte. A Promotoria de Justiça Eleitoral da Serra acessou os links informados na denúncia e constatou o abuso de poder político, com a associação das obras públicas ao nome do candidato Fábio Duarte, o que é crime previsto em lei.
O prefeito Audifax Barcelos foi inicialmente notificado para que retirasse as propagandas ilícitas. Porém, o MPE não foi atendido, sendo necessário o ajuizamento da ação, sob o argumento de utilização da máquina pública em benefício do candidato a prefeito.
O candidato Fábio Duarte é considerado, no jargão político, o “poste” de Audifax Barcelos. Inexpressivo politicamente – ele teve 60 mil votos a menos do que o outro candidato a prefeito neste segundo turno, Sérgio Vidigal – no primeiro turno, nos bastidores a informação é de que se ganhar o pleito de domingo, quem vai administrar, de fato, o município da Serra, será o próprio Audifax Barcelos. Obtendo, assim, um ‘terceiro mandato’.