O Programa Estado Presente em Defesa da Vida colocou vai investir na reforma do Departamento Médico Legal (DML), localizado na Praia do Canto, anexo à Chefatura de Polícia Civil, em Vitória. Nesta terça-feira (11/08), o governador Renato Casagrande (PSB) assinou a Ordem de Serviço para obras de reforma do DML.
A solenidade foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. A obra comportará a reforma dos Laboratórios de Necropsia e Histopatologia, com investimento total de R$ 2.786.153,19. O prazo de execução das obras é de 300 dias.
Casagrande destacou que o investimento faz parte do Programa Estado Presente, que tem como prioridade a redução e a elucidação de homicídios.
“Vamos reformar a sala de necropsia para dar condições adequadas de trabalho aos nossos servidores e mais conforto aos capixabas em um momento de dor, além do Laboratório de Histopatologia. Assim, vamos ter condições de apurar melhor a causa mortis. Estamos melhorando permanentemente as condições de trabalho das nossas forças de segurança”, afirmou o governador.
Entre as ações voltadas à segurança pública está a retomada das aulas de forma virtual do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, anunciada nessa segunda-feira (10/08), entre outras medidas fundamentais de reaparelhamento das forças de seguranças e de enfrentamento à criminalidade.
“Este é mais um grande investimento da nossa equipe de Governo. Receber as pessoas em um momento de aflição no DML com dignidade é muito importante. Mais do que isso, os novos exames vão ajudar os delegados a elucidar determinados crimes. Então, agradecemos, mais uma vez, esse investimento na área de Segurança Pública, que é muito importante”, comentou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, também agradeceu a iniciativa do Governo do Estado.
“O laboratório de histopatologia tem uma importância fundamental na elucidação de causa mortis. Nem toda causa mortis é aparente. Dessa forma, é preciso fazer exames científicos. Então, esse laboratório vai nos proporcionar essa elucidação. É também uma reforma pra dar dignidade aos médicos legistas que trabalham na necropsia. Na sua primeira administração, o governador fez a primeira parte do investimento e agora está fazendo a segunda parte. Os laboratórios do DML, o Departamento e a Polícia Civil agradecem ao senhor”, disse.
Obras
No Laboratório de Histopatologia será possível realizar a elaboração de análises e exames de materiais, como peças, secreções, líquidos, entre outros. A área total será de 126,50 metros quadrados e abrange o local onde funcionava um arquivo.
A reforma do Laboratório de Necropsia foi projetada devido à necessidade de melhoria das condições de trabalho e higiene do local, inclusive atendimento à RDC nº 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando promover maior infraestrutura para suas instalações. Grande parte do valor desse contrato destina-se à implantação do sistema adequado de climatização dos ambientes.
O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto, garantiu o empenho na reforma do local: “Nós sabemos da importância do DML e vamos nos esforçar para entregar a obra o mais rápido possível”, pontuou.
Ações do Sindipol/ES
A reforma do DML de Vitória e de outras unidades de Serviço Médico Legal da Polícia Civil capixaba tem sido uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES).
O Sindicato entrou com ações na Justiça, durante o governo passado de Paulo Hartung, denunciando as precariedades dessas unidades. A Justiça, inclusive, determinou, por meio de liminares, reformas, principalmente, no SML de Linhares.
O governo passado, que teve como secretários da Segurança Pública o pernambucano André Garcia e o coronel PM Nylton Rodrigues, investiu recursos pífios na segurança pública e em outros setores como forma de redução de gastos. O resultado foi o sucateamento das unidades policiais.
(Com informações também do Portal da Sesp/ES