O deputado Capitão Assumção (PSL) comemorou ao seu estilo polêmico a decisão de seus colegas que integram a Corregedoria da Assembleia Legislativa em arquivar a denúncia de quebra do decoro parlamentar por ter oferecido R$ 10 mil a quem matasse os suspeitos de assassinar a operadora de Telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, 26 anos, na madrugada do dia 11 de setembro de 2019, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. A oferta do deputado foi feita horas depois da morte de Maiara, durante sessão da Ales.
“A justiça foi feita. Continuo defendendo a voz do povo: BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!”, escreveu Assumção em uma rede social, logo depois de acompanhar o julgamento feito por seus pares nesta véspera de Carnaval.
A Comissão da Corregedoria que apurava a denúncia aprovou por unanimidade o relatório do deputado Euclério Sampaio pelo arquivamento. Além de Euclério, integraram a Comissão o presidente da Corregedoria, Hudson Leal (Republicanos), e os deputados Dr. Rafael Favatto (Patriota) e Torino Marques (PSL), que são membros efetivos do órgão.
Euclério Sampaio informou, após a sessão, que foi a portas fechadas – o procedimento tramitou em segredo –, que a Corregedoria recebeu duas denúncias em desfavor do deputado Capitão Assumção: uma da Procuradoria-Geral da Casa, por meio de ofício, e outra do partido Psol.
A Corregedoria foi provocada a se manifestar sobre declaração de Assumção sobre os dois traficantes que mataram Maiara. A moça foi morta na frente da filha de 4 anos de idade.
Para o relator do procedimento, as manifestações de Assumção “estão protegidas pela imunidade parlamentar e que, por isso, ele não pode ser punido, já que suas falas foram proferidas em Plenário da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária”.
Todavia, Capitão Assumção tem repetido o mesmo discurso mesmo foram de Plenário. Nas redes sociais, ele ganhou adesão, nesta sexta-feira, com seus seguidores fazendo também a defesa da morte de bandidos e culpando a imprensa pela repercussão provocada pelas manifestação do parlamentar:
“O DEPUTADO TEM Q SER CONDECORADO POR SUA CORAGEM,E NAO PUNIDO,A IMPRENSA SUJA DESTORCE OS FATOS”, escreveu no Facebook uma internauta que se identificou como Marina Moraes.
“Obrigado Marina Moraes, estou aqui e expresso o que a sociedade de bem, aquelas pessoas que madrugam para trabalhar, que batalham para terem as suas coisas honestamente, pensam e falam. Não vou me calar porque bandido bom é bandido morto!”, devolveu o deputado Capitão Assumção.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a falta de decoro pode provocar advertência verbal, censura por escrito, suspensão de até 30 dias e cassação do mandato. A Corregedoria, entretanto, optou perlo mais fácil, o que pode ser interpretado como corporativismos: o arquivamento.
Os deputados, porém, negam o espírito de corpo na decisão: “A Carta Magna é muito clara quanto à imunidade parlamentar, apesar de eu reconhecer que a conduta do deputado (Capitão Assumção) está inserida no Código Penal Brasileiro, pois ele ofereceu vantagem financeira e recompensa para o cometimento de um crime (assassinato). Entretanto, sou capaz de entender a fala do Assumção, que foi feita provavelmente num momento de revolta em face ao bárbaro crime, que chocou toda sociedade”, disse Euclério Sampaio.
Na saída da Corregedoria da Assembleia Legislativa, o deputado Assumção comentou ao site A Gazeta : “Prevaleceu a justiça. Falei o que a sociedade pensa. Se calam a voz de um parlamentar, calarão a voz de todos os outros deputados”.
Investigação sobre fala do deputado tramita no Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da investigação instaurada pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que apura se o deputado Capitão Assumção cometeu crimes quando declarou, em Plenário da Assembleia Legislativa, que daria R$ 10 mil para quem matar os assassinos da operadora de Telemarketing Maiara de Oliveira Freitas.
O procedimento se chama Notícia de Fato. Trata-se de um procedimento preparatório para levantar indícios de supostos delitos cometidos pelo alvo. Havendo elementos, o MP, então, instaura um Inquérito Civil, que poderá culminar ou não em uma denúncia. O procedimento deu entrada no sistema do MPES no dia 4 deste mês.
No dia 3 de fevereiro de 2020, o MP prorrogou o prazo de investigação e, desde então, vem realizando diversas diligências.