O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) protagonizou na manhã desta quarta-feira (11/09), no Plenário da Assembleia Legislativca do Espírito Santo, mais um discurso polêmico. Num desabafo, ele disse que vai dar R$ 10 mil para quem matar “o vagabundo” que assassinou a operadora de Telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, 26 anos, na madrugada desta quarta-feira, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. A moça foi morta tiros na frente da filha de 4 anos.
Embora Maiara tenha sido assassinada por dois homens, que invadiram sua casa por volta das 4 horas, o deputado Capitão Assumção, no discurso, citou apenas um “vagabundo”:
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. Eu tiro R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece ficar vivo. Eu tiro R$ 10 mil do meu bolso para quem matar esse vagabundo. Não vale dizer onde está localizado, tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Essa desgraça não pode ficar vivo”, afirmou o Assumção.
O discurso de Assumção foi feito durante votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2019, do governo do Estado, que transforma o Fundo do Trabalho Penitenciário (FTP) em Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário.
Na hora do discurso, a assessoria do deputado Capitão Assumção colocou no telão uma foto de Maiara. “Vagabundo tira a vida de uma inocente e vai para o sistema para ser beneficiado. Temos que parar com o discurso de que todo preso é gente boa. Vagabundo bom está morando com Jesus. Os presos têm um custo alto para o Estado e é a população quem paga a conta. Temos que parar de patrocinar a vida boa de vagabundos. Esse negócio de reeducação de preso é conversa fiada”, disparou o Capitão Assumção.
Maiara foi morto por dois homens encapuzados. Eles pularam o muro da casa, arrombaram a porta e simularam uma ação policial, gritando “polícia, polícia, polícia”. Eles foram até o quarto do pai de Maiara E ordenaram que ele ficasse quieto. O homem foi agredido com uma coronhada. Depois, os assassinos entraram no quarto de Maiara e atiraram.
A Polícia Civil acredita que Maiara tenha sido morta por vingança de traficantes. Há um ano, ela namorava com um rapaz do bairro, que foi assassinado a tiros. Os traficantes acreditaram que Maiara tivesse dado informações à Polícia Civil sobre os assassinos do namorado.
Com medo, ela foi embora pra Minas Gerais, mas continuava recebendo ameaças de bandidos. Há uma semana, Maiara retornou para Cariacica, uma vez que havia conseguido um emprego de atendente de telemarketing.
Novo fundo penitenciário fixa usos de remuneração de internos
Mesmo com o discurso do Capitão Assumção, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11/09), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2019, que transforma o Fundo do Trabalho Penitenciário (FTP) em Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário.
Com a mudança, a forma de aplicação dos recursos será alterada, instituindo, inclusive, a possibilidade de ressarcimento financeiro das vítimas a partir do trabalho remunerado dos internos.
De acordo com a proposta, a remuneração de mão de obra dos internos do sistema prisional será dividida em quatro partes da seguinte forma: 25% para assistência à família dos presos, 25% para pequenas despesas do próprio interno, 25% para o sistema penitenciário e 25% para a formação de uma reserva financeira liberada mediante o cumprimento da pena. Os percentuais referentes às três primeiras aplicações poderão ser utilizados para dedução de indenizações judiciais das vítimas do crime, se não reparadas por outro meio.
O objetivo da mudança é promover a atualização e adequação da legislação que trata do assunto, que é de 1970 e estaria em desconformidade com diretrizes nacionais das políticas penitenciárias. O Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário vai manter fontes de recursos existentes no fundo que será extinto, bem como pretende ampliar a captação e alterar a forma de distribuição para apoiar as atividades e programas de modernização e ações de assistência aos presos, internados e egressos do sistema penitenciário estadual.
Na justificativa, a mensagem do governador Renato Casagrande esclarece que “atualmente, é de praxe os recursos decorrentes de fianças serem destinados ao FTP para aplicação em atividades específicas e, em regra, que destoam das diretrizes da Política Penitenciária Estadual (PPE)”. Com a nova redação, a aplicação dos recursos será decidida por um conselho gestor, que prevê, inclusive, a vedação de que os recursos sejam destinados a programas, projetos e ações que não coincidam com a PPE.
Durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência do líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Após acordo, o Plenário encerrou a sessão ordinária e fez uma extraordinária para que a matéria pudesse entrar na pauta de votação. O projeto foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças e de aprovado pelo Plenário, por unanimidade, com 27 votos.
Emenda
Durante a discussão da matéria, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) apresentou uma emenda oral ao projeto para que os recursos recebidos pelos presos por trabalho remunerado também possam ser usados para pagar gastos com monitoramento eletrônico, ou seja, o uso da tornozeleira eletrônica. A emenda não foi aprovada.
O líder do governo se pronunciou sobre a proposta de emenda. “A tornozeleira eletrônica custa R$ 179 por mês. É um valor pequeno para o Estado, mas significativo para o preso. Inclusive, é uma coisa que pode desestimular o interno a trabalhar. Não contribui com a economia. É uma vaidade legislativa”, opinou Enivaldo.
Além da ponderação de Enivaldo dos Anjos, a proposta de Pazolini é inconstitucional, pois somente pode ser de iniciativa da União, já que o uso de tornozeleira é tema tratado na Lei de Execuções Penais.