Engana-se quem imagina que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo é apenas uma Casa de Leis. O Parlamento capixaba abriu literalmente as portas para a população não só para acompanhar as sessões que analisam e aprovam propostas legislativas, mas, sobretudo, tornou-se uma referência em prestação de serviços. O mais importante: sem qualquer custo para os cidadãos e cidadãs.
Neste sentido, nesses quase 10 meses de 2019, mais de 10.500 pessoas já foram atendidas no Espaço Assembleia Cidadã, que reúne diversos serviços voltados para a população no andar térreo do Legislativo capixaba, como o Procon Assembleia, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, o Posto de Identificação da Polícia Civil, a Procuradoria da Mulher, entre outros serviços.
Todo esse sucesso se deve à propaganda boca a boca. Com a publicidade oficial, a Casa poderá comunicar a mais pessoas os serviços gratuitos que são oferecidos à população pelo Poder Legislativo Estadual. A Assembleia Legislativa fica na avenida Américo Buaiz, 205, em frente ao Shopping Vitória, na Enseada do Suá, na capital capixaba.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Ales, a principal procura tem sido pela emissão da Carteira de Identidade (RG). O posto de identificação, uma parceria com a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Polícia Civil, foi responsável por atender 4.713 pessoas, que foram ao local tirar o documento pela primeira vez ou requerer a segunda via da carteira.
O Posto de Identificação tem a capacidade operacional para prestar 40 atendimentos efetivos por dia, mas tem mantido uma média mensal de aproximadamente 30 atendimentos diários. Basta que o cidadão agende o seu comparecimento pelo endereço eletrônico www.al.es.gov.br/agendamento
Atualmente, o Posto de Identificação conta com cinco colaboradores e um perito criminal. O estudante de Direito Lorenzo Brunello foi uma das pessoas atendidas pelos servidores do Posto de Identificação da Assembleia. Ficou satisfeito:
“Foi muito rápido. Não enfrentei filas. Peguei minha segunda via da Carteira de Identidade em menos de cinco dias. Me senti valorizado enquanto cidadão”, disse o jovem de 26 anos.
Defesa do Consumidor
Outro serviço muito procurado é o oferecido pelo Procon da Assembleia Legislativa. Os cidadãos recebem informações e auxílio a respeito de demandas que envolvam o direito do consumidor.
Foram mais de 600 atendimentos até outubro e esse número deve dobrar até o final de dezembro. Em menos de dois anos desde sua implantação, já foram realizados quase quatro mil atendimentos com uma média de 30 atendimentos diários.
A esteticista Telmelita Campos foi uma das atendidas pelo Procon do Espaço Assembleia Cidadã.
“Eu estava passando na frente da Assembleia e resolvi buscar ajuda. Eu tinha um serviço de banda larga, mas fiquei sem trabalho e pedi para cancelar. Eles cancelaram o serviço e mesmo assim continuaram a me mandar boletos e agora ainda me colocaram no SPC”, explicou.
Ela disse ter ficado satisfeita com o atendimento. “Atenderam com muita atenção, com rapidez. E acho que vou conseguir, finalmente, resolver esse problema. Foi um atendimento muito bom”, elogiou Telmelita.
No Espaço Assembleia Cidadã também funciona a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). Já foram instauradas 72 investigações e registrados 322 Boletins de Ocorrência de janeiro a outubro deste ano. Um dado que vale ressaltar é que em 2018, quando a Decon funcionava fora do Espaço Assembleia Cidadã, foram instaurados apenas 28 procedimentos e registrados 57 boletins.
Empréstimos consignados, consórcios, compra e conserto de veículos e combustível adulterado foram os maiores registros de reclamação. Segundo a escrivã de Polícia Flávia Modenesi, são realizados, em média, de 15 a 20 atendimentos por telefone diariamente para sanar as dúvidas dos consumidores.
Defesa da Mulher
O combate a todos os tipos de violência contra a mulher também está no rol de serviços ofertados pela Assembleia Legislativa. Este trabalho é realizado pela Procuradoria Especial da Mulher Dra. Milena Gottardi Tonini, que ouve, acolhe e orienta mulheres que sofreram qualquer tipo de abuso ou violência.
Já foram 370 mulheres atendidas pelo órgão, incluindo os atendimentos feitos na parceria com a Defensoria Pública Estadual. São, ao todo, 202 ações ajuizadas e 157 orientações jurídicas. Cerca de 90% dos problemas são resolvidos pela Procuradoria.
O Espaço Assembleia Cidadã reúne ainda outros serviços considerados essenciais para a consolidação e o fortalecimento da cidadania, como a Biblioteca Senador João Calmon, que recebe uma média mensal de 450 pessoas por mês, e o Centro de Memória, que reúne documentos históricos do Poder Legislativo Estadual.
O setor é responsável pela gerência, produção, catalogação, recuperação, preservação e conservação de todo o acervo especial permanente da Assembleia Legislativa, recebendo cerca de 50 pessoas por mês interessadas em saber um pouco mais sobre a história da Casa do Povo.